Rita De Cassia Levi Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 05354176119948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0535417-61.1994.8.26.0100 (000.94.535417-9) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LEILA PEREZ BLANES - Marcia Perez - - Espólio de JOÃO PEREZ - - Valdete Borges Peres - Vistos. Fls. 5275/5276: Verifico que os valores não constaram no plano de partilha homologado (fls. 5185/5192), assim, reputo necessária a retificação do plano de partilha para que conste os valores corretos, nos termos do art. 656 do CPC. Ante o exposto, proceda à juntada do plano de partilha retificado, bem como procuração atualizada em nome dos herdeiros com poderes específicos para a retificação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida esta decisão, tornem conclusos, com brevidade. Intime-se. - ADV: JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP), JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP), JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP), MARIA CRISTINA LEVI MACHADO (OAB 193741/SP), RITA DE CASSIA LEVI MACHADO (OAB 125654/SP)
3. Processo 00033451920188260268
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003345-19.2018.8.26.0268 (processo principal 0002878-26.2007.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcos Bispo Conceição - Chalé-car Comércio e Serviços Ltda - - Omni S.a Crédito Financiamento e Investimento - Diante da ausência de mais requerimentos e controvérsias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora e, havendo protesto em cartório, seja ele baixado. Sem prejuízo, aguarde-se, por quinze dias, o pagamento das custas finais, pelo executado(a) na ordem de 1% (um por cento) sobre a quantia que satisfez a obrigação, observando o mínimo de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 UFESPs (Art 4º, inciso III,§ 1º da Lei nº 11.608/2003). No silêncio, intime-se o executado(a), por carta, para pagamento daquelas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de informação do débito à Procuradoria da Fazenda do Estado para inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo retro, proceda a serventia à extração da certidão, na forma do artigo 1.098 e seus parágrafos, das NSCGJ. Sendo o executado beneficiário da gratuidade da justiça ou tratando-se execução de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, os dois parágrafos anteriores não se aplicam. Caso alguma das partes esteja representada por advogado dativo, arbitro os honorários no patamar máximo previsto na tabela da DPE/OAB, em razão dos atos praticados. Expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RITA DE CASSIA LEVI MACHADO (OAB 125654/SP), MARIA CRISTINA LEVI MACHADO (OAB 193741/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MARCOS ROGERIO FORESTO (OAB 239525/SP), VAGNER FERRAREZI PEREIRA (OAB 264067/SP), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 356077/SP)
4. Processo 15207266220238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520726-62.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDSON LUIZ CERVINI - Fl. 502: Ciência às partes. Deixo de determinar a expedição de mandado de condução coercitiva ao outro endereço constante de fl. 140, pois está incompleto de forma que não indica onde exatamente o réu pode ser encontrado na feira livre que ocorre na Rua Canção do Exílio. No mais, aguarde-se o resultado das intimações. Int - ADV: RITA DE CASSIA LEVI MACHADO (OAB 125654/SP)
5. Processo 15354325020238260050
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2829383/SP (2024/0485775-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : ALEX AFONSO DA SILVA MAIA ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA LEVI MACHADO - SP125654 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
6. Processo 15354325020238260050
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2829383/SP (2024/0485775-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : ALEX AFONSO DA SILVA MAIA ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA LEVI MACHADO - SP125654 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Cuida-se de agravo regimental interposto por ALEX AFONSO DA SILVA MAIA contra decisão proferida pela Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, considerando que a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (fls. 520/521). Em sua manifestação, o Ministério Público Federal requereu a intimação do Ministério Público Estadual para ofertar contrarrazões ao recurso, e protestou por nova vista dos autos após o oferecimento das referidas contrarrazões (fl. 546). Assim, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para, querendo, no prazo de 5 dias, contrarrazoar o agravo. Juntadas as contrarrazões ou exaurido o prazo fixado, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
7. Processo 70203761020158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7020376-10.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Andre Luiz dos Santos - Vistos. Homologo o cálculo de pena de folhas 2188/2195. Intime-se Andre Luiz dos Santos, CPF: 078.089.957-11, RG: 58592621, RGC: 58592621, RJI: 170305637-63 sobre a previsão do término do cumprimento da sua pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Presidente Venceslau - Penit. II "Maurício Henrique Guimarães Pereira", que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Andre Luiz dos Santos, CPF: 078.089.957-11, RG: 58592621, RGC: 58592621, RJI: 170305637-63. - ADV: ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP), RITA DE CASSIA LEVI MACHADO (OAB 125654/SP)
8. Processo 50105439620244036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - crimin-se05-vara05@trf3.jus.br - (11) 2172-6605 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5010543-96.2024.4.03.6181 AUTOR: M. P. F. -. P. INVESTIGADO: G. B. D. S., G. C. A. Advogado do(a) INVESTIGADO: RITA DE CASSIA LEVI MACHADO - SP125654 D E C I S Ã O GIOVANNA CASTRO ARAÚJO e G. B. D. S. foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos no delito tipificado no art. 155, § 4º, II e IV cc art. 71 do Código Penal, por fatos ocorridos em data incerta, mas antes de 2020 (ID. 349524828, p. 1081-1090). Foi arrolada 1 testemunha. A denúncia foi recebida em 09/01/2025 (ID. 349686182). A parte ré GIOVANNA CASTRO ARAÚJO foi citada pessoalmente (ID. 358242796) e por meio de defesa particular apresentou resposta à acusação (ID. 368002881) requerendo acesso integral a todas as provas colhidas referente a interceptação telemática e da quebra do sigilo telefônico e telemáticos e em relação ao mérito se reserva no direito de se manifestar após a instrução. Pede o deferimento da gratuidade de justiça. Arrola 5 testemunhas. A parte ré G. B. D. S. foi citada pessoalmente (ID. 358248321) e por meio de defesa particular apresentou resposta à acusação (ID. 368002861) requerendo acesso integral a todas as provas colhidas referente a interceptação telemática e da quebra do sigilo telefônico e telemáticos e em relação ao mérito se reserva no direito de se manifestar após a instrução. Pede o deferimento da gratuidade de justiça. Arrola 2 testemunhas, além de 3 comuns à defesa da corré. DECIDO. Preliminarmente, em observância à Súmula Vinculante 14, a qual preceitua ser direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, DEFIRO o requerimento para acesso integral às provas colhidas referente a interceptação telemática e da quebra do sigilo telefônico e telemáticos, deferidos nos autos de de quebra de nº 5003560-86.2021.4.03.6181. Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a qual descreveu o fato imputado, indicando tempo, lugar, meio de execução e todas as circunstâncias necessárias à compreensão dos fatos. Outrossim, verifico a inexistência de qualquer das causas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal (com redação da Lei n.º 11.719/2008), que permitiriam a absolvição sumária dos réus, razão pela qual determino o prosseguimento do feito. Indefiro os pedidos de gratuidade de justiça, tendo em vista que não foram juntadas as declarações de hipossuficiência e nem há nos autos qualquer elemento que se possa aferir a hipossuficiência dos acusados. DESIGNO o dia 10 de SETEMBRO de 2025, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento a ser realizada nesta vara criminal, facultando-se às partes o comparecimento por videoconferência, conforme link de acesso ao final da decisão. Expeça-se o necessário para a intimação das testemunhas e partes a fim de que compareçam ao fórum ou à sala virtual, com as devidas orientações, requisitando-se a obtenção de seus meios de contato, mantendo sigilo de tais informações nos autos. Havendo intimações negativas de testemunhas, providencie a Secretaria a publicação de ato ordinatório para intimação da parte a fim de que decline o necessário para nova diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. É facultado às partes o comparecimento presencial ou virtual ao ato na sede do juízo. Advirta-se que o não comparecimento por qualquer meio (presencial ou por videoconferência) ensejará revelia ou multa por descumprimento de ordem judicial. Serve o presente de OFÍCIO à autoridade policial responsável pelo IPL 2020.0078734-SR/PF/SP para requisitar a vinda de todas as provas colhidas referentes à interceptação telemática e da quebra do sigilo telefônico e telemáticos, com relação ao aparelho telefônico de IMEI nº 354405100320580, vinculada às linhas (11) 973856427 (linha ativa), (11) 910220392 e (11) 950905077, autorizada pelo juízo no âmbito dos autos judiciais de nº 5003560-86.2021.4.03.6181, no prazo de 05 dias. Solicite-se ao Juízo das Garantias da 8a Vara Federal Criminal, com referência ao ID 302627902 - Pág. 117 dos autos nº. 5004191-64.2020.4.03.6181, cópia da mídia referida pela autoridade policial no documento. Ou a remessa da mídia original, caso não interesse mais ao processo naquele juízo, bem como demais provas acauteladas fisicamente. Expeça-se por meio eletrônico Com a juntada, dê-se vista às partes. Após, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência de instrução designada. Intimem-se. Cumpram-se todas as deliberações antes de nova conclusão dos autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MARIA ISABEL DO PRADO Juíza Federal Link de acesso à Sala de Audiências Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2IyOTc0YWYtZGYzNi00NmYzLWFjYjItMjExNTQ1NTMyODc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%221d89716f-6913-4925-ab33-047425138f90%22%7d OU http://encurtador.com.br/dkzX5