Milton Vieira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10157905920228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015790-59.2022.8.26.0576 - Embargos à Execução - Pagamento - Pedro Nardelli - - Julia Maria Leonardi Nardelli - Milton Vieira da Silva - À serventia para expedir certidão para inscrição do nomes dos embargantes na dívida ativa, conforme já determinado na sentença, fls. 3106. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ VITOR AMARAL JUNIOR (OAB 274644/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), JOSÉ VITOR AMARAL JUNIOR (OAB 274644/SP), ROBERTO ZAMPIERI (OAB 4094/O/MT), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), ROBERTO ZAMPIERI (OAB 4094/O/MT)
3. Processo 00563045720118260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056304-57.2011.8.26.0576 (576.01.2011.056304) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Luiz Sergio de Moraes Guilhem - Unimed Sjrpreto Cooperativa de Trabalho Médico - - Casa de Saúde Santa Helena Ltda - - Ortoeste Implantes Especializados Ltda - - Incomepe Industria de Materiais Cirurgicos Ltda - Vistos. Observada a decisão de fls. 1030/1031, ao perito de fls. 1039/1040, para realização do trabalho, devendo o laudo ser entregue em até 60 dias da presente. Int. - ADV: PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS (OAB 107719/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), RICARDO MOURCHED CHAHOUD (OAB 203985/SP), RODRIGO GOMES CASANOVA GARZON (OAB 221293/SP)
4. Processo 00114415720168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011441-57.2016.8.26.0053/77 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Izaura Camilotti Salvador - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP)
5. Processo 00531856820248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053185-68.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Eliane Vasconcellos Dornellas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1016022-64.2017.8.26.0053/0014 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
6. Processo 10013838920238260648
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001383-89.2023.8.26.0648 - Retificação de Registro de Imóvel - Usucapião Extraordinária - Roberto Missao Sassamoto - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca das fls. 141/147. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP)
7. Processo 21759952220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175995-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Milton Vieira da Silva - Agravado: Condomínio Bosque Vivendas - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPESAS CONDOMINIAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI N.º 15.109/25, QUE ACRESCENTOU O §3.º AO ARTIGO 82 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSANDO O ADVOGADO DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA OU EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TRANSFERINDO ESSE ÔNUS PARA O DEVEDOR AO FINAL DESCABIMENTO - ISENÇÃO QUE INCORRE EM VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS, CONFORME PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NAS ADIS 3.260 E 6.859, QUE DECLARARAM INCONSTITUCIONAIS NORMAS SEMELHANTES POR QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E POR USURPAÇÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA RESERVADA AO PODER JUDICIÁRIO CUSTAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORENSE CONFORME PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA, CONFORME PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Vieira da Silva (OAB: 125065/SP) - Ismar José Antonio Junior (OAB: 228625/SP) - Jéssica Caroline Souza Ohy (OAB: 393314/SP) - 5º andar
8. Processo 21759952220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175995-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Milton Vieira da Silva - Agravado: Condomínio Bosque Vivendas - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPESAS CONDOMINIAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI N.º 15.109/25, QUE ACRESCENTOU O §3.º AO ARTIGO 82 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSANDO O ADVOGADO DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA OU EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TRANSFERINDO ESSE ÔNUS PARA O DEVEDOR AO FINAL DESCABIMENTO - ISENÇÃO QUE INCORRE EM VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS, CONFORME PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NAS ADIS 3.260 E 6.859, QUE DECLARARAM INCONSTITUCIONAIS NORMAS SEMELHANTES POR QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E POR USURPAÇÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA RESERVADA AO PODER JUDICIÁRIO CUSTAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORENSE CONFORME PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA, CONFORME PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inc