Eldeny Teixeira Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00009518020255070039
   Tribunal: TRT7 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATOrd 0000951-80.2025.5.07.0039 RECLAMANTE: PAULO ROBERIO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: STERN SERVICOS INDUSTRIAIS INTEGRADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64fb7f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Chamo o feito à ordem para retificar erro material constante no despacho de Id. 9da826f, no qual foi designada audiência para o dia 19/09/2025. Por equívoco, foi consignada data incorreta para a realização da audiência. Assim, RETIFIÇO o referido despacho para fazer constar que a audiência de instrução fica designada para o dia 18/09/2025, às 09h30min.  Permanecem inalteradas as demais cominações do despacho anterior. Cientes as partes, via DJEN.  SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, 07 de julho de 2025. ANDRE ESTEVES DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL PECEM S.A. - STERN SERVICOS INDUSTRIAIS INTEGRADOS LTDA
3. Processo 00009518020255070039
   Tribunal: TRT7 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATOrd 0000951-80.2025.5.07.0039 RECLAMANTE: PAULO ROBERIO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: STERN SERVICOS INDUSTRIAIS INTEGRADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64fb7f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Chamo o feito à ordem para retificar erro material constante no despacho de Id. 9da826f, no qual foi designada audiência para o dia 19/09/2025. Por equívoco, foi consignada data incorreta para a realização da audiência. Assim, RETIFIÇO o referido despacho para fazer constar que a audiência de instrução fica designada para o dia 18/09/2025, às 09h30min.  Permanecem inalteradas as demais cominações do despacho anterior. Cientes as partes, via DJEN.  SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, 07 de julho de 2025. ANDRE ESTEVES DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERIO DOS SANTOS DA SILVA
4. Processo 00009518020255070039
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATOrd 0000951-80.2025.5.07.0039 RECLAMANTE: PAULO ROBERIO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: STERN SERVICOS INDUSTRIAIS INTEGRADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da826f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando o interesse do reclamante e das reclamadas na produção de prova oral, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 19/09/2025 às 09:30, na qual serão colhidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e realizar-se-á a oitiva de todas as testemunhas, as quais as partes se comprometem a apresentar espontaneamente, independentemente de notificação, importando a ausência das mesmas em presunção de renúncia da prova respectiva. Os(As) advogados(as) poderão, por sua conta e risco, participar de forma telepresencial da audiência, observando-se o link: https://trt7-jus-br.zoom.us/my/vtsga01 - senha de acesso: 555649. Fica destacado que somente as partes e às testemunhas que residam em municípios não integrantes da jurisdição desta Unidade Judiciária poderão, por sua conta e risco, participar de forma telepresencial da audiência, observando-se o link: https://trt7-jus-br.zoom.us/my/vtsga01 - senha de acesso: 555649. Para gozar da aludida prerrogativa, devem juntar aos autos, até o dia útil anterior à data da assentada designada, o competente comprovante de residência/endereço/sede, em conformidade com a regulamentação do CNJ (Res. 354/20), ficando claro que em não sendo juntado o referido comprovante até a data acima fixada, permanecerá a obrigação de comparecimento presencial à Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE a todos os partícipes da audiência, sob pena de incidência nas cominações legais acima fixadas. Em sendo juntado, no prazo concedido, o competente comprovante de residência/endereço/sede fora da jurisdição desta Unidade Judiciária, já fica deferido, desde logo, a participação de forma telepresencial àquele que procedeu à respectiva juntada. Ficam, ainda, todos os partícipes advertidos acerca das regras de participação da audiência designada, conforme preceitua o artigo 7º, incisos II e VI, da Resolução 354 de 19/11/2020 do CNJ, abaixo transcrito: Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: II – as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras; VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; e Desse modo, partes, advogados e testemunhas deverão participar da audiência em ambiente silencioso, com boa conexão à internet e com trajes adequados, sendo vedada a participação, a título exemplificativo, no interior de automóveis ou em canteiros de obras. Ressalte-se, ademais, que as partes e testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico. Assim, em caso de impossibilidade de cumprimento das presentes regras, DEVERÃO as partes e testemunhas comparecem de modo presencial a esta Unidade Judiciária, destacando-se que restará caracterizada a confissão ficta das partes que não se apresentarem em condições aptas à colheita de seus respectivos depoimentos pessoais. Endereço da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE: Av. Paulo Costa, S/N, bairro Carioca, São Gonçalo do Amarante/CE. Cientes as partes, via DJEN.  SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, 04 de julho de 2025. ANDRE ESTEVES DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL PECEM S.A. - STERN SERVICOS INDUSTRIAIS INTEGRADOS LTDA
5. Processo 00009518020255070039
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATOrd 0000951-80.2025.5.07.0039 RECLAMANTE: PAULO ROBERIO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: STERN SERVICOS INDUSTRIAIS INTEGRADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da826f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando o interesse do reclamante e das reclamadas na produção de prova oral, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 19/09/2025 às 09:30, na qual serão colhidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e realizar-se-á a oitiva de todas as testemunhas, as quais as partes se comprometem a apresentar espontaneamente, independentemente de notificação, importando a ausência das mesmas em presunção de renúncia da prova respectiva. Os(As) advogados(as) poderão, por sua conta e risco, participar de forma telepresencial da audiência, observando-se o link: https://trt7-jus-br.zoom.us/my/vtsga01 - senha de acesso: 555649. Fica destacado que somente as partes e às testemunhas que residam em municípios não integrantes da jurisdição desta Unidade Judiciária poderão, por sua conta e risco, participar de forma telepresencial da audiência, observando-se o link: https://trt7-jus-br.zoom.us/my/vtsga01 - senha de acesso: 555649. Para gozar da aludida prerrogativa, devem juntar aos autos, até o dia útil anterior à data da assentada designada, o competente comprovante de residência/endereço/sede, em conformidade com a regulamentação do CNJ (Res. 354/20), ficando claro que em não sendo juntado o referido comprovante até a data acima fixada, permanecerá a obrigação de comparecimento presencial à Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE a todos os partícipes da audiência, sob pena de incidência nas cominações legais acima fixadas. Em sendo juntado, no prazo concedido, o competente comprovante de residência/endereço/sede fora da jurisdição desta Unidade Judiciária, já fica deferido, desde logo, a participação de forma telepresencial àquele que procedeu à respectiva juntada. Ficam, ainda, todos os partícipes advertidos acerca das regras de participação da audiência designada, conforme preceitua o artigo 7º, incisos II e VI, da Resolução 354 de 19/11/2020 do CNJ, abaixo transcrito: Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: II – as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras; VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; e Desse modo, partes, advogados e testemunhas deverão participar da audiência em ambiente silencioso, com boa conexão à internet e com trajes adequados, sendo vedada a participação, a título exemplificativo, no interior de automóveis ou em canteiros de obras. Ressalte-se, ademais, que as partes e testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico. Assim, em caso de impossibilidade de cumprimento das presentes regras, DEVERÃO as partes e testemunhas comparecem de modo presencial a esta Unidade Judiciária, destacando-se que restará caracterizada a confissão ficta das partes que não se apresentarem em condições aptas à colheita de seus respectivos depoimentos pessoais. Endereço da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE: Av. Paulo Costa, S/N, bairro Carioca, São Gonçalo do Amarante/CE. Cientes as partes, via DJEN.  SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, 04 de julho de 2025. ANDRE ESTEVES DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERIO DOS SANTOS DA SILVA
6. Processo 22050952220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2205095-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002514-96.2025.8.26.0400; Assunto: Parceria Agrícola e/ou pecuária; Agravante: Fabiano José Zamperline; Advogado: Wilquem Manoel Neves Filho (OAB: 145310/SP); Advogado: Tiago Reis Ferreira (OAB: 329125/SP); Advogada: Marcia Regina Zamperline Tomiatti (OAB: 323073/SP); Agravante: Karla Cardoso de Almeida Zamperline e outros; Advogado: Wilquem Manoel Neves Filho (OAB: 145310/SP); Agravado: Andre Luiz Moraes Suzuki; Advogado: Diego Fernando Batista de Barros (OAB: 125871/PR); Agravado: Ana Paula da Silva Moura
7. Processo 00117525520255150064
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM ATOrd 0011752-55.2025.5.15.0064 AUTOR: MARIA JOSE ROMAO RÉU: CLAUDIO GEORGE DE ALMEIDA BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ee206 proferido nos autos. DESPACHO Fica designada audiência INICIAL para do dia 25/11/2025 09:10h (Sala 02 - AUXILIAR) de forma virtual, através do “Zoom”: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86421732807?pwd=WFdwdWIzbnFkSGlFbXRMNzBjZVpCUT09 ID da reunião: 864 2173 2807 Senha de acesso: 052937 Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. Os participantes devem acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. Certifique-se que utilizar nome de usuário indicando horário da audiência e nome da pessoa, exemplo: "10h15 - Fulano". Havendo problemas para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal podem ser acessados ​​no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . O não comparecimento da parte autora na sala virtual implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com responsabilização pelo pagamento das custas. A comunicação da designação direta à parte deve ser feita por seu patrono. Esclarece-se que a audiência será do tipo INICIAL, desnecessário, portanto, o comparecimento de testemunhas. Não sendo possível o comparecimento de uma das partes de forma virtual, deve a parte peticionar previamente ao juízo informando tal fato. Intimem-se as partes, sendo a(s) reclamada(s) para apresentar(em) defesa em primeira audiência, com as cominações e determinações de praxe. Considerando que não está disponível a função de notificação da reclamada via Domicílio Eletrônico (Resolução CNJ 455/2022), determino a notificação postal. O Provimento GP-CR 01/2019 estabeleceu como modalidade de notificação a carta simples. Todavia, recentemente houve o retorno de inúmeras cartas simples enviadas, o que gerou a necessidade de repetição do ato e redesignação de várias audiências, prejudicando consideravelmente índices relacionados à duração média dos processos, reduzindo a efetividade jurisdicional, bem como indo na contramão dos princípios de economia e celeridade processual, bem como falsa economia com custos com os correios, uma vez que a repetição de intimações pela necessidade de designação de audiências também é custosa. Sendo assim, em busca da celeridade e efetividade, bem como a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual e em sincronia com as diretrizes gerais da Douta Corregedoria e Presidência deste Tribunal que visam uma Justiça mais célere, considerando tratar-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado CR 11/2019, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019, excepcionalmente, determino a notificação da parte reclamada por carta registrada, via e-Carta (Comunicado GP-CR nº 010/2021. O processo pode ser consultado pelo por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe - https://jte.trt15.jus.br, para smartphones, baixado gratuitamente. ITANHAEM/SP, 04 de julho de 2025 LEANDRO MOREIRA DONATO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE ROMAO
8. Processo 22050952220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2205095-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Olímpia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002514-96.2025.8.26.0400; Parceria Agrícola e/ou pecuária; Agravante: Fabiano José Zamperline; Advogado: Wilquem Manoel Neves Filho (OAB: 145310/SP); Advogado: Tiago Reis Ferreira (OAB: 329125/SP); Advogada: Marcia Regina Zamperline Tomiatti (OAB: 323073/SP); Agravante: Karla Cardoso de Almeida Zamperline; Advogado: Wilquem Manoel Neves Filho (OAB: 145310/SP); Agravante: Samuel Antônio Zamperline; Advogado: Wilquem Manoel Neves Filho (OAB: 145310/SP); Agravante: Luana Spegiorin Zamperlini; Advogado: Wilquem Manoel Neves Filho (OAB: 145310/SP); Agravado: Andre Luiz Moraes Suzuki; Advogado: Diego Fernando Batista de Barros (OAB: 125871/PR); Agravado: Ana Paula da Silva Moura; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.