Valdir Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10046926920228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004692-69.2022.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Irimar Martins (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Cristiano Anselmo Martins - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO. SONEGADOS.1. APELO DE TRÊS IRMÃOS CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA À AÇÃO DE SONEGADOS CONTRA OUTRO IRMÃO, CONDENANDO-LHE À DEVOLUÇÃO DE VALORES, DECLARANDO A PERDA DE DIREITO SOBRE A QUANTIA SONEGADA, E REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS, RECONHECENDO A VALIDADE DA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PAI AO RÉU.2. TESE RECURSAL DE QUE O APELADO SE APROPRIOU DE VALORES DA VENDA DE BEM PERTENCENTE AO ESPÓLIO, UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL, REGISTRADO EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO REQUERIDO, PRETENDENDO OS APELANTES COLACIONAR O BEM AO INVENTÁRIO, VER RECONHECIDA A SONEGAÇÃO E A NULIDADE DA DOAÇÃO, BEM COMO RECEBER VALORES E FRUTOS.3. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM AFERIR: (I) A VALIDADE DA DOAÇÃO DO ASCENDENTE AO HERDEIRO NECESSÁRIO; (II) A OBSERVÂNCIA À LEGÍTIMA; (III) A NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA; E (IV) A EXISTÊNCIA DE SONEGAÇÃO OU DE DOAÇÃO INOFICIOSA.4. A MANIFESTAÇÃO REITERADA E CONSCIENTE DO DE CUJUS EM VIDA QUANTO À VONTADE DE DOAR O IMÓVEL FOI AMPLAMENTE DEMONSTRADA POR TESTEMUNHOS IDÔNEOS, AFASTANDO A TESE DE VÍCIO DE VONTADE OU DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL.5. A AUSÊNCIA DE ESCRITURA NÃO INVALIDA A DOAÇÃO, POIS PERFECTIBILIZADA POR AQUISIÇÃO, PAGAMENTO E REGISTRO DO BEM DIRETAMENTE EM NOME DO DONATÁRIO, POR DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DOADOR, COM CONHECIMENTO DOS HERDEIROS.6. A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS SUFICIENTES À RECOMPOSIÇÃO DA LEGÍTIMA AFASTA A ALEGAÇÃO DE INOFICIOSIDADE.7. A TENTATIVA DE INCLUIR NO ESPÓLIO BEM QUE JAMAIS PERTENCEU FORMALMENTE AO DE CUJUS NA DATA DA SUCESSÃO REPRESENTA INDEVIDA AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO INVENTÁRIO, VEDADA PELA LEGALIDADE E AUTONOMIA PATRIMONIAL.8. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO HONORÁRIA, OBSERVADA A GRATUIDADE.9. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Daniela dos Santos Noia (OAB: 250339/SP) - Valdir Martins (OAB: 124815/SP) - Jose Paixão de Souza Junior (OAB: 266773/SP) - 4º andar
3. Processo 10040691520168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004069-15.2016.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - M.P.E.S.P. - J.P.A. - - O.A.S. - - N.R.A. - - M.A.C.A. - - S.L.P. - - N.C.S.D. - - M.B. - - E.E.B. e outro - L.A.C. - Ante o exposto, CONHEÇO a prejudicial de mérito aventada e RECONHEÇO a prescrição ocorrida e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o levantamento das ordens de indisponibilidade e bloqueio efetuadas nos autos. Sem custas e honorários. Determino ainda que, caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei 13.105/15 Novo Código de Processo Civil), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 1.010 § 1°, do Novo CPC). Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Funcionário deverá: 1. Certificar sobre a inclusão de mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência, nos termos do Comunicado CG 1.181/17 (DJE de 10.05.2017). 2. Certificar que o processo também não possui nenhuma pendência, conforme artigo 1.275, § 1º das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020. Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo. Intimem-se. Caraguatatuba, 21 de julho de 2025. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), RENATO PEREIRA DIAS (OAB 209980/SP), CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (OAB 178466/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA (OAB 250339/SP), RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA (OAB 250339/SP), ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 76204/SP), EDUARDO CORREA (OAB 90165/SP), CELSO BENTO RANGEL (OAB 152097/SP), VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), EDUARDO CORREA (OAB 90165/SP), DANIEL BECH MOURAD (OAB 274282/SP), ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP), VALTER LUCIANO LELES JUNIOR (OAB 326869/SP), PATRICIA HELENA BUCALON KAMIYAMA (OAB 335762/SP), DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ (OAB 350073/SP), CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP), HUGO LEONARDO BERNARDES (OAB 450285/SP), GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 455424/SP)
4. Processo 10010392820255020464
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ETCiv 1001039-28.2025.5.02.0464 EMBARGANTE: ANA CRISTINA DA SILVA EMBARGADO: KEILE ALVES DA SILVA DESTINATÁRIO: KEILE ALVES DA SILVA   INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) da decisão #id:73bf004.       SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. VICTOR VISACRE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KEILE ALVES DA SILVA
5. Processo 10374840520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037484-05.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.E.S.M. - Por ora, cumpra o Cartório a parte final do item "I" da decisão de fls. 331/332, realizando pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, com o fim de localizar o endereço do réu, expedindo-se o necessário para sua citação. Sem prejuízo, cobre-se o cumprimento do mandado expedido a fls. 450. Após, voltem conclusos para análise de fls. 465/1157 e para outras deliberações. Int.. - ADV: VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP), RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA (OAB 250339/SP)
6. Processo 00033446220248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003344-62.2024.8.26.0126 (processo principal 1002863-24.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudia Aparecida Groper Rodrigues - - Irupê Groper Rodrigues - Kellen Cristina Zonaro - Fica a parte interessada intimada da expedição do MLE. (fls. 173) - ADV: DULCILENE APARECIDA MAPELLI RODRIGUES (OAB 165830/SP), RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA (OAB 250339/SP), VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP), VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP), RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA (OAB 250339/SP)
7. Processo 10010392820255020464
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001039-28.2025.5.02.0464 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo na data 27/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584787800000408772310?instancia=1
8. Processo 10046926920228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004692-69.2022.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Irimar Martins (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Cristiano Anselmo Martins - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO. SONEGADOS.1. APELO DE TRÊS IRMÃOS CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA À AÇÃO DE SONEGADOS CONTRA OUTRO IRMÃO, CONDENANDO-LHE À DEVOLUÇÃO DE VALORES, DECLARANDO A PERDA DE DIREITO SOBRE A QUANTIA SONEGADA, E REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS, RECONHECENDO A VALIDADE DA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PAI AO RÉU.2. TESE RECURSAL DE QUE O APELADO SE APROPRIOU DE VALORES DA VENDA DE BEM PERTENCENTE AO ESPÓLIO, UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL, REGISTRADO EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO REQUERIDO, PRETENDENDO OS APELANTES COLACIONAR O BEM AO INVENTÁRIO, VER RECONHECIDA A SONEGAÇÃO E A NULIDADE DA DOAÇÃO, BEM COMO RECEBER VALORES E FRUTOS.3. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM AFERIR: (I) A VALIDADE DA DOAÇÃO DO ASCENDENTE AO HERDEIRO NECESSÁRIO; (II) A OBSERVÂNCIA À LEGÍTIMA; (III) A NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA; E (IV) A EXISTÊNCIA DE SONEGAÇÃO OU DE DOAÇÃO INOFICIOSA.4. A MANIFESTAÇÃO REITERADA E CONSCIENTE DO DE CUJUS EM VIDA QUANTO À VONTADE DE DOAR O IMÓVEL FOI AMPLAMENTE DEMONSTRADA POR TESTEMUNHOS IDÔNEOS, AFASTANDO A TESE DE VÍCIO DE VONTADE OU DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL.5. A AUSÊNCIA DE ESCRITURA NÃO INVALIDA A DOAÇÃO, POIS PERFECTIBILIZADA POR AQUISIÇÃO, PAGAMENTO E REGISTRO DO BEM DIRETAMENTE EM NOME DO DONATÁRIO, POR DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DOADOR, COM CONHECIMENTO DOS HERDEIROS.6. A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS SUFICIENTES À RECOMPOSIÇÃO DA LEGÍTIMA AFASTA A ALEGAÇÃO DE INOFICIOSIDADE.7. A TENTATIVA DE INCLUIR NO ESPÓLIO BEM QUE JAMAIS PERTENCEU FORMALMENTE AO DE CUJUS NA DATA DA SUCESSÃO REPRESENTA INDEVIDA AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO INVENTÁRIO, VEDADA PELA LEGALIDADE E AUTONOMIA PATRIMONIAL.8. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO HONORÁRIA, OBSERVADA A GRATUIDADE.9. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Daniela dos Santos Noia (OAB: 250339/SP) - Valdir Martins (OAB: 124815/SP) - Jose Paixão de Souza Junior (OAB: 266773/SP) - 4º andar