Mercio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 01529009220025150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - JUNDIAÍ ATOrd 0152900-92.2002.5.15.0021 AUTOR: ANTONIO NUNES CERQUEIRA FILHO E OUTROS (30) RÉU: JOMELE S/A E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afc7fc2 proferida nos autos. DECISÃO 1. Do Processamento dos Agravos de Petição   Em atenção à r. decisão liminar proferida pelo Exmo. Desembargador Relator Marcelo Garcia Nunes no processo TutCauAnt 0017979-59.2025.5.15.0000, e, diante do efeito suspensivo conferido ao recurso interposto pela proponente REVIVA CRÉDITO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Agravo de Petição ID 7f4b710), determino o processamento do agravo nestes autos, em razão da complexidade do feito. Expeça-se o "Cumpra-se". Verificou-se a existência de outro Agravo de Petição interposto nos autos, conforme Id e2fd9f6, apresentado pela Sra. REGINA CÉLIA MAROTTI (terceira interessada). Considerando que os autos serão remetidos ao Tribunal, mostra-se oportuno o processamento de ambos os recursos, por questão de celeridade. Assim, processem-se os agravos de petição interpostos pelos terceiros nestes autos (REVIVA CRÉDITO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e REGINA CÉLIA MAROTTI), por estarem tempestivos e com regulares representações processuais. Intimem-se as partes para apresentarem contraminuta, no prazo legal. Intimem-se os patronos das partes e dos terceiros agravantes para que efetuem, se for o caso, o cadastramento no sistema PJe da 2ª instância. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT para apreciação.   2. Da liberação dos autos em apartado (Cumprimento de Sentença - processo 0010025-93.2025.5.15.0021) Sem prejuízo, considerando que há outros pedidos dos exequentes relativos a correção dos cálculos, e, considerando que foi formado processo em apartado para concentrar as demandas relativas ao quadro de credores destes autos, cadastrem os patronos das partes no processo 0010025-93.2025.5.15.0021-CumSen. Intimem-se os patronos das partes para que todos os pedidos relativos ao quadro de credores sejam dirigidos ao processo mencionado, a partir deste momento, sob pena de não conhecimento. Trasladem-se as petições e documentos anexos para aqueles autos no particular para que lá os pedidos sejam apreciados, a fim de não prejudicar a subida dos autos principais ao TRT15. Liberem-se os demonstrativos de cálculos do quadro de credores no processo 0010025-93.2025.5.15.0021-CumSen, para que os patronos dos exequentes, que se insurgiram contra a atualização do cálculo, possam verificá-los. Naqueles autos, será concedida nova oportunidade para manifestação, caso entendam necessária alguma correção. À DIVEXJUND, providências. Aguardam os patronos o traslado das peças e a manifestação da DIVEX-JUND, que será juntada naqueles autos, com informações sobre os critérios utilizados na elaboração do cálculo, em atenção à coisa julgada. Considerando a competência do Juízo de Origem, o Juízo Coordenador, em sede de procedimento REEF, tem respeitado o entendimento dos julgadores originais, limitando-se à atualização dos cálculos e elaboração dos quadros. Atentem-se os patronos das partes à mudança do procedimento. Defere-se, desde já, a expedição de ofícios aos MM. Juízos de Origem, solicitando informações sobre os critérios adotados nos processos de origem dos exequentes que se insurgiram contra a atualização e os critérios de incidência de juros, inclusive sobre a cláusula penal estipulada em acordo. Servirá cópia da presente decisão para tanto. Encaminhem-se os ofícios. Regularize-se a autuação cadastral dos polos ativo e passivo em ambos os processos. À Secretaria, providências. Eventuais liberações e outros expedientes se atinentes à 1a instância deverão também ser direcionados para os autos 0010025-93.2025.5.15.0021-CumSen.   Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.   JUNDIAI/SP, 25 de julho de 2025. FABIO CAMERA CAPONE Juiz do Trabalho Substituto AMSP Intimado(s) / Citado(s) - R P NEW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ESTORIL SOL S/A - MONT BLANC PARTICIPACOES S/S LTDA - TERRAS DO HORIZONTE PARTICIPACOES LTDA. - MONEY PARTICIPACOES S/S LTDA - JOMELE S/A - NOVA VINAGRE BRASIL LTDA - VINAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MMJ PARTICIPACOES LTDA - MV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
3. Processo 00042878820198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004287-88.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1001133-55.2013.8.26.0309) (processo principal 1001133-55.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Espólio de Magib Farah - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vistos. Fls. 374/376: São embargos de declaração opostos pela parte executada. Alega-se omissão. No entanto, há mero inconformismo, que deverá ser ventilado no âmbito de recurso outro. Não estão presentes os requisitos do artigo 1.022 do CPC, razão pela qual os embargos são recebidos mas não providos. Int. Jundiaí, 24 de julho de 2025. - ADV: SABRINA FARAH GIOCONDA (OAB 179794/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/SP)
4. Processo 10145859320178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014585-93.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.X.D. - - G.X.D. - R.J.D. - Defiro o desarquivamento dos autos. Intime-se a parte para ciência desta decisão e para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se e faça os requerimentos que entender necessários. Oportunamente, tornem os autos conclusos. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. - ADV: ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS MORAES (OAB 463330/SP), MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP)
5. Processo 10142259520168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014225-95.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Henrique Lisboa Lima – Epp (Poderoso Timao) - Gemaxi Administração e Construções Ltda e outro - Vistos. Proceda-se à penhora no rosto dos autos, comunicando-se o Juízo trabalhista acerca de sua formalização. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/SP), EDSON PAULO LIMA (OAB 110489/SP)
6. Processo 00323082120128260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032308-21.2012.8.26.0309 (apensado ao processo 0041540-91.2011.8.26.0309) (309.01.2012.032308) - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Leocadia Maria Sampaio Rebouças - Roza Maria Sampaio Rebouças - Vistos. Fls. 117: Aguarde-se o cumprimento da determinação contida no processo 0041540-91.2011.8.26.0309. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 21 de julho de 2025. - ADV: RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/SP)
7. Processo 00113810520195150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0011381-05.2019.5.15.0096 AUTOR: RENAN SOARES DE CAMARGO RÉU: JAPY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a1874c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO A análise dos autos demonstra que o depósito de Id 6eeb255 corresponde aos honorários periciais prévios do engenheiro. Os honorários periciais definitivos pagos pela reclamada (Id 6eeb255) foram destinados a outro perito do nomeado nos autos, Henrique Coutinho Pereira. Assim, intime-se o perito Henrique Jose Apeldorn, para proceder a devolução dos honorários pagos, conforme comprovante de Id 1227209, depositar diretamente na conta do perito Henrique Coutinho Pereira, CPF: 359.956.448-58, banco do Brasil, agência 0340, conta corrente 71686-3, e-mail: hcpericias@gmail.com. Libere-se o valor depositado em conta judicial de Id 370ce5b, para o perito Henrique Coutinho Pereira. Com a atualização dos valores Id cbc854d, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do saldo remanescente ao reclamante, deduzindo o valor já depositado (Id 615575a), os honorários advocatícios,  e: - Recolher as contribuições previdenciárias utilizando-se o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb, após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no e-Social, conforme artigo 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, e Comunicado CR nº 08/2023 do E. TRT da 15ª Região. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em “https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb- fevereiro-2023.pdf” . Atente o(a) executado(a) para o fato de que pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 14 da Instrução Normativa RFB Nº 2005, de 29 de Janeiro de 2021. No prazo de 10 dias, sob pena de execução. Tudo cumprido e nada mais havendo, tornem os autos conclusos para deliberações acerca da extinção da execução, diante dos termos da Recomendação GCGJT nº 3/2024. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 16 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENAN SOARES DE CAMARGO
8. Processo 00113810520195150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0011381-05.2019.5.15.0096 AUTOR: RENAN SOARES DE CAMARGO RÉU: JAPY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a1874c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO A análise dos autos demonstra que o depósito de Id 6eeb255 corresponde aos honorários periciais prévios do engenheiro. Os honorários periciais definitivos pagos pela reclamada (Id 6eeb255) foram destinados a outro perito do nomeado nos autos, Henrique Coutinho Pereira. Assim, intime-se o perito Henrique Jose Apeldorn, para proceder a devolução dos honorários pagos, conforme comprovante de Id 1227209, depositar diretamente na conta do perito Henrique Coutinho Pereira, CPF: 359.956.448-58, banco do Brasil, agência 0340, conta corrente 71686-3, e-mail: hcpericias@gmail.com. Libere-se o valor depositado em conta judicial de Id 370ce5b, para o perito Henrique Coutinho Pereira. Com a atualização dos valores Id cbc854d, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do saldo remanescente ao reclamante, deduzindo o valor já depositado (Id 615575a), os honorários advocatícios,  e: - Recolher as contribuições previdenciárias utilizando-se o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb, após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no e-Social, conforme artigo 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, e Comunicado CR nº 08/2023 do E. TRT da 15ª Região. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em “https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb- fevereiro-2023.pdf” . Atente o(a) executado(a) para o fato de que pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 14 da Instrução Normativa RFB Nº 2005, de 29 de Janeiro de 2021. No prazo de 10 dias, sob pena de execução. Tudo cumprido e nada mais havendo, tornem os autos conclusos para deliberações acerca da extinção da execução, diante dos termos da Recomendação GCGJT nº 3/2024. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 16 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAPY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA