Francisco Nelson Rodrigues Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00106563220255030163
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010656-32.2025.5.03.0163 AUTOR: LUAN DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: METALSIDER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c997dd9 proferido nos autos. Vistos os autos. Devido à proximidade da audiência, dê-se vistas às partes dos esclarecimentos periciais de id ddba244 até a data da audiência. Aguarde-se a audiência de instrução designada. Intimem-se. BETIM/MG, 24 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
3. Processo 10114510220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011451-02.2024.8.26.0604 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - União Federal - PRFN - Soma Equipamentos Industriais S.a. - Rolff Milani de Carvalho - Advogados habilitados no principal - Fls. 152/153: Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove a concessão do efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), ALFREDO DIVANI (OAB 155155/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), BEATRIZ FERRAZ CHIOZZINI DAVID (OAB 149011/SP), CLÁUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA (OAB 155359/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), RAIMUNDO JORGE NARDY (OAB 142135/SP), ROGERIO NANNI BLINI (OAB 140335/SP), MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), JUAREZ SILVEIRA SANT ANNA (OAB 265547/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), PAULO CESAR MACEDO (OAB 96571/SP), MARCIA APARECIDA CAMACHO (OAB 97015/SP), GUSTAVO FONSECA GARDINI (OAB 266018/SP), DANIELA FATIMA DE FRIAS PEREIRA (OAB 264888/SP), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), SIMONE APARECIDA MALAQUIAS (OAB 277359/SP), ARTUR LAFRAIA BADRA (OAB 234948/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), DANILO COELHO DE SOUZA (OAB 140917/MG), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), ROSELI LIBANIA VANCINI (OAB 102238/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), ELISABETE PERISSINOTTO (OAB 106940/SP), SORAIA MADRID DA SILVA PRADO (OAB 106904/SP), NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP), MARCIO PESTANA (OAB 103297/SP), HELIO FRANKLIN DA SILVA FILHO (OAB 117619/SP), ECLAIR INOCENCIO DA SILVA (OAB 102111/SP), SERGIO PARREIRA SANDOVAL (OAB 10204/SP), EDUARDO LYSIAS MAIA ABRAAO (OAB 101957/SP), LUIZ CARLOS GERALDO ROSA (OAB 101683/SP), SILVIO DE LIMA (OAB 100713/SP), LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SARA DOS SANTOS SIMOES (OAB 124327/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), FRANCISCO NELSON RODRIGUES SILVA (OAB 125575/SP), BRENO APIO BEZERRA FILHO (OAB 125374/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR (OAB 118306/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), JOSE ALBERTO DE MELLO SARTORI JUNIOR (OAB 122181/SP), ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS (OAB 121366/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), SERGIO LUIS AGUIAR (OAB 119671/SP), CONCEICAO PARRA QUECADA (OAB 119091/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), DURVAL FERNANDO MORO (OAB 26141/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), WALDERINO MORETTI (OAB 28940/SP), CARLOS ROSENBERGS (OAB 33672/SP), UILSON PINHEIRO DE CASTRO (OAB 34093/SP), CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA (OAB 22731/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), EDMUR RODRIGUES PENNA (OAB 37770/SP), SAMUEL ANDRADE JUNIOR (OAB 38646/SP), GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB 50149/SP), JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 51473/SP), ROQUE CORREA (OAB 56845/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), LEONARDO DE SOUZA LOPES (OAB 157347/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO (OAB 16482/SP), MARCELO MARTINS (OAB 165031/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), DIONISIO KALVON (OAB 22663/SP), SILVIA GONÇALVES (OAB 193087/SP), MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES (OAB 193168/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), SANDRA ALVES RIZZIOLLI (OAB 204075/SP), RODRIGO INOCENCIO DA SILVA (OAB 218816/SP), CARLOS SOUZA (OAB 22507/SP), HELIANA MARTINEZ BERTOLIN (OAB 92797/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), THEREZA DA SILVA J FORTES FERREIRA (OAB 78344/SP), ELISETE DE JESUS PITON (OAB 79527/SP), DENISE BASTOS GUEDES (OAB 79647/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), BENEDITO LEMES DE MORAES (OAB 77523/SP), LUIS FERNANDO ESCOBAR FRANCO DE CASTRO (OAB 85600/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA HAMADA (OAB 90583/SP), LILIAN ROSE PEREZ (OAB 90829/SP), FRANCISCO ODAIR NEVES (OAB 90953/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), LOURDES NASCIMENTO DE MATTOS (OAB 92363/SP), MARCOS ANTONIO THEODORO (OAB 60662/SP), RUBENS PICCHI FILHO (OAB 69238/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), FRANCISCO MARTINS NETO (OAB 63459/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), FERNANDO SCIASCIA CRUZ (OAB 67412/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), ELCIRA BORGES PETERSON (OAB 74349/SP), MARCIO BONFIGLIOLI (OAB 76668/SP)
4. Processo 00004000920125020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 0000400-09.2012.5.02.0391 RECLAMANTE: JOSEVALDO DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: FGR SERVICE MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: JOSEVALDO DE JESUS DOS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para indicar, em 10 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de se aguardar manifestação no arquivo provisório pelo prazo previsto no art. 11-A da CLT, sem prejuízo de futura declaração da prescrição intercorrente.   POA/SP, 23 de julho de 2025. VALERIA DE FRANCA SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVALDO DE JESUS DOS SANTOS
5. Processo 00111505120245030026
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011150-51.2024.5.03.0026 AUTOR: WELINGTON FERREIRA DE SOUZA RÉU: METALSIDER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44d578f proferido nos autos. Vistos, etc. Determino a redesignação da audiência VIRTUAL Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) (por videoconferência), para o dia 19/08/2025 13:55 horas, devendo os advogados e as partes acessarem a sala de audiências utilizando o link:  https://trt3-jus-br.zoom.us/j/83660860687 (aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - ZOOM, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe)  Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima indicado. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes e testemunhas, na forma do art. 825 da CLT. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal VIRTUALMENTE, sob pena de confissão, (Súmula 74 do col. TST), devendo trazer suas testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT  AS TESTEMUNHAS DEVEM TAMBÉM COMPARECER VIRTUALMENTE DOCUMENTO - As partes e procuradores deverão apresentar, no momento da audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto. O DOCUMENTO DEVERÁ ESTAR EM MÃOS ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via zoom) os participantes deverão estar identificados da seguinte forma: a) Reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação RECTE; b) Advogado(a) do(a) reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECTE; c) Reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; d) Advogado(a) do(a) reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; e) Testemunha: horário da audiência, acrescido da identificação TEST; BETIM/MG, 23 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE SOUZA
6. Processo 00111505120245030026
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011150-51.2024.5.03.0026 AUTOR: WELINGTON FERREIRA DE SOUZA RÉU: METALSIDER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44d578f proferido nos autos. Vistos, etc. Determino a redesignação da audiência VIRTUAL Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) (por videoconferência), para o dia 19/08/2025 13:55 horas, devendo os advogados e as partes acessarem a sala de audiências utilizando o link:  https://trt3-jus-br.zoom.us/j/83660860687 (aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - ZOOM, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe)  Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima indicado. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes e testemunhas, na forma do art. 825 da CLT. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal VIRTUALMENTE, sob pena de confissão, (Súmula 74 do col. TST), devendo trazer suas testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT  AS TESTEMUNHAS DEVEM TAMBÉM COMPARECER VIRTUALMENTE DOCUMENTO - As partes e procuradores deverão apresentar, no momento da audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto. O DOCUMENTO DEVERÁ ESTAR EM MÃOS ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via zoom) os participantes deverão estar identificados da seguinte forma: a) Reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação RECTE; b) Advogado(a) do(a) reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECTE; c) Reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; d) Advogado(a) do(a) reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; e) Testemunha: horário da audiência, acrescido da identificação TEST; BETIM/MG, 23 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - METALSIDER LTDA
7. Processo 00109389520225030027
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR AP 0010938-95.2022.5.03.0027 AGRAVANTE: ABILIO CAMPOS SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: METALSIDER LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010938-95.2022.5.03.0027, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO COMANDO EXEQUENDO. A liquidação visa estabelecer o valor exato da condenação, sendo certo que, nessa fase, não se poderá modificar ou inovar os termos do título executivo, nem discutir matéria atinente à causa principal, sob pena de alteração do comando exequendo, por via oblíqua, e consequente ofensa ao instituto da res judicata (artigo 879, §1º, da CLT).  Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas, presente a Exma. Procuradora Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, representante do Ministério Público do Trabalho e, computados os votos dos Exmos.  Desembargador José Nilton Ferreira Pandelot e Juíza Convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro (Substituindo o Desembargador Sércio da Silva Peçanha): JULGOU o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do exequente; unanimemente, deu parcial provimento ao recurso da executada para determinar a retificação dos cálculos, de maneira que a apuração das horas extras intervalares seja contabilizada somente nos dias em que se apurar jornada superior a seis diárias, não se aplicando a redução da hora ficta para tanto; determinou, de ofício, a retificação dos cálculos, de maneira que, a partir de 30 de agosto de 2024, haja a incidência do IPCA divulgado pelo IBGE como fator de correção monetária e, como fator de juros de mora, a taxa legal divulgada pelo Banco Central na forma da Resolução CMN 5.171, de 29 de agosto de 2024; custas pela executada, no importe de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 789-A, inciso IV, da CLT. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025.   ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI Intimado(s) / Citado(s) - ABILIO CAMPOS SILVA
8. Processo 00109389520225030027
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR AP 0010938-95.2022.5.03.0027 AGRAVANTE: ABILIO CAMPOS SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: METALSIDER LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010938-95.2022.5.03.0027, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO COMANDO EXEQUENDO. A liquidação visa estabelecer o valor exato da condenação, sendo certo que, nessa fase, não se poderá modificar ou inovar os termos do título executivo, nem discutir matéria atinente à causa principal, sob pena de alteração do comando exequendo, por via oblíqua, e consequente ofensa ao instituto da res judicata (artigo 879, §1º, da CLT).  Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas, presente a Exma. Procuradora Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, representante do Ministério Público do Trabalho e, computados os votos dos Exmos.  Desembargador José Nilton Ferreira Pandelot e Juíza Convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro (Substituindo o Desembargador Sércio da Silva Peçanha): JULGOU o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do exequente; unanimemente, deu parcial provimento ao recurso da executada para determinar a retificação dos cálculos, de maneira que a apuração das horas extras intervalares seja contabilizada somente nos dias em que se apurar jornada superior a seis diárias, não se aplicando a redução da hora ficta para tanto; determinou, de ofício, a retificação dos cálculos, de maneira que, a partir de 30 de agosto de 2024, haja a incidência do IPCA divulgado pelo IBGE como fator de correção monetária e, como fator de juros de mora, a taxa legal divulgada pelo Banco Central na forma da Resolução CMN 5.171, de 29 de agosto de 2024; custas pela executada, no importe de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 789-A, inciso IV, da CLT. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025.   ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI Intimado(s) / Citado(s) - METALSIDER LTDA