Fernando Aparecido De Camillo

Processos do Advogado

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2. Processo 10007154020238260383
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000715-40.2023.8.26.0383 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S. - FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: FERNANDO APARECIDO DE CAMILLO (OAB 124927/SP)
3. Processo 10015587320218260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001558-73.2021.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lilian Regiane de Paula - Rozana Aparecida de Paula - - Jose Renato de Paula - - Elis Rocco de Paula - Fls. 223/224: "Vistos. Diante da concordância apresentada pela Secretaria da Fazenda Estadual, conforme certidões de fls. 169 e 174, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 103/107, destes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ OLÍMPIO DE PAULA e AGNALDO OLÍMPIO DE PAULA em que figura como inventariante LILIAN REGIANE DE PAULA, ressalvados erros, omissões ou direito de terceiros. Em decorrência, extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios ao advogado da autora, dr. Fernando Aparecido de Camilo, no valor máximo permitido pelo Convênio da Assistência Judiciária-OAB, para o caso. Feitas as anotações, comunicações de estilo e, transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios, procedendo-se, ainda, a serventia a expedição do formal de partilha, observando-se os termos do artigo 1273-A das NSCGJ, encaminhando-se senha de acesso aos autos ao SRI, consignando-se que para efeito do inciso 76.1 do Provimento da CG n. 25/2013, foi concedido os benefícios da justiça gratuita. Após, arquivem-se s autos. P.I.C." - ADV: FERNANDO APARECIDO DE CAMILLO (OAB 124927/SP), FERNANDO APARECIDO DE CAMILLO (OAB 124927/SP), FERNANDO APARECIDO DE CAMILLO (OAB 124927/SP), FERNANDO APARECIDO DE CAMILLO (OAB 124927/SP)
4. Processo 10005237820218260383
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000523-78.2021.8.26.0383/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nhandeara - Embargte: Décio Cordeiro de Campos Filho e outros - Embargda: Cristina Azenha Alvares (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Aniloel Brasilino dos Reis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvério da Silva - Embargos rejeitados, com observação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ESTÃO PRESENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO COM O JULGADO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA FIXADA. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cylene Cordeiro de Campos Leite (OAB: 258094/SP) - Leonardo Bacaro (OAB: 446546/SP) - Marcos Cardoso Leite (OAB: 91344/SP) - Aparecida Franco Agostini de Souza (OAB: 213093/SP) - Bruno Beltran (OAB: 414994/SP) - Eder Antonio Balduino (OAB: 123061/SP) - Fernando Aparecido de Camillo (OAB: 124927/SP) - Thais Franciscato Spolon (OAB: 381267/SP) - Valdecir Antonio Spolon (OAB: 202194/SP) - 4º andar
5. Processo 00006052420248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Cezar Scalon (OAB 113933/SP), Fernando Aparecido de Camillo (OAB 124927/SP), Aparecida Franco Agostini de Souza (OAB 213093/SP), Agenor Ivan Marquezi Magro (OAB 267984/SP) Processo 0000605-24.2024.8.26.0383 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: L. D. P. - Exectdo: F. M. N. - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 62/66. Para análise do pedido de gratuidade da Justiça, apresente a parte executada comprovação detalhada e minuciosa de sua condição de hipossuficiência econômica, em especial com os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que entender úteis: a) cópia de declarações de imposto de renda dos últimos três anos, inclusive de eventual pessoa jurídica, ou, se isento, declaração de isenção emitida pela Receita Federal, não sendo suficiente mera declaração unilateral de próprio punho; b) cópia de Carteira de Trabalho e de todas suas anotações; c) certidão, emitida pela Junta Comercial ou outro órgão competente, de que não possui não exerce atividade empresária (não possui CNPJ no nome), de modo a justificar a ausência de anotação em Carteira de Trabalho; d) certidão do Cartório de Imóveis de todos os seus domicílios, para verificar a quantidade de imóveis em seu nome; e) certidão do DETRAN, demonstrando a inexistência de propriedade de veículos automotores; f) extratos de todos os seus cartões de crédito, relativo aos últimos 6 meses da distribuição da demanda. Fica a parte ciente de que a apresentação da documentação acima se dá sem prejuízo de outras diligências que este juízo entender pertinentes. A não apresentação da documentação acima, ou sua apresentação incompleta sem justificativa idônea, poderá acarretar no indeferimento da gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade e, eventualmente, a inscrição em dívida ativa. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberações. Intime-se.
6. Processo 00009681120248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Aparecido de Camillo (OAB 124927/SP) Processo 0000968-11.2024.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Aparecido de Camillo, Fernando Aparecido de Camillo - Vistos. Diante da inercia da Executada acerca de eventual oposição de impugnação à execução (fls. 40), HOMOLOGO o cálculo de fls. 1/6. Providencie o Procurador o peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 de 25/06/2015, através do portal e-saj petição intermediária, cuja funcionalidade específica (RPV ou precatório) estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, podendo seguir as instruções do link: www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx, para posterior requisição de pagamento. Após, aguarde o pagamento para posterior extinção do feito. Intime-se.