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Daniela Aparecida Rodrigueiro

Daniela Aparecida Rodrigueiro

Número da OAB: OAB/SP 125526

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP, TJES, TJRJ
Nome: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1012923-90.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apte/Qdo: Ivan Garcia Goffi - Apte/Qdo: Helsio Biscaro - Apte/Qdo: Rodrigo Pieroni Fernandes - Apdo/Qte: Riandro Soegeng Reksodihardjo - Apdo/Qte: Daniel Igarashi da Cruz - Apdo/Qte: Milton Sergio Gomes - Apdo/Qte: Luiz Carlos Ferreira Pires - Apdo/Qte: Emerson Baptista Hortolan - Apdo/Qte: Mauricio Queiroz Costa - Apdo/Qte: Sergio Zulian Cardoso - Apdo/Qte: José Sales da Silva Filho - Apdo/Qte: Marcos Akira Ueda - Apdo/Qte: José Eduardo Cogo Castanho - Apdo/Qte: Eliane Hadlich Rodrigues de Siqueira - Apdo/Qte: Marcelo Sanches - Apdo/Qte: Augusto Cesar Machado - Apdo/Qte: Marcos Yonesawa - Fica intimada a parte, na pessoa de sua advogada Daniela Aparecida Rodrigueiro, para contraminuta. - Advs: Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP) - Luiz Eduardo Penteado Borgo (OAB: 259861/SP) - Arthur Celio Cruz Ferreira Jorge Garcia (OAB: 232594/SP) - Reinaldo Antonio Aleixo (OAB: 82662/SP) - Juliana de Cassia Ferreira Cardozo Aleixo (OAB: 332352/SP) - Patricia Bueno Aleixo (OAB: 433974/SP) - 10º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001015-24.2025.8.26.0062 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - G.S.C. - Autor: Esclareça qual o endereço atualizado da autoridade coatora para cumprimento da determinação de fls. 243/246. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001015-24.2025.8.26.0062 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Gilson de Souza Carvalho - Sendo assim, INDEFIRO o pedido liminar. Expeçam-se mandados/ofícios para: Notificação da autoridade coatora (Presidente da Câmara Municipal de Bariri) do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes, conforme o art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09. Cientificação do feito ao órgão de representação judicial (Câmara Municipal de Bariri), anexando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Prestadas as informações, ao Ministério Público. Servirá a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada imprimir o documento diretamente do site deste E. Tribunal de Justiça, instruir com documentos (se o caso) e encaminhar ao órgão necessário, comprovando-se o protocolo nestes autos, em 15 dias. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004013-84.2004.8.26.0072 (072.01.2004.004013) - Cumprimento de sentença - Fabio Luiz Ignacio Ramos - Cooperbens Participacoes Bebedouro Ltda - - Cooperbens Compra Conjunta Ltda - - Griffo Assessoria de Investimentos Ltda - - Jose Carlos da Silva - - Dirceu Aparecido da Silva - - Anderson Sanches da Silva - - Andreza Sanches da Silva - - Griffo Incorporadora e Construtora Ltda - 1. Petição de fls. 1374: Diante da situação processual retratada, defiro o pedido formulado e determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. 2. Com a suspensão da execução a requerimento do credor pela inexistência de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional (CPC, art. 921, §1º). 3. Decorrido o prazo acima e não sendo encontrados bens penhoráveis, os autos permanecerão arquivados (art. 921, §2º), correndo o prazo prescricional, cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (ocorrida antes do efetivo arquivamento),ressaltando-se que este prazo ficará suspenso apenas uma vez pelo prazo de um ano acima mencionado (CPC, art. 921, §4º). 4. Aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA PENAO (OAB 102340/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 253806/SP), LUIS ANTONIO MARANGONI (OAB 149369/SP), MARCEL AUGUSTO ROSA LUI (OAB 123974/SP), REJANE CRISTINA DE CARLOS (OAB 388962/SP), LUIS RENATO MARANGONI ZANELLATO (OAB 140766/SP), FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), EDSON ARTONI LEME (OAB 128863/SP), LUIZ HENRIQUE FARIA (OAB 134602/SP), LUÍS RICARDO SAMPAIO (OAB 175037/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104174-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Brotas - Agravante: Arnaldo Soares de Santana - Agravado: Fundação Dr Amaral Carvalho - Agravado: Antonio Fernando Bortolucci (Espólio) - Agravado: Antonio Fernando de Almeida Prado Bortolucci e outros - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUESTIONA A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO IMESC, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU NOVA PERÍCIA MÉDICA POR PERITO ESPECIALIZADO NO OBJETO DA PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE VERIFICAR SE A NOMEAÇÃO DO IMESC PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA REPRESENTA DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROLATADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NOMEAÇÃO DO IMESC NÃO REPRESENTA, POR SI SÓ, DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO, DESDE QUE O PERITO SEJA ESPECIALIZADO NO OBJETO DA PERÍCIA.4. CASO NÃO HAJA PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NO IMESC, DEVE-SE INDICAR OUTRO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, GARANTINDO-SE O CUMPRIMENTO DO “DECISUM”.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 465.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB: 302491/SP) - Faiz Massad (OAB: 12071/SP) - Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP) - Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001928-74.2023.8.26.0062 (apensado ao processo 1500936-56.2023.8.26.0062) - Pedido de Prisão Preventiva - Roubo Majorado - A.G. - - P.R.B. - - A.G.N. - - F.M.D.C. - A.M.M.S.F. - Fls. 1231/1237: Na data de 11/06/2025, foi determinada a soltura do réu Alexandre Gonçalves por Habeas Corpus de ofício, concedido no bojo do REsp nº. 2.173.287. Naquela oportunidade, em cumprimento da ordem, determinou-se na decisão de fl. 10600 (dos autos nº 1500936-56.2023.8.26.0062) o uso da tornozeleira eletrônica; contudo, o juízo foi respondido pelo Chefe Substituto do Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal do Estado de São Paulo, através do ofício de fl. 10621, que não seria possível o monitoramento eletrônico do réu Alexandre, egresso do Presídio Militar, eis que as tornozeleiras eletrônicas são destinadas exclusivamente ao monitoramento de pessoas já inseridas em uma das Unidades Prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária, livrando-se o réu solto sob o auspício de outras cautelares diversas. Posteriormente, o e. STJ deferiu o pedido de extensão do benefício concedido no Habeas Corpus de Alexandre ao réu Paulo (PExt no Habeas Corpus nº. 979713), destacando, na oportunidade a igualdade da condição fático-processual, bem como da identidade das condições pessoais entre os corréus Alexandre e Paulo. Por estas razões, e com fulcro no princípio de isonomia, na data de 27/06/2025 foi determinada por este Juízo a expedição de alvará de soltura a Paulo sem monitoramento eletrônico (fl. 10651), estabelecendo-se as mesmas medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas para Alexandre (fl. 10600), oficiando-se À SAP apenas para que informasse quanto à disponibilidade de tornozeleira eletrônica. Contudo, fato é que a liberdade - ainda que gravada por medidas cautelares - é direito fundamental que deve ser fruído em condições de absoluta igualdade entre corréus soltos em decorrência da mesma decisão judicial. A insuficiência ou indisponibilidade de tornozeleiras para ambos os réus é problema de gestão penitenciária que não pode se resolver às custas da igualdade processual. Apesar de posteriormente vir aos autos informação de disponibilidade de tornozeleira eletrônica para o corréu PAULO, o fato é que nas decisões de fls. 10651 e 10774 não houve determinação do monitoramento eletrônico do réu. Assim, não deve ser mantida a tornozeleira eletrônica no réu Paulo. Oficie-se à Unidade Prisional para a retirada da tornozeleira eletrônica do réu Paulo. Dê-se ciência ao MP e remeta-se cópia desta decisão para os autos principais nº 1500936-56.2023.8.26.0062. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 513297/SP), LEONARDO CALEGARI (OAB 477494/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009573-90.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Caroline Debora dos Santos - Iara Fabiana Ribeiro Fios Me - Em atenção à r. decisão de fl. - FEITO COM VISTA AO EXEQUENTE (diante do resultado negativo das tentativas de bloqueio financeiro, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. No silencio, haverá a extinção do processo). - ADV: CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 229755/SP), ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000930-38.2025.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sabrina Fiorin - Foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação (TELEPRESENCIAL) para o dia 01 de agosto de 2025, às 14 horas. Caso as partes não consigam participar da Sessão de forma telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, poderão comparecer presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bariri, sito na R. Floriano Peixoto, nº 156, Centro, 17250-081, Bariri, telefone (14) 3663-9302, na Sala de Sessões de Conciliação do CEJUSC Processual. Certifico, ainda, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3004110-43.2013.8.26.0581 (apensado ao processo 0000357-95.2014.8.26.0581) - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Apropriação indébita - E.A.S. - - R.L.R. - - L.A.F. - - C.A.C.S. - - A.M.L. - - A.A.L. - - F.A.L. - Vistos. Cumprida a diligência, intime-se a defesa e comunique-se à C. 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cópia digitalizada da presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO. Oficie-se. Intime-se. Int. - HDs externos contendo a gravação dos dados se encontram em cartório a disposição da defesa. - ADV: CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 142778/SP), JULIO CESAR FIORINO VICENTE (OAB 132714/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500936-56.2023.8.26.0062 (apensado ao processo 1501008-43.2023.8.26.0062) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Ricardo Barboza - - Alexandre Gonçalves - - Abilio Giacon Neto - - Flávio Muniz Dalla Coletta - - Giuliano Griso - ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO - Vistos. Nesta data, compareceu pessoalmente, para despacho, o advogado do réu Paulo, noticiando que ele ainda se encontra preso. A fim de espancar quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento da ordem, esclareço que não houve qualquer determinação, por este Juízo, de colocação de tornozeleira eletrônica. Assim, oficie-se ao presídio para a imediata soltura de Paulo Ricardo Barboza, exceto se por outro motivo estiver preso. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 513297/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), LEONARDO CALEGARI (OAB 477494/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), LUIS VICENTE FEDERICI (OAB 233760/SP), JOSE ROBERTO BATOCHIO (OAB 20685/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA (OAB 439506/SP), CARLA RIPOLI BEDONE (OAB 430635/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
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