Flavio Do Amaral Sampaio Doria

Processos do Advogado

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2. Processo 00237022920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023702-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1026384-71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Martins Castro, Monteiro Advogados - Janete Pires Lopes - Vistos. Págs. 85/87: Anotem-se os nomes dos advogados substabelecidos. Págs. 88/89: Pleiteia a parte exequente a consulta ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERPJUD) para buscar bens penhoráveis pertencentes ao executado, além de buscas, via Infojud, de bens de terceiros estranhos ao feito. Em primeiro lugar, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos foi instituído pela Lei nº 14.382/2022, com intuito de viabilizar o intercâmbio de documentos eletrônicos e informações entre serventias de registros públicos e usuários em geral. Desse modo, é desnecessária a intervenção judicial para obtenção dessas informações, visto que são de domínio público, ressalvados os casos de gratuidade de justiça. Sendo assim, não sendo o exequente beneficiário de gratuidade de justiça, bem como não tendo comprovado impossibilidade de acesso ao sistema, indefiro o pedido. Além disso, resta também indeferido a busca de bens de pessoas não englobadas no título executivo judicial. Intime-se. - ADV: IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
3. Processo 00122728020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012272-80.2024.8.26.0003 (processo principal 1009322-28.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - Barroso Fontelles Barcellos Mendonça e Advogados – Escritório de Advocacia - Ferreira Leiroz Comercial Ltda - Vistos. 1 - Fls. 543/547. Defiro a inclusão da executada FERREIRA LEIROZ COMERCIAL LTDA, CNPJ 60.016.540/0001-95 no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Valor do débito: R$ 3.025,64 (fls. 539). Havendo satisfação da execução, as partes deverão comunicar nos autos para baixa dos apontamentos. 2 - Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado, para constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação da execução. Antes, porém, recolha o interessado as diligências do oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Inerte, voltem estes autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
4. Processo 10060389320148260010
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006038-93.2014.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - M.M.E. - - E.K.J. - - M.R.M.K. - - N.F.F. e outros - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), DENISE TEIXEIRA NOVAES (OAB 384131/SP), AMAURI JACINTHO BARAGATTI (OAB 120267/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
5. Processo 10321743220238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032174-32.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - H.A.S.S.A.F.I.I. - Fb Shopping Atrium Fast Food Ltda - - Janete Pires Lopes - Vistos. Mantenho o despacho como proferido pelos fundamentos lá expostos. Assim, defiro a pesquisa de bens penhoráveis em nome da parte executada JANETE PIRES LOPES E FB SHOPPING ATRIUM FAST FOOD LTDA inscrito no CPF 258.678.298-47 e 35827785000155 junto a qualquer empresa ou órgão público, devendo ser encaminhadas a este Juízo apenas as respostas positivas, considerando-se a ausência de resposta como ausência de localização de bens sem necessidade de reiteração. Aguarde-se as respostas pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido, com ou sem respostas, manifeste-se o exequente objetivamente em 10 dias em termos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento nos termos do art. 921 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício cabendo ao interessado as providências para impressão, encaminhamento e comprovação do protocolo junto ao presente feito. Observo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoandre8cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo incluindo número de ordem/controle. Intime-se. - ADV: FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP), LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP)
6. Processo 01510005820118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0151000-58.2011.8.26.0100 (583.00.2011.151000) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - HKL Computação Gráfica Ltda. - EPP - - Horst Kurt Loek Junior - Providencie a parte beneficiária do valor determinado para levantamento - executado, visando a celeridade processual e observando o Comunicado Conjunto 1731/2018, em vigor desde 10/09/2018, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos no Foro Central Cível da Comarca da Capital - Fórum João Mendes Júnior, obrigatoriamente* a informação acerca da conta para transferência, bem, ainda, regularizando, se o caso, a procuração que deverá conter os poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme determinado nas NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º e EM COMPLEMENTO COM O CPC/15, art. 105, preenchendo o formulário acessando:www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, em 5 dias: - ADV: FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP)
7. Processo 50071919420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5007191-94.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MAICON ROBERTO DALCIN ADVOGADO(A) : FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB SP124893) ADVOGADO(A) : IVANIA SAMPAIO DORIA (OAB SP186862) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FM SOLUCOES EM IMPRESSOES LTDA e MAICON ROBERTO DALCIN . Nesta instância, a parte recorrente foi intimada para efetuar o pagamento do preparo recursal, tendo em vista o indeferimento da justiça gratuita, sob pena de deserção. O prazo transcorreu in albis . Este é o relatório. Decido. O recurso não deve ser conhecido, pois ausente um dos pressupostos legais de admissibilidade. No caso, indeferido o benefício da justiça gratuita, a parte recorrente foi intimada para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias. Contudo, nada promoveu. Considerando que o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, a falta de comprovação de seu recolhimento enseja o não conhecimento do recurso. A propósito, destaco precedente de minha relatoria: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. COMANDO TRANSCORRIDO SEM CUMPRIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSC, Apelação Cível n. 0500870-26.2012.8.24.0033, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2020). E desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE  PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-8-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. RELATORIA QUE INDEFERE A GRATUIDADE E DETERMINA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. COMANDO DESATENDIDO. DESERÇÃO POSITIVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC. ESMIUÇAMENTO VEDADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA (TJSC, Apelação n. 0302223-51.2014.8.24.0054, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2021). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso em razão da deserção. Proceda-se a atualização do cadastro, conforme evento 27. Após, publique-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
8. Processo 00033951520208260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003395-15.2020.8.26.0223 (processo principal 1010093-54.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.P.O. - L.P.O. - Vistos. Fls. 592. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerido pelo exequente, conforme solicitado pelo Ministério Público. Int. - ADV: FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO (OAB 147997/SP)