Ana Maria Pizzatto Quadros Delgado

Processos do Advogado

1. Processo 10169426320238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016942-63.2023.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Israel Hernandes Matias - Ivan Capucho Reis de Campos - Ivan Capucho Reis de Campos e outro - Israel Hernandes Matias - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento. - ADV: MIKAELA RODRIGUES COSTA (OAB 472438/SP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), MIKAELA RODRIGUES COSTA (OAB 472438/SP)
2. Processo 00034881720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003488-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1007516-45.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Wilma Maria Nunes Memoria e Outra - Wivyanne Leite de Souza Silva - - Fabio Gabriel Baptista Gonçalves - Vistos Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, no valor de R$ 44,87. O recolhimento deverá ser em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2. Prazo: 05 dias Intime-se. - ADV: ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), MONICA HEINE (OAB 96567/SP), MONICA HEINE (OAB 96567/SP)
3. Processo 21862001320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186200-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. C. S. D. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: M. S. D. - Agravante: R. dos S. C. (Representando Menor(es)) - Vistos. Recurso distribuído livremente. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 156 dos autos de origem (Processo de n°. 1068990-46.2025.8.26.0100) que, em ação de estabelecimento de pensão alimentícia com pedido de alimentos provisórios, indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerente, ora agravante, nos seguintes termos: Vistos. Indefiro gratuidade judiciária, eis que as despesas mensais arroladas indicam a inserção do autor em condição econômica diversa da pobreza, mas defiro recolhimento ao final. Converto para o rito comum. Anote a serventia a concessão da gratuidade judiciária e da intervenção do Ministério Público. A paternidade veio demonstrada e dela decorre a obrigação alimentar. As necessidades, observado o padrão sócio-econômico anterior, vieram estimadas sem excessos. De outro lado, as possibilidades não são claras, de forma que os provisórios devem ser fixados com maior cautela. Fixo, assim, os alimentos provisórios no valor de cinco salários mínimos, que deverão ser depositados na conta informada, no prazo de três dias do recebimento da carta. Cite-se e intime-se, com prazo de quinze dias. Intime-se. 2) Insurge-se o Agravante, sustentando, em síntese, que a) o MM. Juiz indeferiu a gratuidade de justiça sob o fundamento de que o autor estava inserido num contexto econômico diverso da pobreza, diferindo o recolhimento; b) o autor, no entanto, é menor impúbere, de apenas 4 anos de idade, cuja hipossuficiência é presumida; c) a jurisprudência é pacífica no sentido de que o direito à justiça gratuita é personalíssimo, nunca devendo ser analisado sob a ótica econômica de outrem; d) assim, o autor/agravante é detentor do direito personalíssimo à gratuidade de justiça, vez que há presunção absoluta em relação à hipossuficiência alegada, decorrente da própria infância, sendo desnecessária análise de situação financeira; e) tal entendimento também decorre do Princípio da Proteção Integral assegurada às crianças pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente; f) se o infante é o autor, detém direito personalíssimo, não devendo apresentar quaisquer provas acerca de sua alegada hipossuficiência, é detentor do direito à gratuidade de justiça, não devendo a benesse ser avaliada em face da condição econômica dos genitores; g) aliás, toda a renda da genitora é destinada ao custeio de despesas básicas, inclusive com o menor. Requer o provimento do presente recurso para concessão integral da gratuidade de justiça ao Agravante menor. Não houve pedido de efeito suspensivo. 3) Dê-se ciência ao MM. Juiz de Direito da vara de origem, sendo suficiente o envio de cópia da presente decisão, dispensada a expedição de ofício. 4) Processe-se o recurso, intimando-se a parte contrária para apresentação de contraminuta. 5) Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. 6) Conclusos, após. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Victória Araújo Acosta (OAB: 445657/SP) - Ana Maria Pizzatto Quadros Delgado (OAB: 125596/SP) - 4º andar
4. Processo 10126224720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012622-47.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.P.G. - F.H.G. - Considerando as novas informações trazidas às fls. 230/232 e documentos que seguem, manifeste-se o requerido. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP)
5. Processo 10491988520208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049198-85.2020.8.26.0002 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - Y.N.S. - - M.J.C.N.J. - M.J.C.N. - Fls.367: diga o executado. - ADV: CARLOS ALBERTO QUINTA (OAB 227986/SP), ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO (OAB 207004/SP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), IDALMY GUSMÃO SALES NETO (OAB 262818/SP)
6. Processo 10491988520208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049198-85.2020.8.26.0002 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - Y.N.S. - - M.J.C.N.J. - M.J.C.N. - Fls.367: diga o executado. - ADV: IDALMY GUSMÃO SALES NETO (OAB 262818/SP), ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO (OAB 207004/SP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), CARLOS ALBERTO QUINTA (OAB 227986/SP)
7. Processo 10062087620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006208-76.2025.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.A.T. - - C.A.T. - - R.C.A. - F.B.T. - Republicação de decisão fls. 25/26: "Vistos. Anota-se a atuação do MP. Inicialmente, quanto ao pedido de concessão da assistência judiciária, conforme entendimento consolidado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.807.216-SP), nas ações de alimentos em favor de crianças e/ou adolescentes é de rigor o deferimento da benesse, pois presume-se que o menor é economicamente incapaz, não sendo cabível o exame da gratuidade a partir da situação econômica do representante legal deste. Ante o exposto, considerando a presunção de insuficiência econômica da autora, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se e tarje-se. Determino o apensamento destes autos ao processo principal n° 1018825-05.2024.8.26.0011, ainda em andamento. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito alimentar em atraso R$88.044,00 (relativos às prestações vencidas a partir de janeiro de 2025 até abril de 2025), atualizado até a data do pagamento, acrescido das custas e despesas processuais, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9°, § 1°, da Lei Federal n° 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se." - ADV: IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP)
8. Processo 00104061620198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010406-16.2019.8.26.0002 (processo principal 0066384-85.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.S.M. - R.C. - Vistos. Fls. 384/385. Indefiro, posto que não está comprovado que há restituição a ser recebida e nem se eventual restituição estaria ligado à verba salarial, o que seria impenhorável nos termos do artigo 833 do NCPC. Desta feita, requeira o exequente o que de direito ao regular andamento do feito, em 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP)
9. Processo 10405453120198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1040545-31.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Fernanda Romero Villas Boas - Apdo/Apte: Estelita Ribeiro da Silva - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Antonio Roberto Villas Boas (OAB: 215105/SP) - Ana Maria Pizzatto Quadros Delgado (OAB: 125596/SP) - 4º andar
10. Processo 00003252920258190087
    Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Junte a Empresa Requerente os seus atos constitutivos e o histórico bancário contendo o bloqueio do valor mencionado, assim como o número do protocolo junto ao convênio Bacenjud. Deverá, ainda, a parte regularizar a sua representação. Junte a Serventia, se viável, os extratos de contas judiciais e respectivos mandados de pagamento.