Mauri De Jesus Marques Ortega

Processos do Advogado

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2. Processo 00042248920188260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004224-89.2018.8.26.0344 (processo principal 1009156-74.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gilmar Trindade - Paulo Cesar Danuelo - - Neuza Pereira e outros - Fazenda Pública do Município de Marília - Vistos. Fls. 947/949: antes de designar o leilão, tendo em vista que a avaliação do imóvel penhorado foi realizado em 2018, há mais de 3 anos, mostra-se necessária nova avaliação e, para tanto, nomeio perito o Sr. Raphael Augusto Alves Santos. Ante a gratuidade de justiça concedida ao exequente, arbitro os honorários periciais em 58 UFESP's, com base no item 2 Engenharia/Arquitetura avaliação de imóvel urbano grau II, da tabela constante do Anexo I da Resolução 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante da baixa complexidade da perícia. Providencie a serventia a reserva dos honorários, expedindo-se o ofício modelo 507199 Ofício Defensoria Pública Reserva de Honorários do Perito Resolução 910-2023. Com a reserva, intime-se o perito para realização de seus trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), ADHEMAR BERETTA (OAB 18727/SP), MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/SP)
3. Processo 10027358720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002735-87.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Regina Prieto Trindade - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Fls.392/394: Diante da quitação outorgada, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a ação, com fundamento nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos. Expeça-se MLE observando-se os dados do formulário de fl.394. Verifique a Serventia se o recolhimento de fls.377/381 a título de custas finais foi feito corretamente. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
4. Processo 10091567420168260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009156-74.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gilmar Trindade - Paulo Cesar Danuelo e outros - Vistos, Fls. 221/224: Ciente, mantenha-se o processo arquivado. Int. - ADV: MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/SP), DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP)
5. Processo 10174394220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017439-42.2023.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Magali Alencar Maurício - Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente sobre a carta devolvida com o motivo "mudou-se", conforme aviso de recebimento de fls. 208. Prazo: 5 dias. - ADV: MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/SP)
6. Processo 00021417420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002141-74.2025.8.26.0047 (processo principal 1004270-69.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Agua Azul - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 26/28. Aguarde-se notícia acerca de seu cumprimento, que deverá ser comunicado nos autos pela parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos para extinção pela satisfação do débito nos termos do Artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/SP)
7. Processo 10027358720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002735-87.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Regina Prieto Trindade - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Fls.360/361. Manifeste-se a autora sobre o recolhimento. Fl.375. Conforme consta à fl.289 que já foi feita a restituição. Fls.376/381. Ciente do recolhimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/SP)
8. Processo 10201213320248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020121-33.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Construtora Graphite Ltda - Vistos, em saneador. As partes estão bem representadas e presentes as condições da ação, bem assim os pressupostos processuais. Diante das preliminares alegadas na contestação de fls. 77/96, de início, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva, de carência de ação por ausência de interesse processual e de conexão, arguidas pelo Município de Marília, pois as questões confundem-se com o mérito e com ele serão apreciadas a fim de apurar a responsabilidade pelo evento danoso. Rejeito, ainda, a impugnação ao valor da causa, visto que reflete o conteúdo econômico da demanda, nos termos artigo 292 do CPC, devendo prevalecer a importância constante na exordial. No mais, não há mais nulidades a serem apreciadas ou proclamadas. Dou o feito por saneado. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido pelas partes em sede de instrução, esta considerar-se-á encerrada. Intime-se. - ADV: MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/SP)