Ana Maria Pizzatto Quadros Delgado

Processos do Advogado

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2. Processo 00137994120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013799-41.2022.8.26.0002 (processo principal 0079559-49.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.C.S.S. - Vistos. REJEITO A IMPUGNAÇÃO à execução (fls. 124), considerando que a curadoria especial nomeada em favor do devedor, intimado por edital (fls. 97), não apontou qualquer das causas indicadas no artigo 525 do CPC. INDEFIRO o pedido de bloqueio da CNH do executado. Em que pese o disposto no artigo 139, inciso IV, do CPC, as medidas indutivas ou coercitivas admitidas devem respeitar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a suspensão da CNH não guarda correspondência com a execução da obrigação, consistindo em sanção de ordem pessoal e não de real efetividade para a satisfação da dívida. Verifique a Serventia quanto a possibilidade de exclusão das certidões de publicação lançadas de forma repetida (fls. 126/285), regularizando-se, se for possível. Libere-se a petição cadastrada como sigila, porquanto desnecessária, vez que o executado foi intimado por edital. Proceda-se o bloqueio dos ativos financeiros do executado pelo sistema SisbaJud. Restando positivo o bloqueio, intime-se o executado, por seu advogado (Defensoria Pública que atua na qualidade de curador especial do executado intimado por edital), a comprovar a impenhorabilidade, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Havendo impugnação, intime-se a exequente para manifestação, também no prazo de 05 dias. No silêncio do executado, ou não sendo comprovada a impenhorabilidade, fica convertido o bloqueio em penhora, devendo a Serventia requisitar transferência para conta judicial do referido valor, e posterior expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Int. - ADV: ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP)
3. Processo 10248338820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024833-88.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Creuza de Oliveira Berg - Vistos. Defiro o levantamento das quantias requeridas às fls. 79/80 para pagamento do valor das custas e imposto de ITCMD. Expeça-se alvará para que o montante seja levantado da conta bancária em nome da falecida, indicada às fls. 70, devendo haver a efetiva comprovação nos autos acerca das quitações retro mencionadas. Ademais, deverá a inventariante apresentar a certidão negativa de débitos tributários sobre o imóvel a ser partilhado e certidão de casamento/nascimento atualizada em nome da herdeira Creuza. Int. - ADV: ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP)
4. Processo 10452243520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045224-35.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Nasaro Carlos de Brito - Maria Elisete Araujo - Ciência à parte interessada acerca de certidão de honorários expedida. - ADV: ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), MARIANE CRISTINE DA SILVA SOUZA (OAB 365514/SP)
5. Processo 23964116120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2396411-61.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. B. T. - Agravado: C. A. T. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM VALOR EQUIVALENTE A VINTE E TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. PENSÃO QUE NÃO SE ARBITRA EM FUNÇÃO UNICAMENTE DO QUE SERIA UMA SOMA ARITMÉTICA DAS DESPESAS DOS FILHOS, ASSIM DEVIDA A PROPORÇÃO COM AS POSSIBILIDADES DO GENITOR E O PADRÃO ECONÔMICO DA FAMÍLIA, A TANTO COMPATÍVEL. SITUAÇÃO DO RECORRENTE QUE SE PRECISARÁ AVALIAR, AINDA, DE FORMA MAIS DETIDA. QUADRO PORÉM QUE RECOMENDA, AO MENOS POR ORA, A REDUÇÃO PARCIAL DA PENSÃO, PARA DEZESSETE SALÁRIOS-MÍNIMOS. DECISÃO REVISTA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Pizzatto Quadros Delgado (OAB: 125596/SP) - Maria Cristina Guedes Goulart (OAB: 90975/SP) - 4º andar
6. Processo 10169426320238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016942-63.2023.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Israel Hernandes Matias - Ivan Capucho Reis de Campos - Ivan Capucho Reis de Campos e outro - Israel Hernandes Matias - Por primeiro, uma vez que não foram esgotadas todas as diligências para tentativa de localização do requerido, devem ser efetuadas pesquisas para requisição de informações de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Assim, proceda-se a pesquisa através do sistema Sisbajud, bem como Renajud, Infojud, do requerido abaixo, observada gratuidade : Alexander Mohamed Amin; Aguarde-se a devida resposta, cabendo à UPJ cientificar a parte interessada. Int. - ADV: ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), MIKAELA RODRIGUES COSTA (OAB 472438/SP), MIKAELA RODRIGUES COSTA (OAB 472438/SP)
7. Processo 10249641820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024964-18.2025.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Emerson Rospendowski - Deverá, o inventariante, no prazo de 60 dias, apresentar os documentos essenciais à análise do pleito: - Certidão Negativa Federal; - Certidão Colégio Notarial do Brasil; - Apresentação Plano de Partilha nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil; - Relação de herdeiros com respectivas procurações e certidões de nascimento/casamento; - Título(s) do(s) bem(ns) a partilhar (matrícula atualizada, se imóveis e documento do veículo, se o caso); - Certidão de valor venal do(s) imóvel(is); - Certidão negativa de débitos do(s) bem(ns); - Termo de Renúncia, se o caso; - Termo de Doação, se o caso; - Protocolo ITCMD - Posto Fiscal. Exorta-se que a tudo se atenda preferencialmente em única petição, de modo a evitar repetição de atos e, assim, demonstrar efetiva participação na busca da almejada celeridade. Outrossim, fica ciente de que na inércia os autos serão arquivados independentemente de novas intimações. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho o advogado deverá classificar as demais petições nestes autos na categoria adequada, evitando a utilização de nomenclaturas genéricas, como "petição intermediária" e "petições diversas", o que acarretará maior celeridade processual. Intime-se. - ADV: ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP)
8. Processo 10911385920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091138-59.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Ensino Médio Pinheiro S/s Ltda - Aldrin Pereira Cândido - [...] Em 05 dias, comprove a parte exequente o recolhimento das taxas devidas para realização da pesquisa requerida, bem como apresente o demonstrativo atualizado do débito. [...]. - ADV: ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP), GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP)