Monica Aparecida Moreno

Processos do Advogado

1. Processo 01092153720078260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0109215-37.2007.8.26.0010 (010.07.109215-1) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Magnum Opus Ltda. - Ivo Bianchini - Vistos. Fls. 639/640: autorizo a parte-exequente a diligenciar diretamente na CNSEG, bem como na SUSEP (através de peticionamento eletrônico; Comunicado CG nº 322/2023) para que tais entidades encaminhem informações a este Juízo acerca da existência de eventuais montantes aplicados em planos de previdência complementar (PGBL e VGBL) pertencentes ao *executado IVO BIANCHINI (vide dados ao final), servindo de ofício a cópia desta decisão assinada digitalmente. Int. - ADV: MONICA APARECIDA MORENO (OAB 125091/SP), IVO BIANCHINI (OAB 66704/SP)
2. Processo 10118337820158260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011833-78.2015.8.26.0161 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ifer Amazonia Ltda e outro - Henkel Ltda - - Moto Honda da Amazônia Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S/A - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outros - Fabio Barbosa Coelho e outros - Banco Votorantim e outros - Peixoto e Cury Advogados - - Ortel Alimentação e Serviços Ltda - - Arleson Reat de Souza - - Raimundo Rosa de Souza Filho - - José Carlos Duarte - - André Ferreira da Cunha - - LUCIDALVA ROCHA SANTOS SILVA - - William Crispim - - Alberto José de Faria - - TREFILAÇÃO DE AÇOS COFERMO PIEDADE LTDA - - João Gregorio de Lira - - Sebastião Pereira Pinto - - Vanildo Batista Pereira - - Manoel Valtemir Vieira da Silva - - Francisco Aparecido dos Santos - - José Pereira dos Santos - - Michael Marialva Guerreiro - - Francisco Antunes Dias - - Alberto Costa Gonçalves - - Efigência Sérvula de Sá - - José Amado de Souza - - Luiz Takamatsu - - Joaquim Lima de Carvlho - - David Brasil e Souza e outros - Eletropaulo Metropolitana e outros - José Roberto da Silva Junior - - Eliane Carlos dos Santos - - Edinaldo Gonzaga Soares - - Widma Sidreira Silva - - Ranildo Marcolino da Silva - - Geovane Silva Santos - - Joao Soares - - Everton de Queiroz de Carvalho - - Thomas Williame da Silva Maciel - - Fernando Otavio Fernandes - - José Valmir Uchoa - - Agropisco Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda. - - Reginaldo da Silva Matos - - Moto Honda da Amazônia Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Jose Maria Pereira Silva - - Gerson Lopes de Souza - - José Marcos Bezerra - - Claudio Modesti - - Sociedade Fogás Ltda. - - Erequides Francisco da Silva - - Miguel Vicente dos Santos - - Calixto de Souza Gama - - Claudio Jose Malpica - - Rafael Soares de Assis - - Geraldo Pereira de Miranda - - Luiz Rufino da Cruz - - Efigência Sérvula de Sá - - Sotelco Tecnologia de Corte Ltda. e outros - Amazonas Distribuidora de Energia S/A e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A - - Lami Corte Indústria e Comércio de Fitas de Aços Ltda e outros - Banco Citibank S.A. - - Isocoat Tintas e Vernizes Ltda e outros - Lacorte Industria e Comercio e corte de fitas de aço ltda e outros - Soluções Em Aço Usiminas S.a. e outros - Servsul Terceirização de Serviços Ltda. e outros - Totvs S/A e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outros - José Amado de Souza e outros - Antônio Edilson Alves de Morais Me - - ANTONIO EDILSON ALVES DE MORAIS - - Ricardo Bispo dos Santos - - Waldilon Albuquerque dos Santos - - Francisco Soares da Silva - - Jaqueline Rigueira Medina - - Anderson Rogério de Lélis - - Bruno Ascencio Sanches - - Ricardo Custódio da Silva - - Paulo Henrique Rodrigues Santana - - Josuel Jose do Nascimento - - Edilson Antonio Fraga - - Marcos Roberto Alves Uchoa - - Nilson Alves Ribeiro - - Linaldo Jose do Nascimento - - Manoel Rodrigues Gomes - - Messias Lima dos Santos e outros - Josiane Rodrigues da Silva e outros - Edilson Antonio Fraga - - Marcos Roberto Alves Uchoa - - Nascimento Sousa Gomes - - Rômulo Figueiredo de Sena - - Jose de Ribamar Santos Araujo - - Alexandre de Stefano - - Marcelo Duarte de Souza - - Jhemyson Caldas da Silva - - Dennys da Silva Moreno - - Samuel Marques da Costa - - Denise Delfino - - João Palvo Dias - - Lucenilson de Almeida Fonteles - - Herculano Marques Bueno - - Luis Alberto da Silva Dias - - Joel Mendes da Silva - - Edilson Ferreira Carvalho - - Sgs Ics Certificadora Ltda - - Robson Vieira Lira - - Jairo Apolonio dos Santos Lima - - Air Products Brasil Ltda e outros - Valdemir Barbosa da Silva e outros - Edilson Soares de Souza - - Severino Manoel da Silva - - Jose Cabral de Santana Irmão - - Sebastião Antônio da Silva - - Valdemir Barbosa da Silva - - Fabio Rocha da Silva - - Abydom Ferreira da Silva - - Eliete Pereira da Silva Alencar - - Wantuil Ferreira Maciel - - Anderson Rogério de Lélis - - Bruno Ascencio Sanches - - Ricardo Custódio da Silva - - Paulo Henrique Rodrigues Santana - - Josuel Jose do Nascimento - - Messias Lima dos Santos - - Edilson Antonio Fraga - - Marcos Roberto Alves Uchoa - - José Bento de Oliveira - - Manoel Rodrigues Gomes - - Antonio Bernardino dos Santos - - Nilo Nunes da Silva - - Marcos Roberto Sanches - - Severino Manoel da Silva - - Mauro Sérgio Santos de Souza - Espólio - - Manoel Rosendo Sobrinho - - Jucicley Gomes de Oliveira - - Josimar Alves da Conceição - - Jose Ferreira Maraes - - Jardelan Cardoso de Souza - - VALTER SILVA DE MELO - - Antonio Rodrigues de França - - Francisco Amancio de Resende - - Jose Aparecido Garcia e outros - Genilda Dias Gomes e outros - Aços da Amazônia Ltda - - Alex de Carvalho Abreu - - Alexandre da Silva Rojas - - Antonio Cardoso da Silva - - Banco da Amazônia S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bruno Ferreira Nunes da Silva - - Celmo Alves Ferreira - - Citibank Na - - Eder de Albuquerque Pinheiro - - Edison Pinguel - - Eletropaulo Metropolitana - - Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda - - Espolio de João José Campanillo Ferraz - - Fernando José Gonçalves - - Francisco Viana Vaz - - Geraldo Magelo de Sousa - - Espólio de Giancarlo Valente Representado Por Cibele dos Santos Valente - - Jefferson Furtado Batista - - José Juvenal Lima - - Josué Vasconcelos da Silva - - Juliana Monteiro Ferraz - - Luciano Batista da Silva - - Manoel Caitano Evangelista - - Marivaldo Pereira dos Santos Araque - - Nilo Rodrigues Queiroz - - Nilton Alves Santana - - Paulo Divino da Silva - - Paulo Ramos de Moura - - Raimunda de Souza Guimarães - - Raimundo Carmo Coelho Lima - - Ramon da Costa Silva - - Silvandro Silva de Oliveira - - Valmir Pereira Brito - - Wellington Pedro da Cunha - - Marcos Antonio Rodrigues - - Antônia Gonçalves Lima - - Proconsulting Consultoria e Sistemas de Informática Ltda - Me - - Maria Helena Mateus Sant´ana - - Sidney Alves da Silva Junior - - Kleber Lopes Gallan - - Eider Moreira Cardoso - - Marcos Paulo Lima de Vasconcelos - - Carlito Macedo Araújo - - Raimundo Auzier dos Santos - - Wilton Correa dos Reis - - PAULO RAIMUNDO DE OLIVEIRA - - David Borges Freitas - - Marco Antônio Souza de Oliveira - - Sidnei Hermes da Silva - - Simone Fava Santana - - Edinaldo Gonzaga Soares - - Rodney Coelho Lima - - Pedro Luiz da Silva - - Onofre Lucio da Silva - - Agenor Celestino Santos - - Fernando Otavio Fernandes - - Sidney Alves da Silva Junior - - Pedro Luiz da Silva - - Aços Boehler do Brasil Ltda - - Wallacy do Nascimento Mendonça - - Arailton Silva Machado - - Adilson Rocha de Oliveira - - Sidney Alves da Silva Junior - - Kleber Lopes Gallan - - Eider Moreira Cardoso - - Marcos Paulo Lima de Vasconcelos - - Sayd Vieira de Andrade - - Carlito Macedo Araújo - - Raimundo Auzier dos Santos - - Wilton Correa dos Reis - - David Borges Freitas - - Jose Lucimar Chaves Felix - - Banco Votarantim Sa - - Daniel da Silva Barbosa - - Marivaldo Pereira dos Santos Araque - - Marco Antônio Souza de Oliveira - - Rodney Coelho Lima - - Aços Bohler Uddeholm do Brasil - - Wallacy do Nascimento Mendonça - - Arailton Silva Machado - - Lsl Transportes da Amazônia Ltda. - - Karina Nunes Paiva dos Santos - - Sidnei Hermes da Silva - - Simone Fava Santana - - Alberto Carneiro Santos - - William Silva de Souza - - Francisco Reis da Silva - - Luzimar Freitas Ferreira - - Gilson Wasconcelos de Oliveira - - Herbert Santiago Araújo - - Emílio Eduardo Siqueira Bolaño - - Valdeci Pereira dos Santos - - Antonio Santana Santos - - Daniel Antonio do Nascimento - - José Maria Rodrigues de Sousa Junior - - Leonaldo José do Nascimento - - Odair Saran - - Jose de Jesus - - Nadya Raphaella de Lima e Souza - - Nivaldo Pedro da Silva - - Odeney Lima dos Santos - - Sidenes Costa Carioca - - Edu Gomes Laranjeira - - Francisco Cesar Alves Campelo - - Marcos Antonio Rodrigues - - Francisco André Martins de Souza - - Antônio Braz Braga - - Anderson Moreira Fogassa - - Antonio Marcos de Souza Moura - - Artur Brito da Silva - - Carlos Antonio Fernandes Alves - - Jaime Luiz Neves dos Santos - - João Clamácio Soares de Oliveira - - Jose Carlos Pucu dos Santos - - José Siqueira Frazao - - Lucilene Brasil Oliveira - - Raimundo Cardoso Ermelindo Junior - - Raimundo Martins da Silva - - Rogério Farias Barros - - Everton dos Santos Vieira - - Edu Gomes Laranjeira - - Referson dos Santos Roberto - - Waldenelson Caldas dos Santos - - Cristovao Batista Gonçalves - - Cleonaldo Feitosa Filho - - Felino de Almeida Silva - - Luis Carlos Lira Cardoso - - Calixto de Souza Gama - - Benício Pereira Soares - - Esmeraldo de Souza Lima - - Zeli Cantuária - - Josiel da Silva Gomes - - Rossyfran de Oliveira Barros - - Edclei Hemenvaldo Batista Ramos - - Cleonaldo Feitosa Filho - - Felino de Almeida Silva - - Idevan Santos Pires - - Luis Carlos Lira Cardoso - - Gleisson Castro de Souza - - Joseneide Pinheiro de Melo - - Rosemberg Martins da Silva - - Antonio Vicente Leonardo - - Carlos Alberto Magalhães Ribeiro - - Carlos dos Santos Wilkens - - Relson Guarani de Almeida - - MR Meira EPP - - Adriano Caio Gomes - - Antonio Orleir Monteiro Pereira - - Arnaldo Machado Martins Júnior - - Carlos Trindade da Silva - - Jerry da Silva Ribeiro - - João da Silva Ribeiro - - Juvenal Sousa Leal - - Rossyfran de Oliveira Barros - - Edclei Hemenvaldo Batista Ramos - - Felino de Almeida Silva - - Idevan Santos Pires - - Luis Carlos Lira Cardoso - - Libia Socorro Tavares Carioca - - Michael Marialva Guerreiro - - Jardelan Cardoso de Souza - - Raimundo Quintina da Silva - - Rosemberg Martins da Silva - - Adomicilio Inacio dos Santos - - Marciano Monteiro Andrade - - Wanderson Nascimento da Silva - - Carlos Alberto Magalhães Ribeiro - - Joseneide Pinheiro de Melo - - Antonio Vicente Leonardo - - Edimilson Gomes de Oliveira - - Dorival Batista de Sousa - - Adriano Caio Gomes - - Antonio Orleir Monteiro Pereira - - Carlos Trindade da Silva - - Alciomar de Souza Maia - - Eudison Laborda Leite - - Francisco Charles Fernandes de Souza - - Jose Lucimar Chaves Felix - - Karina Nunes Paiva dos Santos - - Lucenilson de Almeida Fonteles - - Marciano Monteiro Andrade - - Marcilon Cardoso da Silva - - Robson Vieira Lira - - Samuel Marques da Costa - - Sayd Vieira de Andrade - - Francisco Cesar Alves Campelo - - Valdeci Pereira dos Santos - - Antonio Santana Santos - - Dennys da Silva Moreno - - José Gomes da Silva - - Edis Firmino, - - Moises Novais Luz - - Sebastiao Ruas de Almeida - - Lucenilson de Almeida Fonteles - - Antonio Carlos Chunques - - Welington Cordeiro Teixeira - - Joel Mendes da Silva - - Joel Mendes da Silva - - Francineide Almeida Mendes - - Francis Paulo Castro Farias - - Roseniro Rodrigues de Brito - - Marcondes Lopes Pessoa - - Relson Guarani de Almeida - - Anderson Fusquini Franchi - - Antonio Carlos da Silva Santos - - Sebastião de Paula - - Stanley de Andrade Viana - - Edailton Lima de Sa - - Jose Martins Santos Silva - - Sandro Gomes de Souza - - Etevaldo Vieira de Souza - - Clodoaldo Lima da Silva - - Fernando Farias Fonseca - - Gemerson dos Santos Cardoso - - Eugenio Valentim da Cunha - - Joseleno Miranda Silva - - Genilson de Matos da Silva - - José Agilso de Oliveira - - José Roberto da Silva Thomaz - - Ivone Luna de Sá - - Antonio Souza Santos Filho - - José Ivan Xavier de Souza - - Wagner Esteferson da Silva - - Moises Ferreira de Morais - - GRANPORT MULTIMODAL LTDA. - - CARLOS SILVA, registrado civilmente como Marlise Pires do Nascimento - - André de Vasconcelos Mendes - - Claudio Bentes Soares - - Wladimir Souza Silva - - André Nascimento dos Santos - - AUCIONE BARBOSA MAIA - - Christian William de Souza Benício - - Marcos Roberto Araujo Nonato - - Wallacy do Nascimento Mendonça - - Fernando da Silva Brito - - Angelo Lima Caxecha - - Irailton Pereira dos Santos - - Raimundo Quintina da Silva - - Nylok Tecnologia Em Fixação Ltda - - Gero Comércio e Serviços Ltda - - Fabio Lui - - Isaú Freitas de Castro - - Francisco Paulo da Silva Barreto - - José Roberto do Nascimento - - Sidney Salgueiro dos Santos - - Luciano da Cruz Alves Matos - - Marcio Barbosa - - Edson Pereira da Macena - - Gildasio de Jesus Silva - - Geraldo Pedro da Silva - - Renato Costa Rosa - - Danielle de Almeida Jardim - - Danilson Cassiano de Oliveira - - Franklane Gomes dos Santos - - Deivid Jeffeson Januario Maia - - Raimundo Nelson Porfirio - - Marlise Pires do Nascimento - - Carlos Alberto Ferreira da Costa - - Alberto Gonçalves dos Ramos - - André Burilli - - Jose Elisandro Lima da Rocha - - Paula Maria Lourenco - - Joede Cavalcante de Oliveira - - Alexssandro da Silva Mota - - Francisca Alves de Souza - - S. Luongo Transportes Me - - Gema Impressos Gráficos Eirelli - Sucessora de Indústria Gráfica Inforpress Ltda - - OERLIKON BALZERS Revestimentos Metálicos Ltda - - Noel de Sena Costa Filho - - Francineudo Alves dos Santos - - Adelaidio Silva Santana - - José Ribeiro de Castro - - Edmundo Lopes dos Santos - - Joao Antonio de Oliveira - - Odilon Nunes Barreto - - Anatalio dos Santos Clemente - - Alexandre Ribeiro Almeida - - Sergio Silva Braga - - João Arevalo Flores - - Leiliane Albino Soares - - Manuel dos Santos Moraes - - Marcio Gomes de Albuquerque - - Marcondes Lopes Pessoa - - Raimundo Nonato Batista Filho - - José Ventura da Silva - - Walter Bezerra Cavalcanti Porfirio - - Atanael dos Santos Oliveira - - Reinaldo Mitsuyuki Yamasaki - - Claudenir Gimenes Miron - - Silvania dos Santos Soares Santos - - Jorlucio Barbosa de Lima - - Silvania dos Santos Soares Santos - - Everton Marruche de Araújo - - Emerson Oliveira dos Santos - - Joaquim de Jesus Cunha Neto - - Eduardo Gonçalves de Carvalho - - Roberto Gonçalves Costa - - Fábio Carlos Damasceno do Nascimento - - Marimar Correia de Souza - - Silas da Silva Fragoso - - OERLIKON BALZERS Revestimentos Metálicos Ltda - - Mário Marcelo Lima dos Santos - - Akzo Nobel Ltda - - Wanderson Gatenha Rocha - - Rosemary de Castro - - Keity Fernanda de Oliveira Pereira - - Obenilson Dezincourt Furtado - - Kelly Bandeira dos Santos - - Luis Alcidonei Lima dos Santos - - Edilan Marques da Silva - - Franklirlei Gomes Meireles - - Geandro da Silva Farias - - Marcelo Marinho Cardoso - - Paulo de Oliveira Borges - - Bruno Henrique da Silva Frota - - Robson Jordão de Freitas - - Jefferson Carvalho da Silva - - Carlos Henrique Lima da Silva - - Johnatha dos Santos Paixao - - Everton Marruche de Araújo - - Paulo Domenico Perduca - - Antonio Salvador de Souza - - Francisco Roberto Batista - - Juvenal Buosi - - Cristiano Pereira Luiz - - Josival Albuquerque de Melo - - Alex de Oliveira Bulhoes - - Helle de Almeida Viana - - Andre Santos da Silva - - Jair da Silva Mendes - - Pedro Bentes de Souza Filho - - Paulo de Oliveira Borges - - Bruno Henrique da Silva Frota - - Robson Jordão de Freitas - - Jefferson Carvalho da Silva - - Carlos Henrique Lima da Silva - - Erik Brilhante Ferreira - - Neilson Heliton Castro do Amarante - - Luiz Alberto Oliveira das Chagas - - Sonia Amarante da Silva - - Antonio Jose Ramos Almeida - - Francisco Fernandes dos Santos - - Elias Ferreira da Silva Segundo - - Ademir Farias Batista - - Priscila Bezerra - - Fabio Rodrigues da Luz - - Waldomilton de Oliveira Fidelis - - OERLIKON BALZERS Revestimentos Metálicos Ltda - - Luiz Alberto Oliveira das Chagas - - Fabio Costa Sousa - - Eleoterio Ramires Ramos - - Antonio Josimar de Souza Batista - - Anael Gobbo - - David Rodrigues de Oliveira - - Sidomar Junio de Souza Brito - - Manoel Rodrigues Araujo e outros - Brose do Brasil Ltda - - Thyssenkrupp Brasil Ltda e outros - Alexander Cruz de Souza - - Antonio Macedo de Sena Neto - - Cristovao Jose Noronha Couteiro - - José Manoel da Silva - - Israel Carvalho de Lima - - Antônio Marcos Viana Vieira - - Rubinaldo Oliveira Vieira - - Sandro Lopes de Souza - - Denis Rodrigues Marinho - - Marlon Nataniel Cruz dos Santos - - Manausbox Indústria e Comércio de Embalagens da Amazônia Ltda - - Genilda Dias Gomes - - Alfredo da Silva Feijó - - Francisco Alves Feitosa - - Ely Macedo de Queiroz - - Arlindo Avila Viana - - Claudecir Malveira de Souza - - Claudio Ferreira de Souza - - Antonio Jose Ramos Almeida - - Valdeclei Barros Carvalho - - Isaias Vidal da Silva - - Ivo Sales de Araujo - - Emerson da Silva Froes - - Ely Ferreira Vieira - - Frank da Silva Barata - - Glim da Silva Gomes - - Hernando Alves Mendes - - José Mariano Sarges da Silva - - Laurivan Jose da Silva Sousa - - Marcelo Silva Oliveira - - Paulo Sérgio Araújo dos Santos, - - Euzenir Moura da Silva - - Antonio Silva de Mesquita - - Lauricio Dutra - - Romualdo de Menezes Oliveira - - Benício Pereira Soares - - Anderson Siqueira Gomes - - Jairo Rocha do Amaral - - Marcos Antonio da Silva Saldanha - - Marco Antonio Ferreira de Lima - - Ronieligton Vieira de Castro - - Laurindo Rocha Batista - - Rangel Mendes Soares - - Leonam Francisco da Silva - - José Severino Batista - - Gilberto Camilo Marafon - - Carlos Antonio Machado de Souza e outros - Nilo Rodrigues Queiroz e outro - Damião Faustino da Silva - - Hetz da Costa Bentes e outros - Adenilson de Souza Rodrigues e outro - Marcelo de Andrade Guedes - - José Roberto do Nascimento Brasil - - Wenderson dos Santos Martins - - Reginaldo Carmo da Silva - - Paulo Sergio de Souza Henrique - - Dercio Antônio Coelho - - Vladimir de Souza Guimarães e outros - Irimar Lima da Silva e outro - Raimundo Janis Freitas da Silva - - Claudionei Malveira de Souza - - Manoel Rodrigues Araujo - - David Rodrigues de Oliveira - - Sidomar Junio de Souza Brito - - Celso Ferreira Alves - - Fernando Barroso de Almeida - - Ivanildo Pinheiro dos Santos - - Orlando da Silva Ribeiro - - Valdeclei Barros Carvalho - - Hilton Tadeu Gomes Batista - - Evandro Andrade Amâncio - - Divina Barbosa Almeida - - Marinilda de Sousa Ferreira dos Santos - - Juvenal Sousa Leal - - Clodomir Amorim de Lima - - Edmilson Nunes de Oliveira - - Gilderlan Farias dos Santos - - Edio Nunes de Freitas - - Anivaldo de Oliveira Batista - - Rogerio Gomes Costa - - Samuel da Silva Lima - - Jefferson Teixeira Marinho - - Delane Figueiredo Lopes e outros - Mega Leilões Gestor Judicial e outros - Celso Ferreira Alves - - Ivanildo Pinheiro dos Santos - - Reginaldo Carmo da Silva - - Juvenal Sousa Leal - - Orlando da Silva Ribeiro - - Valdeclei Barros Carvalho - - Hilton Tadeu Gomes Batista - - José Flávio de Freitas Melro - - Marcelo de Andrade Guedes - - Adenilson de Souza Rodrigues - - Evandro Andrade Amâncio - - Paulo Sergio de Souza Henrique - - Dercio Antônio Coelho - - Vladimir de Souza Guimarães - - Irimar Lima da Silva - - Francisco Fabá de Oliveira - - Divina Barbosa Almeida - - Wenderson dos Santos Martins - - José Roberto do Nascimento Brasil - - Hetz da Costa Bentes - - Jeferson Teixeira
3. Processo 11080622620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108062-26.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ventiladores Bernauer S/A - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Vistos. Fls. 10.540: última decisão. Fls. 10.550 (Valmet Fabrics Tecidos Técnicos Ltda): Cuida-se de processo já extinto desde 19 de julho de 2021. Eventual descumprimento de obrigações prevista no plano deve ser objeto de processe autônomo, de execução ou pedido de falência. Remetam-se os autos ao arquivo, conforme já determinado (fl. 10.475 e 10.550) Fls. 10.551/10.555 (2º Tabelião de Protesto de São Paulo): Determino o cancelamento dos protestos que foram realizados por determinação deste juízo. Comunique-se, via ofício. - ADV: DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), MANOEL MATIAS DA SILVA (OAB 90064/SP), RICARDO FREDERICO PAZIANOTTO (OAB 263506/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP), DANIEL DE ALBUQUERQUE (OAB 249237/SP), 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211166/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), DENISE AUGUSTO DA SILVA (OAB 157463/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), JOSÉ FABIO RODRIGUES MACIEL (OAB 165268/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), ANTONIO ALFREDO GLASHAN (OAB 171177/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), VANESSA MATHEUS (OAB 178111/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP)
4. Processo 11080622620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108062-26.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ventiladores Bernauer S/A - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Nota de cartório a Messer Gases LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração outorgando poderes para o advogado Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Paola Karina Ladeira Bernardes (OAB 110459/MG). - ADV: DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), MANOEL MATIAS DA SILVA (OAB 90064/SP), RICARDO FREDERICO PAZIANOTTO (OAB 263506/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP), DANIEL DE ALBUQUERQUE (OAB 249237/SP), TATIANE DALLA VALLE (OAB 253486/SP), MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS (OAB 253943/SP), PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN (OAB 253957/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), JANDOVIR JOSE OLMOS (OAB 35561/SP), VITORINO MARQUES FILHO (OAB 48661/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), FELIPE AUGUSTO LOSCHI CRISAFULLI (OAB 393500/SP), LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI (OAB 104877/MG), LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI (OAB 104877/MG), THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB 375402/SP), DIEGO NASCIMENTO MARCONDES (OAB 379884/SP), POLYANA RODRIGUES PERES DELFINI (OAB 381287/SP), LUCAS RAFAEL GONÇALVES CORREA CIDRAL (OAB 46240/SC), FELIPE AUGUSTO LOSCHI CRISAFULLI (OAB 393500/SP), GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 83096/MG), BRUNA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 398394/SP), ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB 21245/SC), ANTONIO ALVARO CASTELLAIN FILHO (OAB 8794/SC), ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB 21245/SC), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 101738A/RS), MARCOS BUZETTO JUNIOR (OAB 438236/SP), ARMANDO HORACIO (OAB 88675/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), GISELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (OAB 308045/SP), GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES (OAB 310610/SP), SILVIO FRANCO NAKAURA (OAB 316315/SP), PEDRO COSTA SIMEÃO (OAB 177230/RJ), PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP), NATACHA ALBANESE FERNANDES SARTORI HADDAD (OAB 337467/SP), RICARDO CARNEIRO JUCIO (OAB 338751/SP), POLLYANA MORAES CECCONI (OAB 340656/SP), RAFAELLA COSELLI SBÓRGIA (OAB 346374/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), GEÓRGIA STUART DIAS (OAB 45641/MG), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW (OAB 137261/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ROSELENE DE SOUZA BORGES (OAB 140271/SP), ADRIANA GOMES DE MIRANDA (OAB 141194/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), MARCELO ROBALINHO ALVES (OAB 154326/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), DISNEI DEVERA (OAB 122973/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARIA CLEIDE DA SILVA (OAB 201602/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), JAN BETKE PRADO (OAB 210038/SP), DENIS CHEQUER ANGHER (OAB 210776/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), MAURÍCIO TAVARES (OAB 155990/SP), DENISE AUGUSTO DA SILVA (OAB 157463/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), JOSÉ FABIO RODRIGUES MACIEL (OAB 165268/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), ANTONIO ALFREDO GLASHAN (OAB 171177/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), VANESSA MATHEUS (OAB 178111/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP)
5. Processo 10033810720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003381-07.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anderson Gonzaga dos Santos - - Flávia Oliveira dos Santos - - I. O.. S. - Vistos. 1- Fls. 270/273: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa em R$ 26.538,14. 2- No prazo de 15 dias, providencie a complementação das custas iniciais, com base no novo valor atribuído à causa. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link Petição Intermediária de 1º Grau e cadastrando-a na categoria Petições Diversas, tipo 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int. - ADV: ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP)
6. Processo 50734316620234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5073431-66.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ROSELI OLIVEIRA DIEGUES Advogados do(a) AUTOR: ANGELO JOSE MORENO - SP137500, MONICA APARECIDA MORENO - SP125091 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
7. Processo 40007626120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000762-61.2025.8.26.0554/SP AUTOR : ZENAIDE MALENGO ADVOGADO(A) : ANGELO JOSE MORENO (OAB SP137500) ADVOGADO(A) : MONICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB SP125091) DESPACHO/DECISÃO Este Juizado não é 100% digital. O acesso à primeira instância no Juizado Especial Cível é gratuito, o que aproveita a todos, indistintamente. Contudo, não está implícito o benefício da gratuidade processual. Assim, eventual requerimento do benefício da Justiça gratuita será analisado, tão-somente, quando da interposição de eventual recurso. No mais, dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado, cite-se e intime-se a parte ré , advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da ciência do ato respectivo (Enunciado nº 13 do FONAJE, conforme entendimento da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de SP, PUIL 028/2024, transitado em julgado em 11/4/24), para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE). Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no mesmo prazo. Fica consignado que às partes caberá, quando de suas manifestações, especificarem eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, a Serventia deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos o link de acesso. Intime-se.
8. Processo 10150324420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015032-44.2025.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosana Giannocaro - - Giancarlo Giannocaro - - Giuliana Giannocaro - Nomeio inventariante a requerente Rosana Giannocaro, dispensada de compromisso, nos termos do artigo 660 caput e artigo 664, caput, ambos do C.P.C. Apresente a inventariante, no prazo de 30 dias: a) as certidões de nascimento ou casamento, se o caso, atualizadas de todos os herdeiros, bem como a certidão de casamento atualizada da pessoa falecida; b) a certidão negativa federal em nome da pessoa falecida; c) a comprovação do protocolo de recolhimento do ITCMD no posto fiscal. A juntada, a ser feita pelo patrono, deverá observar a categorização dos documentos. Decorrido o prazo, silente, tornem para análise da extinção. Int. - ADV: MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP)
9. Processo 10093091420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009309-14.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renato Pessoa da Silva - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.120,00, devidamente corrigido desde a propositura da presente ação e acrescido de juros contados da citação. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (02 diligências de R$ 32,75 cada), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. - ADV: MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP)
10. Processo 11002806020178260100
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1100280-60.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Aços Trefita Ltda. - Vistos. 1. Última decisão às fls. 5567/5568. 2. Providencie a z. Serventia a atualização cadastral, para inclusão dos patronos constituídos nos autos. 3. Fls. 5573/5574: o Ministério Público opina pela imediata homologação do aditivo ao PRJ, com a concessão de 90 dias para a recuperanda apresentar documentos comprobatórios de sua regularidade fiscal. 3. Anoto, para fins de controle, as pendências da última decisão: (item 3) manifestação da AJ e do MP sobre os esclarecimentos da recuperanda acerca da não inclusão de parte do maquinário locado na apólice se seguro (Contrato de Locação de Equipamentos de fls. 4905/4915). 4. Sentença de homologação do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em separado. Intime-se. - ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), PAULO HENRIQUE MENDES LUZ (OAB 259475/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR (OAB 256849/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FLAVIO DOUGLAS APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 276933/SP), FLAVIO DOUGLAS APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 276933/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP), ROBSON SANTOS SARMENTO (OAB 286898/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ELAINE LIBERATO DE OLIVEIRA (OAB 247647/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ALDRIN SENE AMARAL (OAB 242722/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ORLANDO CASADEI JUNIOR (OAB 94624/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), ADRIANA MIYUKI ISHIDA (OAB 254217/SP), VALDEMAR GEO LOPES (OAB 34720/SP), SILVIO ROMERO CAVALCANTI (OAB 76289/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ELIZEU DE MIRANDA AUGUSTO (OAB 395221/SP), SHIRLENE MARTINS GONZALEZ (OAB 441679/SP), RICARDO HENRIQUE WEBER (OAB 21498/PR), WELLINGTON CASTELLO DE SOUSA (OAB 418189/SP), SOBRAL GUZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12400/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), RENATO ALEXANDRE CRUZ (OAB 361287/SP), DANIEL TEIXEIRA BUCIOLI (OAB 357911/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANDREIA DE PADUA RAMOS (OAB 326127/SP), FABIO MACEDO DOS SANTOS (OAB 320146/SP), EVELYN ALCAIRES (OAB 317315/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), EDGAR CASSILA (OAB 305016/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), DEBORA POZELI GREJANIN (OAB 142217/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), ALEXANDRE PAULO DELARCO (OAB 172030/SP), JAIME MELANIAS DOS SANTOS (OAB 173707/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), SILVIA APARECIDA SAWAYA SACAMOTO CALUSA (OAB 114558/SP), SILVIA APARECIDA SAWAYA SACAMOTO CALUSA (OAB 114558/SP), RINALDO ALENCAR DORES (OAB 103218/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO (OAB 223932/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO DE DEUS DANTAS LEITE (OAB 231770/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP), MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP), MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP), MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)