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Robinson Roberto Rodrigues

Robinson Roberto Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 125469

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: ROBINSON ROBERTO RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001466-29.2010.8.26.0309 (309.01.2010.001466) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Itau S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Jose Mauro Braga Guimarães e outro - Complemente, o autor, a taxa para pesquisa de endereço, no valor de 1 UFESP (guia FEDTJ, cod. 434-1), tendo em vista tratar-se de 06 pesquisas eletrônicas. (Valores previstos no Provimento CSM nº 2.684/2023) - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), FLÁVIO GALDINO RIBEIRO (OAB 266011/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000209-41.2023.8.26.0655 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Alex Sandro Pereira da Silva Souza - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013814-42.2022.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Agnaldo Rocha de Oliveira - Oscar Schenkel - - Sueli Schenkel - - Rosa Maria Schenkel Toledo - Vistos. Certidão de fls. 97: ante a inércia no cumprimento do despacho de fls. 92/93, remetam-se os autos ao arquivo provisório. - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014134-41.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1005928-55.2023.8.26.0309) (processo principal 1005928-55.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Família - A.M.B. - F.A.M. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à verba honorária. Petição do executado de fls. 44/47, com documentos (fls. 48/93): em relação ao pedido de desbloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, com resposta da exequente às fls 97/101, conforme Relatório SISBAJUD de fls 35/38, foram bloqueados R$ 2.779,09 na conta do executado junto ao banco Santander, em 26/03/2025, tendo este alegado que referido bloqueio ocorreu em conta salário, não possuindo outras fontes de renda. Juntou documentos, dentre eles o que comprova estar recebendo benefício previdenciário por incapacidade temporária, no valor de R$ 4.598,55 (fls. 52), em decorrência de diagnóstico de linfoma difuso de grandes células (fls. 64). Requereu o imediato desbloqueio do valor. Conforme documentos de fls. 52, o executado recebe o benefício de incapacidade temporária supra referido, cujos pagamentos são realizados junto ao Banco CEF. Entretanto, não comprovou que transferiu referido valor para movimentação em sua conta bancária junto ao Banco Santander, conforme extrato de fls. 91/93. Por este, se verifica que o próprio executado transferiu apenas R$ 325,00 de uma conta própria, mas não discriminada, para o banco Santander, em 14/03/2025, sendo que junto ao mesmo Banco, recebeu transferências pix de terceiros, nos valores de R$ 6.588,16 e R$ 1.400,81, ou seja, no valor total de R$ 7.988,97. Conforme estabelece o Artigo 833, § 2º, do CPC, o disposto no inciso IV do mesmo artigo (o inciso IV reza sobre a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, destinados ao sustento do devedor e de sua família), NÃO se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, devendo a constrição observar o disposto no Artigo 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. O Artigo 529, § 3º, do CPC, estabelece que "Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contando que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.". Ou seja, além do executado poder sofrer desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia ordinária, o débito em execução também poderá ser descontado diretamente em sua folha, desde que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. Pois bem, conforme sentença proferida nos autos principais (fls. 717/724 dos autos nº 1005928-55.2023), o executado deve alimentos aos filhos no percentual de 33% de seus rendimentos líquidos, não podendo o desconto dos alimentos ser inferior a 3 salários mínimos federais vigentes. Ocorre que verba honorária executada também tem natureza salarial. E conforme supra ponderado, não restou demonstrado que o bloqueio de R$ 2.779,09 ocorreu sobre o benefício previdenciário do executado, pois este não juntou documentos hábeis a demonstrar suas alegações. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Providencie a Serventia à liberação do valor bloqueado à parte exequente, após o trânsito em julgado desta decisão, devendo esta apresentar o formulário MLE. Após cumpridos os itens supra, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, juntando memória atualizada e discriminada do débito, com o desconto dos valores levantados, devidamente atualizados. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), ANDRÉA MARIA BRAIDO (OAB 294757/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000209-41.2023.8.26.0655 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Alex Sandro Pereira da Silva Souza - Diante do exposto, homologo a falta disciplinar do dia 15/05/2025 como de natureza grave, para que surta os efeitos jurídicos dela decorrentes, com fundamento no art. 50, inciso V, da L.E.P., e com fundamento no art. 118, inciso I, da L.E.P., determino a REGRESSÃO do sentenciado Alex Sandro Pereira da Silva Souza recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Campinas ao REGIME SEMIABERTO. Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. - ADV: ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2361694-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marco Antonio dos Santos Ornelas - Agravante: Vera Regina Ribeiro Ornelas - Agravante: Ornelas & Associados S/C ltda. - Agravado: Splendido Alimentação e Serviços Ltda. - Fls. 48/50: inviável o recebimento do requerimento do recorrido como embargos de declaração para a finalidade prevista pelo inciso III do art. 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto apresentado fora do prazo legal. Todavia, assiste razão ao agravado no tocante à existência de erro material no acórdão de fls. 42/45, de tal modo que, com fundamento no art. 161, § 1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, procedo à retificação do dispositivo do julgado lançado a fls. 45, para que onde se lê Posto isso, dou provimento ao recurso., leia-se Posto isso, nego provimento ao recurso.". Intimem-se. - Magistrado(a) Monte Serrat - Advs: Daniela Cristiane Panzonatto Constant (OAB: 167504/SP) - Robinson Roberto Rodrigues (OAB: 125469/SP) - Marlon Gomes Sobrinho (OAB: 155252/SP) - Guilherme Gouvea Picolo (OAB: 312223/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0046743-36.1998.8.26.0100 (583.00.1998.046743) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Industrial Columbia S/A - Manfil Manufatura de Metais e Fibras Ltda - - Comercial e Industrial Columbia S/A - A. Cury Administração e Participações Ltda. - - José Barbosa Leite - - Cosnal Cozinha Nacional Ltda - - Ramiro Marques - - Sandoval José de Oliveira - - Limpadora Califórnia Ltda. - - Joel Soares Alves - - Vagner Antunes de Moraes - - Marinalva Alves Vieira - - Msx International do Brasil Ltda. - - Gilson de Souza Messias - - Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. - - Marcelo Serra - - União Federal - - Sherwin-williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Química Industrial Paulista S/A - - Dirce Fernandes e outros - José Abreu da Silva - Festo Automação Ltda - - Ariovaldo Reis - - José de Ribamar Nascimento - - Representações Filgueiras Ltda. - - Eudes Fernandes de Moraes - - Cleuza Eduarda Felix - - Vtb Consultoria e Treinamento S/c Ltda - - Mauro Piolli - - Antonio Prats Maso & Cia Ltda - - Fadan Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. - - Cobex Produtos Sintéticos Ltda. - - Andrea de Souza Ferreira - - Alumec Ind. e Com. Ltda. - - Antonio Martins dos Santos - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda. - - Sebastião Ferreira da Silva - - Onilton Brito Costa - - Gracineide Pereira da Silva - - Mwm Motores Diesel Ltda - - Flor de Maio S/A - - Adilson Manoel da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Retentores Vedabrás Indústria e Comércio Ltda - - Corantes Comércio e Distribuidora de Tintas Ltda - - F. K. Equipamentos para Escritório Ltda. - - Metalúrgia Sintermet Ltda. - - Kaco Gmbh & Co. Dichtungswerke - - Espólio Ilso Fermino - - Mauricio de Haro Tenório da Silva - - José Alencar Silva - - João Geraldo Sobrinho - - Metalpack Embalagens S/a. - - Rad´s Componentes Ltda. - - Schulz S.a - - Heliodino Sociedad Anonima Industrial Y Comercial - - José Elias de Castro - - Metalúrgica Andromeda Ltda. - - Brummer Seal de México S.a. de C.v. - - Indústrias Romi S/A - - Matre Factoring Fomento Assessoria e Negocios Ltda - - At&t Global Network Serviços Brasil Ltda. - - Fidelidade Comercio Brindes - - Antonio José Felisbino dos Santos - - Leôncio da Silva - - Fundição Antonio Prats Masó Ltda - - Agipliquigas S.a. - - Marcelo Silvestre Salvino - - Walter Cagnoto e outros - Carlos Alves da Silva - José Pereira dos Santos - - Osvaldo Gimenes - - Grace Brasil Ltda - - Armando Batista da Silva - - Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A - - Sabó Indústria e Comércio Ltda - - Auto Posto Imperatriz Ltda - - Carlos Alberto Pereira Lima - - Sérgio Antonio da Silva - - Banco Fibra S/A - - Sebastião Fernandes Filho - - General Eletric do Brasil Ltda - - Ielenh Instalações Elétricas Eletrônicas e Hidráulicas Ltda - - Nova Vulcão S/A Tintas e Vernizes - - João Batista Alves de Oliveira e outros - Roseli de Moura - Manoel Dias Sobrinho - - José Ailton de Oliveira - - Espólio de João Gonçalves de Arruda - - Jeronimo José dos Santos - - Sergio da Silva Mendes - - Jeronimo Alves - - Brincobre Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - Breno Akerman - - Armco do Brasil S.a - - Captagiro Factoring Ltda - - Geraldo Ricardo - - João Matias da Costa - - Osmar Bueno - - Vektra Serviços e Representações S/c. Ltda. - - Linduarte Vieira da Silva - - Edson Alves Francisco - - Edivaldo Clementino Ferreira - - Alulígas Industria e Comercio Ltda - - Ernest & Young Consultores Associados Ltda. - - Eletrica Neblina Ltda - - Embalagens Jaguaré Ltda - - Presthol Indústria Metalúrgica Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Banco Industrial e Comercial S.a - Bicbanco e outros - Uniao Federal - Manoel Norberto de Souza - - Silvio Cesar da Penha - - Leonio da Silva - - Luis Ferreira de Melo e outros - Waldir da Graça Pavan - - Wilmar de Carvalho Ferreira - - Marcelo Carneiro do Amaral - Paulo de Carvalho Ferreira e outros - Mauricio Prudêncio de Oliveira - Valteir de Paula Reis - - Ronaldo Capistrano da Silva - - Ivan Souza Marcelino - - Roberval Vieira de Souza - - Neuzimaura Alves da Silva - - Dorival Daré - - Walter Xavier Ramos - - Alcides Rodrigues Gazela - - Carlito Barbosa Nogueira - - Alecio Jose dos Santos - - Francisco Marcos Feitosa de Oliveira - - Antonio Galinskas. - - Decio de Oliveira Santos Junior - - Valter Garcia - - Ademir Pereira dos Santos - - Adilson Boldrin - - Adilson da Silva Oliveira - - Wilson de Souza Ribeiro e outros - Natanael Rodrigues - - Vilson Teixeira - Flavia Mileo Ieno - Antonio Carlos Berrocal - - Francisco Nunes Borges - - Sylvio Cesar da Penha - - Wanderlei Aparecido Bueno - - Jose Eufrasio Alves da Silva e outros - Almir Alves Carneiro - João Eduado da Silveira e outros - Marcelo da Silva Rego - Paulo Tavares de Abreu - - Brazil Capital Rcovery Ii - Companhia Securitizadora de Credito Financeiros - - Florentino Abrantes dos Santos e outros - GIGAMAVIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIOAÇÕES LTDA - DMX Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR - - Cristoval Jose dos Santos - - Almir Alves Carneiro. - - RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES FERNANDES SANTOS - - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAO - Carlito Barbosa Nogueira. - - Manoel Santana Câmara Alves - - Marcelo da Silva Rego. - - Osmar Bueno. - - Espólio de Ilso Fermino - - Eurides Jefferson Baruta - - Espólio de Faruk Nahssen - - Laércio Peres - - Adão Florêncio de Freitas - - Espólio de Francisco Roberto dos Reis - - José Alencar Silva. - - Laercio Peres. - - Micaella Aparecida da Silva Reis - - Silvinha Ribeiro da Silva Reis - - João Matias da Costa. - - Antonio Galinskas - - Sonia Vegas Nahseen - - Gabriela Nahssen Fedlto - - Renata Nahssen - - Paola Nahssen Rodrigues - Antonio Martins dos Santos. - - José Abreu da Silva. e outros - João Gonçalves de Arruda - - Francisco Armando Freitas - Manoel Norberto de Souza. - - Ativos Invest Ltda - - Fabio Marconi Gonçalves de Arruda - - Joel Soares Alves. - - VICENTE SEBASTIAO DE LIMA - - Reginaldo Guilherme da Silva - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados e outros - Elton de Almeida Branco - - Washington de Almeida Santos - Valdeci Leopoldina Pereira - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Aridelson Carlos Cesar Turibio e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: OTÁVIO AUGUSTO ODA PASSOS (OAB 166248/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), ÉLEN BOLDRIN (OAB 158928/SP), MARCELO DE BARROS MORETTI (OAB 154593/SP), SAMANTA ALVES RODER (OAB 154641/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), OMAR FENELON SANTOS TAHAN (OAB 155548/SP), MARIGILDA DA CONCEICAO (OAB 157593/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), HERMES RICARDO SOARES (OAB 164187/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), NELSON EDUARDO MARIANO (OAB 162066/SP), ADAUTO SILVA EMERENCIANO (OAB 163405/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019070-29.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edilaine Pereira Dutra - Janete Graciele Silva Albino e outro - Vistos. Fls. 267: considerando o Comunicado CG nº 615/2023, indefiro o pedido de inclusão de apontamento via sistema SERASAJUD. Destaca-se do Comunicado que: o contrato 233/2007 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a SERASA S/A, objetivando a transmissão automática de informações referentes à distribuição dos feitos cíveis foi rescindido em 16/07/2009, com base no artigo 79 da Lei 8.666/1993; a partir daquela data, não há mais o encaminhamento automático de informações sobre a distribuição de ações para cadastro na SERASA; a SERASA obtém as informações referentes às distribuições de ações diretamente do DJE, mantendo atualizado seu banco de dados; as unidades judiciais, portanto, não têm obrigação de providenciar a exclusão de apontamentos inseridos no banco de dados da SERASA quando a captação de informações é realizada pela própria empresa. Nesse sentido, não há razão para repetição de inclusão cadastral, com a ressalva de que a parte interessada poderá comprovar que a SERASA não promoveu a inclusão de apontamento, mediante a juntada de pesquisa realizada. Ademais, para os casos de baixa de anotação, deverá ser observado o teor da súmula 548 do STJ, "Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito". Int. - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), PAULO MARCELO FINATI (OAB 391361/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019070-29.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edilaine Pereira Dutra - Janete Graciele Silva Albino e outro - Vistos. Fls. 267: considerando o Comunicado CG nº 615/2023, indefiro o pedido de inclusão de apontamento via sistema SERASAJUD. Destaca-se do Comunicado que: o contrato 233/2007 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a SERASA S/A, objetivando a transmissão automática de informações referentes à distribuição dos feitos cíveis foi rescindido em 16/07/2009, com base no artigo 79 da Lei 8.666/1993; a partir daquela data, não há mais o encaminhamento automático de informações sobre a distribuição de ações para cadastro na SERASA; a SERASA obtém as informações referentes às distribuições de ações diretamente do DJE, mantendo atualizado seu banco de dados; as unidades judiciais, portanto, não têm obrigação de providenciar a exclusão de apontamentos inseridos no banco de dados da SERASA quando a captação de informações é realizada pela própria empresa. Nesse sentido, não há razão para repetição de inclusão cadastral, com a ressalva de que a parte interessada poderá comprovar que a SERASA não promoveu a inclusão de apontamento, mediante a juntada de pesquisa realizada. Ademais, para os casos de baixa de anotação, deverá ser observado o teor da súmula 548 do STJ, "Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito". Int. - ADV: ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), PAULO MARCELO FINATI (OAB 391361/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001567-41.2023.8.26.0655 (processo principal 1000644-27.2022.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Busca e Apreensão de Menores - M.F. - - R.V. - R.F.S.C. - Vistos. Antes de deliberar pelo leilão eletrônico, deverá a parte credora pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos, conforme deliberação de págs.83/84. Após, tornem conclusos para designação de hasta pública. Intime-se. - ADV: ROBERTA VALDEMARIN (OAB 354263/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP), ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP)
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