Daniela Aparecida Rodrigueiro
Daniela Aparecida Rodrigueiro
Número da OAB:
OAB/SP 125526
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
49
Total de Intimações:
74
Tribunais:
TJRJ, TJSP, TJES, TJMG, TRF3
Nome:
DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 74 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000930-38.2025.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sabrina Fiorin - Vistos. Fls. 71/72: A decisão é completa, clara e precisa, de sorte que não há se falar em omissão, obscuridade, erro material ou contradição. Este Juízo já deferiu de forma parcial a tutela para que a parte ré se abstenha de atividade que possa, potenciamente, gerar poluição sonora fora do horário comercial, buscando compatibilizar, ao menos em sede de cognição sumária, o exercício da atividade empresarial com os direitos da autora. É manifesto o caráter infringente dos embargos de declaração opostos. Na via recursal eleita, tal efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios ora apontados, o que não se verifica na espécie. Por estas razões, REJEITO os Embargos de Declaração Fls. 79/87: Muito embora o Capitão da PM responsável, quando da lavratura do boletim de ocorrência, informe que, no momento de acionamento da equipe, a oficina funcionava dentro de sua faixa de horário (fl. 87), as mídias juntadas pela parte autora (fl. 80) demonstram descumprimento reiterado da determinação judicial, a demonstrar que o valor fixado a título de multa não possuiu efeito coercitivo suficiente para dobrar a vontade do réu. Neste contexto, majoro o valor da multa diária, a contar da presente data, para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo de incorrer na contravenção penal de perturbação de sossego (art. 42, II, LCP) . Int. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500936-56.2023.8.26.0062 (apensado ao processo 1501008-43.2023.8.26.0062) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Ricardo Barboza - - Alexandre Gonçalves - - Abilio Giacon Neto - - Flávio Muniz Dalla Coletta - - Giuliano Griso - ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO - Vistos. Fls. 10643/10650: 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Deferido o pedido de extenção dos efeitos da decisão que concedeu a liberdade provisória ao paciente Alexandre Gonçalves, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu PAULO RICARDO BARBOZA. 2. Determino a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) comparecimento mensal do réu em juízo para informar e justificar atividades; b) proibição de se ausentar da comarca em que reside sem autorização do Juízo de primeiro grau; c) proibição de se comunicar com os demais co-investigados; 3. Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária para que informe a disponibilidade de tornozeleira eletrônica ao réu. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Int. - ADV: BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), CARLA RIPOLI BEDONE (OAB 430635/SP), MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA (OAB 439506/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 513297/SP), LEONARDO CALEGARI (OAB 477494/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), JOSE ROBERTO BATOCHIO (OAB 20685/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), LUIS VICENTE FEDERICI (OAB 233760/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003038-29.2020.8.26.0322 - Execução da Pena - Livramento Condicional - A.P.B.V. - Vistos. Diante dos motivos apresentados e ante o parecer favorável do Ministério Público, defiro o formulado, ficando o sentenciado autorizado a realizar viagem, no período de 28/06/2025 até 11/07/2025, de sua cidade (Lins SP), para a cidade de São Paulo SP, onde ficará hospedado na casa de sua filha, situada à Rua Iuri, 40, apto. 25, CEP 05716-120, São Paulo SP. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como autorização para viagem Int. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), JULIO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 335464/SP), GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0048302-61.2011.8.26.0071 (071.01.2011.048302) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ilham Khalil - Hospital Especializado de Ribeirão Preto Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1501563-50.2022.8.26.0594 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - VINÍCIUS SILVA TANAJURA - Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de estilo. Intime-se e diligencie-se. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 2261501-34.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dois Córregos - Agravante: Márcia Spilari Góes - Agravante: João Otavio Spilari Goes - Agravante: Paulo Henrique Spilari Goes - Agravante: Elsa Maria Barcellos de Camargo - Agravante: Maria Nair Barcellos Gatti - Agravante: Ignésia Barcellos - Agravante: Lygia Nogueira dos Santos - Agravante: Arriéte Nogueira dos Santos Barcellos Negrini - Agravante: Ariel Nogueira dos Santos Barcellos - Agravante: Marileise Aparecida Garro Barcellos - Agravante: Flavia Tanaka Barcellos Martins - Agravante: Ricardo Francisco Martins - Agravante: Nadine Tanaka Barcellos Alvarez - Agravante: Flavio Augusto Alvarez - Agravante: Sidinei Negrini - Agravado: Roberto de Arruda Camargo (Espólio) (Espólio) - Agravado: O Juízo - Agravado: Antonio Meneghetti - Agravado: Augusto Meneghetti - Agravado: Atilio Meneghetti - Agravado: Guilherme Mosso - Agravado: Antonio Alfredo Barbieri - Agravado: Honório Mosso - Agravado: Arlindo David Mosso - Agravado: Natal Dinato - Agravado: Marcilio Barbieri - Agravado: Milton Franco de Camargo - Agravado: Eurico Xavier - Agravado: Alexandre Maziero - Agravado: João Maziero - Agravado: Pedro Maziero - Agravado: Guerino Parra - Agravado: Narciso Berchiol da Silva - Agravado: Sebastião Berchiol da Silva - Agravado: David Levorato - Agravado: Arlindo Levorato - Agravado: Pedro Meneghetti - Agravado: Vitório Meneghetti - Agravado: Fioravanti Antonio Voltolin - Agravado: Catarino Meneghetti - Agravado: Otávio Meneghetti - Agravado: Arlindo Dinato - Agravado: Alfredo Pontalti - Agravado: Arthur Pontalti - Agravado: Luiz Dinato - Agravado: Florindo Dinato - Agravado: Carlos Meneghetti - Agravado: Otávio Pontalti - Agravado: Alcidio Dinato - Agravado: Mario Luiz Barbieri - Agravado: Antonio Magro - Agravado: Nestor de Almeida - Agravado: Mario Magro - Agravado: Osmar Soffner - Agravado: Luiz Antonio Magro - Agravado: Orlando Soffner - Agravado: Angelo Mangili - Agravado: Ernesto Mangili - Agravada: Rosa Pontalti Barbieri - Agravada: Aparecida Pontalti Barbieri - Agravada: Aparecida Benedita Voltolin da Silva - Agravado: Elidio Zamboni - Agravado: Santo Waldomiro Depicoli - Agravado: Silvio Fávaro - Agravado: Armando João Butura - Agravado: Marino Luiz Barbieri - Agravado: Orozimbo Magro - Agravado: Atilio Magro - Agravado: Francisco Magro - Agravado: João Magro - Agravado: José Maria Magro - Agravado: Vitório Magro - Agravado: Pedro Sávio - Agravado: Augusto Severino Mangili - Agravado: José Bregadioli - Agravado: Luiz Fávaro - Agravado: Dércio Bregadioli - Agravado: Alcides Bregadioli - Agravado: Dércio Levorato - Agravado: Ercílio Levorato - Agravado: João Francisco Pizzato - Agravado: Walter Luiz da Silva - Agravado: Antonio Gonçalves da Cunha - Agravado: Antonio Fávaro - Agravado: Oswaldo Zorzella Junior - Agravado: Mario Luiz Favaro - Agravada: Clorinda Reinato Magro - Agravada: Elvira Belchior da Silva Parra - Agravada: Leonilde Belchior da Silva Bottura - Agravada: Verginia Goldofini - Agravada: Judite Cunha Camargo - Agravada: Dalva Esteves Magro - Agravado: Henrique Sergio Mangili - Agravada: Maria Aparecida Reinato Magro - Agravada: Nair Favaro Pontalti - Agravado: Adelino Augusto Mangili - Agravado: Hilton de Natal Magalhães - Agravada: Olinda Pontalti Dinato - Agravada: Aparecida Catarina Galastri Magro - Agravada: Remira Faxina Voltolin - Agravada: Helena Serinoli Favaro - Agravado: Antonio Fávaro Sobrinho - Agravado: Américo Borelli - Agravada: Graziela Almeida Borelli - Agravada: Adelia Bonani Magro - Agravada: Dionisia Rafael Magro - Agravada: Amalia Fragnan Magro - Agravada: Anelide Rafael Magro - Agravada: Tereza Alves de Campos Magro - Agravada: Guilerma Bregadioli Favaro - Agravada: Maria Cecília Mangili - Agravado: Miguel Luiz Mangili - Agravada: Ada Antonia Mangili - Agravada: Celina Eunice Mangili - Agravada: Rosa Ignésia Mangili - Agravada: Laurita Calandrin Pontalti - Agravada: Antonia Tercioti Maziero - Agravada: Lucia Serinoli Favaro - Agravado: José Afonso Favaro - Agravada: Shirley Aparecida Fávaro - Agravada: Carmela Ressineti Fávaro - Agravada: Carmen Rosa Sabino Xavier - Agravada: Natalina Massolini Levorato - Agravada: Assunta Scandolera Levorato - Agravada: Irene de Camargo da Silva - Agravada: Yolanda Limoni - Agravada: Pierina Fávaro Mangili - Agravada: Celeste Cestari Mangili - Agravada: Tereza Fornaciari Zamboni - Agravada: Lidia Maziero Meneghetti - Agravada: Ercilia Tercioti - Agravada: Guisley T Meneghetti - Agravada: Ida Antonia Mangile Fávaro - Agravada: Aparecida Bregadioli Depicoli - Agravada: Romilda Maziero Meneghetti - Agravado: Alcimar Luciane Maziero - Agravado: Horácio Pires de Almeida - Agravado: Salvador Voltolin - Agravado: João Nildemar Maziero - Agravado: Nadir Mattozinho Bregadioli - Agravado: Daniel Miguel Péscio - Agravado: Duilio Voltolin - Agravado: Flour Svendsen Importação, Exportação e Administração - Agravado: Elcio Darcy Menegheti - Agravado: Antonio Camilli - Agravado: Luiz Debiase - Agravado: Nathalin Debiase - Agravado: José Debiasi - Agravado: Margareth de Fátima Nais Maziero - Agravado: Orimar Rogério Maziero - Agravado: José Sinésio Meneghetti - Agravado: Vera Magro Camilli - Agravado: Zenaide Magor Botura - Agravado: Maria de Lourdes Dinato - Agravado: Nair Voltolin - Agravado: Filomena Voltolin Pontalti - Agravado: Ademeu Antonio Fávaro - Agravado: Elvira Voltolin - Agravado: Dirva Magro Voltolin - Agravado: Helenir Aparecida Magro Voltolin - Agravado: Veronica Voltolin - Agravado: Áurea Magro Esperança - Agravado: Mery Helena Favaro Braga - Agravada: Cristina Soeli Meneghetti - Agravado: Alcidio Antonio Dinato - Agravado: Alcidio Bregadioli - Agravado: Otacílio Ferraz de Almeida - Agravado: Neusa Aparecida Meneghetti - Agravado: Euzebio Magro - Agravado: Jorge Luiz Meneghetti - Agravado: Mauro Magro - Agravado: Marisi Tereza Favaro - Agravado: Angelo Antonio Meneghetti - Agravado: Alceu Antonio Maziero - Agravada: Josefina Tonon Meneghetti - Agravada: Maria Irene Meneghetti Levorato - Agravado: Pedro Silvio Pontalti - Agravado: Durvalino Bento de Camargo - Agravado: Benedito Magro - Agravado: Aleixo Voltolin - Agravado: Alexandre Voltolin - Agravado: Osvaldo Magro - Agravado: Madalena Voltolin - Agravado: Antonio Aparecido Pontalti - Agravado: José Edneo Meneghetti - Agravado: Roberto Magro - Agravado: Misael Péscio - Agravado: Antonio José Magro - Agravada: Bellarmina da Costa Barcellos Espólio - Agravado: Edilberto Antonio Meneghetti - Agravado: Carlos Reinaldo Meneghetti - Agravada: Maria Zélia Limoni Magro - Agravado: Gustavo Donizete Magro - Agravado: João Paulo Magro - Agravado: Bruno José Magro - Agravado: Vista Longa Agropecuária e Administração de Bens Ltda - Agravado: Nilceu Levorato - Agravado: Walter Levorato - Agravado: Arthur Antonio Buttura - Agravado: Eurides Levorato - Agravada: Alvarina Levorato - Agravado: Edmeu Aparecido Camilli - Agravado: Laerte Bregadioli - Agravado: Josimar Bregadioli - Agravado: Paulo Bregadioli - Agravada: Laudenice Maria Garro Meneghetti - Agravado: Jose Wagner Meneghetti - Agravada: Angelita Policarpo Meneghetti - Agravado: Antonio José Magro - Agravada: Alice Cecília Mangili Magro - Agravada: Guisley Teixeira Meneghetti - Agravado: José Ruy Favaro - Agravada: Maria Conceição Maziero Favaro - Agravada: Marlene Aparecida de Almeida Levorato - Agravada: Rosa Lúcia Pontalti Levorato - Agravada: Rosa Maria de Negreiros Levorato - Agravada: Maria Aparecida Meneghetti Magro - Agravado: Silvana Maria Reale Bregadioli - Agravado: Paulo Sérgio Goulart Bello - Agravado: Luiz Ricardo Parra - Agravado: Arlindo Voltolim - Agravado: Jose Bregadioli - Agravada: Geni Lode Milanez - Agravada: Edna Aparecida Milanes Reinato - Agravado: Elidio Berchiol da Silva - Agravada: Maria Elisa Lombardi - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) - Gilberto Olivi Junior (OAB: 209630/SP) - Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB: 169181/SP) - Marcos Vinicius Costa (OAB: 251830/SP) - Leandro Velho do Espirito Santo (OAB: 313095/SP) - Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) - Carlos Eduardo Delmondi (OAB: 165200/SP) - Marina Camargo Celidonio - Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP) - Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP) - Faiz Massad (OAB: 12071/SP) - Euro Bento Maciel (OAB: 24768/SP) - Octávio Cesário Pereira Junior (OAB: 1032/PR) - João Otavio Spilari Goes (OAB: 309819/SP) - Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP) - Dion Cassio Castaldi (OAB: 19504/SP) - Dener Caio Castaldi (OAB: 40085/SP) - Edward Chaddad (OAB: 23338/SP) - Francisco Otaviano Marcheti (OAB: 258140/SP) - Ana Paula Marcheti (OAB: 134236/SP) - Gabriel de Almeida Gatti (OAB: 11077/SP) - Vagn Christiano Flohr Svendsen - Paulo Barcellos Gatti - Elizabeth Maria de Oliveira (OAB: 75908/SP) - Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487/SP) - Lauro Malheiros Filho (OAB: 16015/SP) - Tania Berni (OAB: 41326/SP) - Milton Durval Rossi Junior (OAB: 47832/SP) - Roberto Cezar Moreira (OAB: 93888/SP) - Robison Aparecido Ninno Pescio (OAB: 152116/SP) - Jose Antonio Alves da Silva Sobrinho (OAB: 75859/SP) - Rubens Contador Neto (OAB: 213314/SP) - Marcos Rogerio Tirollo (OAB: 205316/SP) - Rodrigo Pereira de Oliveira (OAB: 218817/SP) - Diana Rubia Meneghetti Levorato (OAB: 201918/SP) - Norberto Aparecido Mazziero (OAB: 108478/SP) - Ignézia Barcellos - Aldo Castaldi Netto (OAB: 240755/SP) - Eliud de Souza Neto (OAB: 113979/SP) - KPMG Corporate Fiance Ltda - Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP) - Karina Araujo de Oliveira (OAB: 425983/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 2261501-34.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dois Córregos - Agravante: Márcia Spilari Góes - Agravante: João Otavio Spilari Goes - Agravante: Paulo Henrique Spilari Goes - Agravante: Elsa Maria Barcellos de Camargo - Agravante: Maria Nair Barcellos Gatti - Agravante: Ignésia Barcellos - Agravante: Lygia Nogueira dos Santos - Agravante: Arriéte Nogueira dos Santos Barcellos Negrini - Agravante: Ariel Nogueira dos Santos Barcellos - Agravante: Marileise Aparecida Garro Barcellos - Agravante: Flavia Tanaka Barcellos Martins - Agravante: Ricardo Francisco Martins - Agravante: Nadine Tanaka Barcellos Alvarez - Agravante: Flavio Augusto Alvarez - Agravante: Sidinei Negrini - Agravado: Roberto de Arruda Camargo (Espólio) (Espólio) - Agravado: O Juízo - Agravado: Antonio Meneghetti - Agravado: Augusto Meneghetti - Agravado: Atilio Meneghetti - Agravado: Guilherme Mosso - Agravado: Antonio Alfredo Barbieri - Agravado: Honório Mosso - Agravado: Arlindo David Mosso - Agravado: Natal Dinato - Agravado: Marcilio Barbieri - Agravado: Milton Franco de Camargo - Agravado: Eurico Xavier - Agravado: Alexandre Maziero - Agravado: João Maziero - Agravado: Pedro Maziero - Agravado: Guerino Parra - Agravado: Narciso Berchiol da Silva - Agravado: Sebastião Berchiol da Silva - Agravado: David Levorato - Agravado: Arlindo Levorato - Agravado: Pedro Meneghetti - Agravado: Vitório Meneghetti - Agravado: Fioravanti Antonio Voltolin - Agravado: Catarino Meneghetti - Agravado: Otávio Meneghetti - Agravado: Arlindo Dinato - Agravado: Alfredo Pontalti - Agravado: Arthur Pontalti - Agravado: Luiz Dinato - Agravado: Florindo Dinato - Agravado: Carlos Meneghetti - Agravado: Otávio Pontalti - Agravado: Alcidio Dinato - Agravado: Mario Luiz Barbieri - Agravado: Antonio Magro - Agravado: Nestor de Almeida - Agravado: Mario Magro - Agravado: Osm
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0000357-95.2014.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro de São Manuel; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000357-95.2014.8.26.0581; Crimes contra a Ordem Econômica; Apte/Apdo: E. A. dos S.; Advogada: Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP); Apte/Apdo: R. L. dos R.; Advogada: Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP); Apte/Apdo: F. A. L.; Advogado: Carlos Eduardo Delmondi (OAB: 165200/SP); Advogado: Raphael Alves Bernini (OAB: 457538/SP); Apte/Apdo: A. A. L.; Advogado: Marlucio Bomfim Trindade (OAB: 154929/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000459-41.2024.8.26.0067; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Borborema; Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1000459-41.2024.8.26.0067; Calúnia; Apelante: Lucas Abreu de Souza; Advogado: Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP); Advogada: Mirella Eliara Rueda (OAB: 293863/SP); Apelante: Ivo José Abreu de Souza; Advogado: Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP); Advogada: Mirella Eliara Rueda (OAB: 293863/SP); Apelado: Angelica Raies; Advogada: Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002097-20.2023.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Valter Luiz Moda Junior - Recorrido: Prefeitura Municipal de Jahu - Recorrido: Márcio de Almeida e outro - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DANOS MORAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO, AMEAÇAS E ASSÉDIO MORAL. FATOS QUE NÃO FORAM COMPROVADOS A CONTENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP) - Wesley Felicio (OAB: 209598/SP) - Luís Eduardo de Freitas Arato (OAB: 202639/SP) - 16º Andar, Sala 1607