Silvia De Figueiredo Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10160124520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016012-45.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Luis Vieira e Souza - Credz S.a. Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Fls. 194/195. Indefiro. O artigo 319, §1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos de competência do Juizado Especial Cível, que tem rito especial, disciplinado pela Lei nº 9.099/95, cujo artigo 14, § 1º , I, determina que do pedido inicial constarão o nome, a qualificação e o endereço das partes. Com efeito, como dispõe o ENUNCIADO 161 do FONAJE, "considerando o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente será aplicado ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art.2º da Lei 9.099/95". Portanto, indefiro o requerimento de diligência para obtenção dos dados da parte ré, porque contraria o disposto no artigo 14,§1º, I, da Lei nº 9.099/95 e os princípios da celeridade e da simplicidade. Intime-se a parte autora a fornecer o endereço do réu, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ROBERTA MESTRE LOPES (OAB 255247/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 237396/RJ)
2. Processo 10349625520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034962-55.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.K.B.M. - M.R.S.S. - - H.S.M. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 94. Int. - ADV: BRENO VIEIRA DE SOUSA (OAB 11256/TO), WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTA (OAB 5904/TO), WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTA (OAB 5904/TO), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), BRENO VIEIRA DE SOUSA (OAB 11256/TO)
3. Processo 50101189520234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010118-95.2023.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MARCIA RAQUEL ALVES Advogado do(a) AUTOR: SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP125080 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GABRIEL ALBUQUERQUE MORALES Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 Advogado do(a) REU: ROBERTO DA SILVA MORALES - SP106444 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: "Aguarde-se nos termos do despacho de ID 358907166” Guarulhos, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00033189320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003318-93.2025.8.26.0008 (processo principal 1123591-36.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Instituto Educacional Santa Helena - 1) Fls. 55/56: O reconhecimento de firma em nome de FELIPE está em nome de terceiro estranho ao feito. Regularize o INSTITUTO a anuência de FELIPE ao acordo, para posterior análise e possível homologação (já que FELIPE não está representado nos autos). 2) Alternativamente, requeira o INSTITUTO o que de direito em termos de prosseguimento. 3) Inerte por até 30 dias, intime-se-o por carta para que dê andamento ao feito em até 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP)
5. Processo 10069482920238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006948-29.2023.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - E.P.B. - - L.P.B. - Vistos. Em que pese o trânsito em julgado, não houve análise do pedido de gratuidade processual requerido na inicial. Assim, para análise do pedido, a representante legal dos autores menores deverá juntar cópia de seus extratos bancários dos últimos três meses, além das três últimas declarações completas do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cabe observar que caso seja isenta de declaração de IRPF, essa dispensa não elimina verificação da situação cadastral. Assim, apresente, pois: I) comprovante de situação cadastral no CPF, que pode ser obtido pelo site www.receita.fazenda.gov.br, campo Cidadão , item Cadastro CPF ; II) comprovante de situação das três últimas declarações, o que pode ser obtido pelo site www.receita.fazenda.gov.br, campo Restituição IRPF , item Consulta Restituição/Resultado. Na inércia, o benefício será indeferido. Int. - ADV: SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP)
6. Processo 10291939420168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029193-94.2016.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Américo Carvalho Vieira - Regina Celia dos Santos - Leila Eliete Ribeiro de Oliveira - Vistos. Considerando que os embargos de terceiro foram recebidos com atribuição de efeito suspensivo, conforme certificado às fls. 642/643, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro. Int. - ADV: RODRIGO MAXIMIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 188808/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), VALDEMIR CARLOTO (OAB 178939/SP)
7. Processo 10567568220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056756-82.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sivia Aparecida Main - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de endereços junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias, devendo providenciar o necessário para a tentativa de citação em eventuais endereços ainda não diligenciados, os quais deverão ser indicados no pedido, ou, em caso de resultado negativo, requerer outra medida pertinente ao regular andamento do feito. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP)
8. Processo 10064107920148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006410-79.2014.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.B. - D.P.B. - Reitere-se o ofício de fls. 195, expedindo-se mandado de entrega. Int. - ADV: OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), JOSÉ CARLOS SONEGO (OAB 333048/SP)
9. Processo 10213102820188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021310-28.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Ermano Favaro - Empresa Jornalistica Folha Metropolina Ltda - - Roseli Thomeu - - Daniel Santos Thomeu - - Eliana Santos Thomeu e outro - Condefer Comercio e Industria de Ferros Ltda - Juraci Pereira Araújo e outros - Nadir Santos de Matos Araújo - J L CALIXTO PARTICIPAÇÕES LTDA - Prefeitura do Municipio de Guaruja - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Nadir Santos de Matos Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Jennifer Lopes Lisboa e outros - Fls. 2661/2662: ciência às partes do recebimento de oficio. - ADV: SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP), ARILVAN JOSE DE SOUZA (OAB 198688/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), MAGALI ANACLETO (OAB 104712/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP), RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB 246332/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP)
10. Processo 10069482920238260003
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006948-29.2023.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - E.P.B. - - L.P.B. - Intimação da(s) parte(s) requerente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais iniciais em aberto, no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPs - a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP)