Jose Niles Goncalves Nucci

Processos do Advogado

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2. Processo 10002749820188260459
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000274-98.2018.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: João Batista de Andrade - Apdo/Apte: Mauro Augusto Boccardo - Apdo/Apte: Bruno Alex Garrefa e outro - Apelado: Município de Pitangueiras - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento aos recursos dos requeridos e julgaram prejudicado o recurso do MPSP. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA E DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO. LEI Nº 14.230/2021.I. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO. CORRELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA AOS FATOS DESCRITOS, DADA A SUPERVENIÊNCIA DA NOVEL LEGISLAÇÃO.II. VÍCIO RELACIONADO AO INQUÉRITO CIVIL NÃO VERIFICADO. NATUREZA INQUISITIVA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DECISÕES QUE AUTORIZARAM A INTERCEPTAÇÃO DO FLUXO TELEMÁTICO, E A QUEBRA DOS SIGILOS DOS DADOS TELEMÁTICO, BANCÁRIO E FISCAL DOS ACUSADOS, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.III. EFETIVA PERDA PATRIMONIAL NÃO COMPROVADA. CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TIPIFICADAS NO ART. 10 DA LIA, QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM SEU CAPUT.IV. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DOS RÉUS PROVIDOS. APELAÇÃO DO MPSP PREJUDICADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP) - Mauro Augusto Boccardo (OAB: 258242/SP) (Causa própria) - Otávio Celso Furtado Nucci (OAB: 171588/SP) - Jose Niles Goncalves Nucci (OAB: 125514/SP) - Ana Maria Bento de Almeida (OAB: 228978/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 00295833620018260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029583-36.2001.8.26.0506 (1746/2001) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Htr Construcoes e Empreendimentos Ltda - Sumie Kanemaru Palombo - - Wilson Palombo e outros - Certifico e dou fé que decorreu o prazo anotado sem que houvesse manifestação da parte interessada, apesar de regularmente intimada. Requeira parte autora o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), CELSO MASSATO IASAKA (OAB 195706/SP), WALTER SOUZA VIOLLA (OAB 272510/SP), JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP), JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP)
4. Processo 10014949020228260589
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001494-90.2022.8.26.0589 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernando Cesar Mello - Ivana Maria de Souza - Vistos. Manifeste-se a herdeira Ivana. Prazo de 20 dias. Int. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP), PRISCILA RAMBURGO PRINCIPESSA (OAB 203433/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), VANESSA CUNHA DE PAULA MARCONDES NUCCI (OAB 167445/SP), JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP)
5. Processo 09500693120128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0950069-31.2012.8.26.0506 (apensado ao processo 0061115-57.2003.8.26.0506) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Joaquim Basilio Gomes - Mauricia das Gracas Gomes Fidelis e outros - Ciência às partes de que, para a realização da perícia no imóvel objeto da ação, foi designado o dia 05/08/2025, às 09:00 hs, devendo tomar as providências necessárias para permitir o acesso do sr. perito ao interior do imóvel. Ficam as partes intimadas, ainda, a esclarecer a questão apontada pelo sr. Perito, no sentido de que as informações constantes dos autos a respeito do imóvel a ser avaliado são conflitantes (Rua Tupiniquins ou Rua Gonçalves Magalhães?). - ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP), RODIGO GODOI DOS SANTOS (OAB 50706/DF), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
6. Processo 10116738520158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011673-85.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - P.V.S. - 1) Para prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie-se parte interessada o recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato. 2) Para o correto recolhimento, seguem links de acesso, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. CARTA AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)
7. Processo 09500693120128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0950069-31.2012.8.26.0506 (apensado ao processo 0061115-57.2003.8.26.0506) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Joaquim Basilio Gomes - Mauricia das Gracas Gomes Fidelis e outros - 1) Ante agendamento da perícia informado nos autos, intimem-se as partes por seus representantes legais constituídos nos autos, via DJE, bem como parte autora ou o atual ocupante do bem, ou ainda o INSS (quando o caso), também pessoalmente ou pelo Portal, expedindo-se o necessário ao cumprimento da ordem. 2) Deverão as partes ainda observarem o solicitado pelo (a) Sr. (Sra) Perito (a), para o devido cumprimento. 3) Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para a fila "ag. Laudo". - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP), RODIGO GODOI DOS SANTOS (OAB 50706/DF), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)
8. Processo 00015323420098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001532-34.2009.8.26.0506 (115/2009) - Inventário - Inventário e Partilha - Anielle Amily Pereira Costa - Flavio Aparecido Grechi e outro - Marcelo Ricardo da Silva Costa - Alessandro Chaves de Araújo - R.p.eixos Ltda–me - NOTA DE CARTÓRIO: Formal de partilha/Carta de sentença/Carta de adjudicação disponível para impressão pelo portal e-SAJ. O(A) formal de partilha/carta de sentença/carta de adjudicação foi expedido(a) nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), ficando a cargo da parte interessada sua apresentação junto ao cartório de registro de imóveis competente. - ADV: FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP), THAIS SOUZA LIMA COSTA (OAB 292486/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP), PRISCILA RAMBURGO PRINCIPESSA (OAB 203433/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 127253/SP), JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), ISABELLA FIGUEIREDO PEPP DANEF (OAB 514083/SP)