Jussara Aparecida De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10089998220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008999-82.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sgmk Locaçoes Ltda - Maria Aparecida Vicente Fernandez - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Sgmk Locaçoes Ltda ajuizou a presente Ação de Procedimento Comum Cível em face de Maria Aparecida Vicente Fernandez e outro. Após os trâmites legais, sobreveio sentença a qual julgou procedente o pedido inicial (fls.403/406). As partes formularam acordo (fls.417/420). Como já expusemos em outros feitos, o processo não é um fim em si mesmo, mas sim um meio para se chegar ao fim, qual seja, a composição ou decisão do litígio. Posto isso, havendo consenso entre as partes, e a fim de que produzam os efeitos legais, homologo o acordo formulado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP), FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ (OAB 208227/SP), GABRIELLE SAPATERA HERNANDEZ (OAB 499983/SP), ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP), EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS (OAB 198159/SP), CAROLINA MARIA AQUINO ANGELIERI (OAB 310822/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
3. Processo 00795003820095150138
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATOrd 0079500-38.2009.5.15.0138 AUTOR: FLAVIO CARLOTO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: CATARINENSE SAUDE OCUPACIONAL LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e617f5 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o executado NEWTON DE SOUZA para que informe os dados bancários para a devolução dos valores constritos, bem como, comprove os valores que foram descontados referente ao seu benefício previdenciário. Prazo de 5 dias, JACAREI/SP, 03 de julho de 2025 PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO CARLOTO FERREIRA DOS SANTOS
4. Processo 00795003820095150138
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATOrd 0079500-38.2009.5.15.0138 AUTOR: FLAVIO CARLOTO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: CATARINENSE SAUDE OCUPACIONAL LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e617f5 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o executado NEWTON DE SOUZA para que informe os dados bancários para a devolução dos valores constritos, bem como, comprove os valores que foram descontados referente ao seu benefício previdenciário. Prazo de 5 dias, JACAREI/SP, 03 de julho de 2025 PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEWTON DE SOUZA
5. Processo 10084561620238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008456-16.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: SGMK Transportes e Logística Ltda. - Apdo/Apte: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda - Apelado: CHALLENGER COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Osten Group) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. TEORIA FINALISTA MITIGADA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA EM RELAÇÃO ÀS RÉS. EMPRESA QUE ATUA NO RAMO COM HABITUALIDADE. CAUSA QUE DEVE SER ANALISADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS DO ART. 441. VÍCIO OCULTO PREEXISTENTE. LAUDO PERICIAL. EXPERT CONSTATOU QUE O VÍCIO ERA ANTERIOR À TRADITIO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO REALIZOU TESTES DE SAÍDA NO SISTEMA ELÉTRICO DO VEÍCULO. IDAS E VINDAS OCASIONADAS PELA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. DANO EMERGENTE. NECESSIDADE DE LOCAR OUTRO VEÍCULO PARA CEDER AO LOCATÁRIO. LUCROS CESSANTES PARCIALMENTE CARACTERIZADOS. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA NESSE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A CO-RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ FCA FIAT CHRYSLER DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
6. Processo 10084561620238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008456-16.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: SGMK Transportes e Logística Ltda. - Apdo/Apte: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda - Apelado: CHALLENGER COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Osten Group) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. TEORIA FINALISTA MITIGADA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA EM RELAÇÃO ÀS RÉS. EMPRESA QUE ATUA NO RAMO COM HABITUALIDADE. CAUSA QUE DEVE SER ANALISADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS DO ART. 441. VÍCIO OCULTO PREEXISTENTE. LAUDO PERICIAL. EXPERT CONSTATOU QUE O VÍCIO ERA ANTERIOR À TRADITIO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO REALIZOU TESTES DE SAÍDA NO SISTEMA ELÉTRICO DO VEÍCULO. IDAS E VINDAS OCASIONADAS PELA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. DANO EMERGENTE. NECESSIDADE DE LOCAR OUTRO VEÍCULO PARA CEDER AO LOCATÁRIO. LUCROS CESSANTES PARCIALMENTE CARACTERIZADOS. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA NESSE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A CO-RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ FCA FIAT CHRYSLER DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jussara Aparecida de Souza Domingues (OAB: 125621/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Paulo Henrique Tavares (OAB: 262735/SP) - Hélio Justino Vieira Junior (OAB: 222892/SP) - 5º andar
7. Processo 00175154120068260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017515-41.2006.8.26.0292 (292.01.2006.017515) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Patricia de Godoi Lacerda Khalil Drumond - Vistos. Arquive-se os autos com as observações e cautelas de praxe. Intimem-se - ADV: JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP), JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP), JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP)
8. Processo 00002295420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000229-54.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1004373-25.2021.8.26.0292) (processo principal 1004373-25.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Denize Soares dos Santos Gonçalves - Cristiane Francine da Cruz de Jesus - - Amarildo José Alves - Vistos. Diante da certidão de p. 277 acerca do decurso do prazo sem que fosse apresentado impugnação, converto o bloqueio em penhora e autorizo o levantamento no importe de R$ 893,93 em favor do credor. Expeça-se MLE nos termos do formulário apresentado. No mais, defiro a pesquisa de bens via RENAJUD bem como a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: PAULO CORREIA FURUKAWA (OAB 431300/SP), PAULO CORREIA FURUKAWA (OAB 431300/SP), JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP)