Jussara Aparecida De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10084561620238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008456-16.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: SGMK Transportes e Logística Ltda. - Apdo/Apte: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda - Apelado: CHALLENGER COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Osten Group) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. TEORIA FINALISTA MITIGADA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA EM RELAÇÃO ÀS RÉS. EMPRESA QUE ATUA NO RAMO COM HABITUALIDADE. CAUSA QUE DEVE SER ANALISADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS DO ART. 441. VÍCIO OCULTO PREEXISTENTE. LAUDO PERICIAL. EXPERT CONSTATOU QUE O VÍCIO ERA ANTERIOR À TRADITIO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO REALIZOU TESTES DE SAÍDA NO SISTEMA ELÉTRICO DO VEÍCULO. IDAS E VINDAS OCASIONADAS PELA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. DANO EMERGENTE. NECESSIDADE DE LOCAR OUTRO VEÍCULO PARA CEDER AO LOCATÁRIO. LUCROS CESSANTES PARCIALMENTE CARACTERIZADOS. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA NESSE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A CO-RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ FCA FIAT CHRYSLER DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jussara Aparecida de Souza Domingues (OAB: 125621/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Paulo Henrique Tavares (OAB: 262735/SP) - Hélio Justino Vieira Junior (OAB: 222892/SP) - 5º andar
3. Processo 00175154120068260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017515-41.2006.8.26.0292 (292.01.2006.017515) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Patricia de Godoi Lacerda Khalil Drumond - Vistos. Arquive-se os autos com as observações e cautelas de praxe. Intimem-se - ADV: JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP), JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP), JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP)
4. Processo 00002295420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000229-54.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1004373-25.2021.8.26.0292) (processo principal 1004373-25.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Denize Soares dos Santos Gonçalves - Cristiane Francine da Cruz de Jesus - - Amarildo José Alves - Vistos. Diante da certidão de p. 277 acerca do decurso do prazo sem que fosse apresentado impugnação, converto o bloqueio em penhora e autorizo o levantamento no importe de R$ 893,93 em favor do credor. Expeça-se MLE nos termos do formulário apresentado. No mais, defiro a pesquisa de bens via RENAJUD bem como a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: PAULO CORREIA FURUKAWA (OAB 431300/SP), PAULO CORREIA FURUKAWA (OAB 431300/SP), JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP)
5. Processo 00102871920235150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RORSum 0010287-19.2023.5.15.0084 RECORRENTE: REGIANE APARECIDA DA ROSA E OUTROS (1) RECORRIDO: REGIANE APARECIDA DA ROSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3272b7e proferida nos autos. RORSum 0010287-19.2023.5.15.0084 - 10ª Câmara Recorrente:   1. CAPRICHO VEICULOS E PECAS LTDA Recorrido:   REGIANE APARECIDA DA ROSA   valor da condenação R$30.000,00 RECURSO DE: CAPRICHO VEICULOS E PECAS LTDA Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do C. TST.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 06/12/2024 - Id cb773ec; recurso apresentado em 18/12/2024 - Id b7b5fed). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / DEPÓSITO/DIFERENÇAS 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rmh) Intimado(s) / Citado(s) - CAPRICHO VEICULOS E PECAS LTDA - REGIANE APARECIDA DA ROSA
6. Processo 00102871920235150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RORSum 0010287-19.2023.5.15.0084 RECORRENTE: REGIANE APARECIDA DA ROSA E OUTROS (1) RECORRIDO: REGIANE APARECIDA DA ROSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3272b7e proferida nos autos. RORSum 0010287-19.2023.5.15.0084 - 10ª Câmara Recorrente:   1. CAPRICHO VEICULOS E PECAS LTDA Recorrido:   REGIANE APARECIDA DA ROSA   valor da condenação R$30.000,00 RECURSO DE: CAPRICHO VEICULOS E PECAS LTDA Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do C. TST.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 06/12/2024 - Id cb773ec; recurso apresentado em 18/12/2024 - Id b7b5fed). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / DEPÓSITO/DIFERENÇAS 2.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rmh) Intimado(s) / Citado(s) - CAPRICHO VEICULOS E PECAS LTDA - REGIANE APARECIDA DA ROSA
7. Processo 00101270220205150083
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010127-02.2020.5.15.0083 AUTOR: PEDRO EUGENIO MATTOS BIBIANO RÉU: SCORPIONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cafa818 proferida nos autos. DECISÃO Negativa a diligência junto ao SisbaJud, inclua-se a primeira executada SCORPIONS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.300.859/0001-04, no BNDT.  Assim, tendo em vista que a condenação subsidiária visa garantir a efetividade da execução, posto tratar a condenação de verbas alimentares, cuja demora traz prejuízos ao exequente, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, determino o prosseguimento do feito diretamente contra a subsidiária CAPRICHO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 52.763.893/0001-20. Para tanto, intime-se a reclamada CAPRICHO VEÍCULOS E PECAS LTDA, CNPJ: 52.763.893/0001-20, na pessoa de seu patrono constituído, para pagamento do débito, no importe de R$ 64.179,10 em 02/07/2025 (Id 6fd4b54), devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Registre-se que houve limitação da condenação em relação à subsidiária. Dê-se ciência ao reclamante. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de julho de 2025. ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto SCCV Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO EUGENIO MATTOS BIBIANO
8. Processo 00101270220205150083
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010127-02.2020.5.15.0083 AUTOR: PEDRO EUGENIO MATTOS BIBIANO RÉU: SCORPIONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cafa818 proferida nos autos. DECISÃO Negativa a diligência junto ao SisbaJud, inclua-se a primeira executada SCORPIONS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.300.859/0001-04, no BNDT.  Assim, tendo em vista que a condenação subsidiária visa garantir a efetividade da execução, posto tratar a condenação de verbas alimentares, cuja demora traz prejuízos ao exequente, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, determino o prosseguimento do feito diretamente contra a subsidiária CAPRICHO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 52.763.893/0001-20. Para tanto, intime-se a reclamada CAPRICHO VEÍCULOS E PECAS LTDA, CNPJ: 52.763.893/0001-20, na pessoa de seu patrono constituído, para pagamento do débito, no importe de R$ 64.179,10 em 02/07/2025 (Id 6fd4b54), devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Registre-se que houve limitação da condenação em relação à subsidiária. Dê-se ciência ao reclamante. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de julho de 2025. ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto SCCV Intimado(s) / Citado(s) - CAPRICHO VEICULOS E PECAS LTDA