Ricardo Alecssander De Quevedo Munhoz
Ricardo Alecssander De Quevedo Munhoz
Número da OAB:
OAB/SP 124960
📋 Resumo Completo
Dr(a). Ricardo Alecssander De Quevedo Munhoz possui 19 comunicações processuais, em 14 processos únicos, com 11 comunicações nos últimos 30 dias, processos entre 2014 e 2025, atuando em TJSP, TJRJ, TRT1 e outros 1 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
14
Total de Intimações:
19
Tribunais:
TJSP, TJRJ, TRT1, TJPR
Nome:
RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ
📅 Atividade Recente
0
Últimos 7 dias
11
Últimos 30 dias
19
Últimos 90 dias
19
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (6)
APELAçãO CíVEL (2)
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO (2)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (2)
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA (1)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1001027-49.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001027-49.2023.8.26.0663; Assunto: Direito de Vizinhança; Apelante: Reinaldo Bonilha Gonçalves; Advogado: Reinaldo Bonilha Gonçalves (OAB: 244013/SP) (Causa própria); Advogado: Ricardo Alecssander de Quevedo Munhoz (OAB: 124960/SP); Advogada: Simone de Oliveira Gagliotti Munhoz (OAB: 339786/SP); Apelado: Francisco Antônio Fernandes; Advogado: Murilo Raszl Cortez (OAB: 343836/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1050305-71.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcelo de Souza Correa - O valor recolhido a título de diligência do oficial de justiça é insuficiente, tendo em vista o nº de endereços informados em petição fls. 146/147 e o valor recolhido às fls. 148/149. O complemento deve ser recolhido, em 5 dias, conforme provimento CGJ nº 28/2014 de 03/11/2014. - ADV: RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ (OAB 124960/SP)
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Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoExpeça-se o madado de pagamento em favor do perito.
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Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1504190-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.F.C. - Vistos. Para adequação da pauta, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27/05/2026 às 15h20 , o ato designado neste autos dar-se-á na forma VIRTUAL MISTA, conforme expressamente autorizado pelo § 1º do artigo 1º e pelo artigo 8º do Provimento do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo 2.561, de 15 de março de 2022. Intime-se as partes, devendo os mandados serem cumpridos em regime de urgência pela central de mandados compartilhada. Se houver informação de número de telefone, fica autorizada a tentativa de intimação remota por meio de mensagem via aplicativo whatsapp. Esclareço que o link de fls. 126 continuará válido para a próxima audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. Providencie-se o necessário. Se os mandados anteriores ainda não tiverem sido cumpridos, recolha-se. Intime-se. - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ (OAB 124960/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003754-84.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Vlademir Peron - Rubens da Silva - - Twenty Itu Locações e Serviços Ltda - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. A ré é pessoa jurídica e não há indício de dificuldade financeira que a impeça de suportar os pagamentos das custas e despesas processuais, sem prejuízo do desenvolvimento das suas atividades. Note-se que não se trata de fato notório. Dificuldades financeiras, por si só, não são suficientes para autorizar a concessão do benefício. Assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça em hipóteses envolvendo empresas falidas: Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Massa falida - A decretação da falência, por si só, não basta para o deferimento do pedido, porquanto não há como presumir a miserabilidade. Precedentes do STJ e do STF. Igual raciocínio impede que o pagamento das custas seja diferido para o final do processo. Recurso não provido (TJSP AI nº 0216465-23.2011.8.26.0000 7ª Câm. Dir. Priv. rel. Des. Gilberto de Souza Moreira j. 19.10.2011); Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Massa falida - Impossibilidade diante da ausência de prova da condição de hipossuficiência Diferimento do pagamento das custas processuais - Inadmissibilidade. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no taxativo rol do artigo 5° da Lei 11.608/03, não há que se falar em diferimento. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP AI nº 0016701-22.2012.8.26.0000 38ª Câm. Dir. Priv. rel. Des. Eduardo Siqueira j. 09.05.2012). Ressalto, ainda, que o diferimento de custas apenas pode ser aplicado nos próprios autos da ação civil pública ou na hipótese de demonstração de impossibilidade momentânea de recolhimento das custas e despesas processuais, o que não ocorre no caso em tela. Nesse sentido: "Competência. Alegação de prevenção em razão de órgão jurisdicional (do TJSP) ter julgado um cumprimento de sentença. Sentença (proferida em ação civil pública) de órgão jurisdicional distinto. Falta de amparo legal. Inaplicabilidade do art. 105, caput, do RITJSP. Prevenção afastada. Lei 1.060/50. Alegação de aplicação do art. 18 da LACP. Descabimento. Dispositivo que remete a associado. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Diferimento de custas. Ausência de base legal para tanto. Transcrição das decisões. Razões que não enfrentam a condição econômica da recorrente e o a impertinência do diferimento do recolhimento de custas. Agravo de instrumento desprovido, afastada, sem prejuízo, a prevenção." (TJSP - AI nº 2273491-03.2015.8.26.0000 - 26ª Câm. Dir. Priv. - rel. Des. J. Paulo Camargo Magano - j. 18.02.2016). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade e o pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante através do patrono para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas finais - Guia DARE cód. 230-6 no valor de R$ 34.798,37, bem como da guia FEDTJ - cód. 120-1 no valor de R$ 56,75 e R$ 32,75, por réu (total de R$ 65,50), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ (OAB 124960/SP), RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ (OAB 124960/SP), BRUNA DE KACIA ORTEGA CHAVES (OAB 444829/SP), SIMONE DE OLIVEIRA GAGLIOTTI MUNHOZ (OAB 339786/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001027-49.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Reinaldo Bonilha Gonçalves - Francisco Antônio Fernandes - Francisco Antônio Fernandes - Reinaldo Bonilha Gonçalves - Regularização de sistema - ADV: MURILO RASZL CORTEZ (OAB 343836/SP), RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ (OAB 124960/SP), RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ (OAB 124960/SP), REINALDO BONILHA GONÇALVES (OAB 244013/SP), SIMONE DE OLIVEIRA GAGLIOTTI MUNHOZ (OAB 339786/SP), SIMONE DE OLIVEIRA GAGLIOTTI MUNHOZ (OAB 339786/SP), MURILO RASZL CORTEZ (OAB 343836/SP)
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Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 6) OUTRAS DECISÕES (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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