Milton Vieira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00012184820228260372
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001218-48.2022.8.26.0372 (processo principal 0001738-72.2003.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Waldenir Martins - - Milton Vieira da Silva e outro - Tetra Pak Ltda. - Fls.117/ 139: Diante da notícia de falecimento do executado Waldenir, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado pela inventariante bem como sobre os demais argumentos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do CPC. Após a manifestação será apreciado o pedido de desbloqueio na conta de titularidade do falecido/patrimônio do espólio. Intime-se. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP)
3. Processo 10404900220228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040490-02.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Antonio Gilcivan Pinheiro - - Edilena Alves de Azevedo Pinheiro - Setpar Jardim Vista Bela Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de pp. 298/302 dos autos, que anulou de oficio a sentença, prejudicado o exame da apelação para possibilitar a produção da perícia. Assim, nos termos do referido Acórdão, nomeio ALCIMELY RODRIGUES, perita judicial devidamente cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça, independentemente de compromisso. Recomendo à nobre Perita: desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que fora incumbido, com maior atenção no cumprimento dos atos processuais de sua responsabilidade, mormente no que diz respeito a tempestividade destes atos, sob pena de comunicação da ocorrência à sua corporação profissional respectiva, multa e responsabilidade pelo possível prejuízo decorrente de seu atraso, na forma do parágrafo único, do art. 468 do CPC. Atento à relevância econômica e à complexidade fática da demanda, a impor perícia e verificação demorada em matéria que exige conhecimento técnico, arbitro os honorários definitivos em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser rateados entre as partes, de acordo com o artigo 95, caput do Código de Processo Civil. O valor será rateado entre as partes na proporção de 50% cada, cabendo à EXECUTADA o depósito de R$1.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o aceite da Sr. Perita: a) Proceda o Cartório ao cadastramento no Portal de Auxiliares da Justiça, habilitando-o para a prática dos atos inerentes ao seu ofício nestes autos; b) Considerando que a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça (p. 85), considerando ainda que os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça serão fixados em UFESP's, nos termos da Resolução n° 910/2023 deste E. Tribunal, tratando-se de especialidade CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ECONÔMICAS/ATUARIAIS (OUTRAS - ITEM 6), fixo sua cota parte em 18 UFESPs, a serem pagos pela DPE/SP. Oficie-se solicitando disponibilização de verba. Com o depósito nos autos pela parte executada e com a comunicação da reserva dos honorários pela PGE, intime-se a Sr. Perita para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da PERITA do valor referente ao depósito efetuado, encerrando-se a conta e, oficie-se a DPE para liberação da reserva de honorários e, intimem-se as partes, VIA ATO ORDINATÓRIO para manifestação sobre o laudo no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP)
4. Processo 10390742820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039074-28.2024.8.26.0576 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ricardo Maciel Giorgetti - - Pedro Arthur Giorgetti - - Kaio Maciel Giorgetti - - Giovana Cristina Giorgetti Orvato - - Francisco Giorgetti Orvato - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência quanto à resposta do Oficio. Nada Mais. São José do Rio Preto, 10 de junho de 2025. Eu, ___, Rodrigo Alexandre Rosa, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP)
5. Processo 00114415720168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011441-57.2016.8.26.0053/77 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Izaura Camilotti Salvador - Vistos. Fls.394/401: a DEPRE disponibilizou para uma conta judicial vinculada a estes autos, a restituição do valor que corresponde aos 30% do credito prioritário não cedido da credora deste incidente. Ciência aos interessados. Para o levantamento, providenciem a juntada de um novo formulário de MLE, devidamente preenchido. Intime-se. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP)
6. Processo 10123609220178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012360-92.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Lucas Nadruz - - Samira Ferreira Nadruz - - Bruno Vicente Nadruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. Fls. 419/420. Regularize o patrono o peticionamento no incidente correspondente, pois não há autorização de tramitação de qualquer pedido neste cumprimento de sentença. 1.1. Fls. Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito do exequente LUCAS NADRUZ, no valor de R$6.116,67, deferida no âmbito dos autos nº1038772-38.2020.8.26.0576 que tramitam perante a 3ª VARA CÍVEL- FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Expeça-se oficio ao DEPRE em comunicação. 1.2. Oficie-se em resposta, comunicando a anotação da penhora e informando que não há previsão de pagamento do precatório. Cópia desta decisão vale como ofício. Int. - ADV: PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP), NILSON NEY MOREIRA (OAB 97593/SP), NILSON NEY MOREIRA (OAB 97593/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP), PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP), NILSON NEY MOREIRA (OAB 97593/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP)
7. Processo 10587197320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058719-73.2023.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Fabio Rodrigues Costa - Vistos. PP. 53 - Ar retornou negativo. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a dar andamento ao feito, em cinco (5) dias, ou no mesmo prazo postular pela extinção da ação. Decorridos, sem atendimento, intime-se a parte autora, por CARTA AR, com observância do disposto no art. 274, § único do CPC, a providenciar o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos (CPC, art. 485, III e § 1º). (Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) Se decorrido o prazo, sem atendimento, ou com a devolução do AR sem cumprimento, tornem cls para extinção (Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: .... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias) ... § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.) Intimem-se. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP)
8. Processo 00031073720128260453
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003107-37.2012.8.26.0453 (453.01.2012.003107) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Etscheid Techno Sa - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Industrial do Brasil - - Banco Bradesco Sa - - Banco Fibra Sa - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Não Padronizados - - Stemac Sa Grupos Geradores - - Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito Sa - - Banco Rural Sa - - Elgin Sa - - Banco Votorantim Sa - - Anselmo Batista dos Santos - - Intersteel Aços e Metais Ltda - - Banco Abc Brasil Sa - - Cooperativa Central de Laticinios do Estado de São Paulo - - Mar Girius Continental Industria de Controles Eletricos Ltda - - Celso Rodrigues Ferreira - - Sani Quimica Ltda - - Cassiano Ricardo Caiuby Ribeiro - - Silvio Guedes Gonçalves - - Telefonica Brasil Sa - - Sonia Lauina - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - - Ilson Bagattoli Cia Ltda Me e outros - Fernando Augusto Ferreira - - Dirceu Martins - Banco Cruzeiro do Sul S/A (Massa Falida) e outros - Celso Rogerio Pereira - Casa Inox São Paulo Ltda e outros - Aparecida Osmarina Pires dos Santos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus I - - Danfoss do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Supermercados Serve Todos Pirajui Ltda e outros - Jesus Basse - Amilton Demerval Carvalho Rocha - - Weg Tintas Ltda - - Tech Advance Automação Ltda - - Erinox Comercial Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Lins e Região - - Instrumentos Veterinários Palhetas do Brasil Ltda. - - Usicosta Indústria de Bombas de Vácuo Ltda. - - Banco Safra S/A - - Ana Valda Cordeiro Xavier - - Coopercheid - Cooperativa de Trabalho dos Metalúrgicos de Pirajuí - - Luiz Henrique Wiziack - - Heatcraft do Brasil Sa - - Altamir Marques dos Santos - - Rapido Transpaulo Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Galdeano e Monteiro Advogados Associados - - Pedro Gasparini e outros - Orlando Geraldo Pampado - Jorge Ritz Neto - - Rafael Tadeu de Araujo Ferreira - - CLOVIS DOS REIS - - Luiz Alberto Cassaro - - Controlv Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda – Epp - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Fundo de Investimentos Creditórios Não-padronizados Alternative Assets I - - Lillian Maria Silva Marzano - - Fedrigoni Brasil Papéis Ltda. - - TAEC Módulos Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Pasquini e Ajona Advogados Associados - - José Rodrigues Alves - - Dorival Aparecido Garcia - - Serveng Civilsan S./A. Empresas Associadas de Engenharia - - Blendpaper Security Papéis Especiais S/A - - 2C Gestão de Ativos Ltda. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC e outros - Diego Henrique Pereira do Nascimento - - Comercial e Arrematadora Guarany Ltda e outro - Sebastião Pereira - - Comércio de Metais Palmares Ltda. e outros - Vistos. 1- Fls. 10.181: o arrematante Diego deve providenciar novos envios do ofício de fls. 9.991/9.992, com as cópias que menciona, para o desbloqueio total dos veículos arrematados. 2- Fls. 10.186/10.188: dê-se vista ao Ministério Público. 3- Fls. 10.189/10.190: dê-se ciência ao Oficial de Justiça da pessoa autorizada a a retirar o restante dos bens arrematados. 4- OFICIE-SE à agência da Caixa Econômica Federal de Pirajuí, solicitando enviar aos autos, em 10 dias, os extratos das constas nº 3477 003 00001626-5 (arrecadação) e nº 3477 003 00001629-0 (movimento), desde a abertura das respectivas contas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES (OAB 255815/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), RODRIGO JORGE DOS SANTOS (OAB 285811/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), 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