Silvia Maria Andrade Beffa

Processos do Advogado

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2. Processo 00258760220098260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025876-02.2009.8.26.0564 (564.01.2009.025876) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não- Padronizados - Ome Comércio Manutenção e Montagens Náuticas Ltda Me - - Dineide Floriano Ditão - Vista ao(s) autor(es)/exequente(s) para manifestar(em)-se no prazo de 15 dias, providenciando o necessário para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, se o caso. - ADV: SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
3. Processo 50019394520234036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Ourinhos (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001939-45.2023.4.03.6323 EXEQUENTE: HELIO MORALES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA - SP125896 EXECUTADO: (GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURINHOS-SP), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995). A parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca do adimplemento do débito representado pelo título judicial. A despeito disso, juntou-se aos autos informação/certidão comprovando o levantamento dos valores depositados (requisição de pequeno valor ou precatório). Pelo exposto, considero satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta etapa do procedimento (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
4. Processo 50002789420244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000278-94.2024.4.03.6323 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 11 de julho de 2025.
5. Processo 10051443820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005144-38.2024.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Evangelista de Souza - - ARIADYNE MARIE DE SOUZA - Considerando que o falecido era policial militar, traga a parte autora certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão público ao qual o falecido era vinculado (SPPrev ou Diretoria de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo), no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP)
6. Processo 50032368720234036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003236-87.2023.4.03.6323 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 10ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução CJF3R n. 80/2022. Trata-se de agravo apresentado contra decisão que negou seguimento a recurso excepcional interposto contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. Nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admite excepcional, com base na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral, em julgamento de recursos repetitivos ou nos casos de sobrestamento, cabe agravo interno, que será julgado pelo órgão colegiado a que estiver vinculado o magistrado (artigo 1.021, caput). Reproduzindo essa sistemática, o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, aprovado pela Resolução CJF3R n. 80/2022, prevê em seu artigo 11, II, III e §3º: Art. 11. Distribuído o recurso extraordinário ou o pedido de uniformização de interpretação de lei nacional ou regional, na forma do art. 7.º, V, os autos serão conclusos ao Juiz Federal responsável pelo exame preliminar de admissibilidade, que deverá, de forma sucessiva: [...] II - determinar a suspensão do recurso extraordinário ou pedido de uniformização nacional ou regional que versar sobre tema submetido a julgamento: a) em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; b) em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização ou em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça; c) em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência admitidos perante o Tribunal Regional Federal 3.ª Região; d) em recurso representativo de controvérsia pela Turma Regional de Uniformização da 3.ª Região, exclusivamente quanto aos pedidos de uniformização regionais; III - negar seguimento: a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou pedido de uniformização nacional ou regional interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado em súmula, em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; c) a pedido de uniformização nacional ou regional interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado em súmula ou recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização ou em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça; d) a pedido de uniformização nacional ou regional interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência julgados pelo Tribunal Regional Federal 3.ª Região; e) a pedido de uniformização regional interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado em súmula ou recurso representativo de controvérsia pela Turma Regional de Uniformização da 3.ª Região; [...] § 3.º Da decisão proferida com fundamento nos incisos II e III, caberá agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, o qual, após o decurso de igual prazo para contrarrazões, será julgado pela Turma a que pertence o juiz que a proferiu, mediante decisão irrecorrível. No caso em exame, a decisão agravada negou seguimento ao recurso excepcional, lastreando-se em precedente qualificado, decidido na sistemática dos recursos repetitivos/repercussão geral. Assim, o recurso deve ser processado como agravo interno. Ante o exposto, com fulcro no artigo 11, §3º, da Resolução CJF3R n. 80/2022 c/c artigo 1.021, do Código de Processo Civil, determino a redistribuição do feito ao magistrado competente para o julgamento do agravo interno, nos termos regimentais. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00120236420138260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012023-64.2013.8.26.0408 (040.82.0130.012023) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Santander (brasil) Sa - - Rio Claro Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Avanzi & Avanzi Ceramica Ltda - - José Roberto Avanzi - Luciano Aparecido Bressanin - Considerando a necessidade de localização de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo,autorizo a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) com a finalidade de penhora de ativos financeiros até o limite do débito da executada, o endereço fornecido às folhas 519. Defiro ainda, ofício à SECRETARIA DA FAZENDA para verificar a existência de saldo positivo da sócia da empresa executada no programa Nota Fiscal Paulista. O autor deverá providencia a impressão, o protocolo na repartição destino e em seguida, comprovar nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS (OAB 150226/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), RAMON MONTORO MARTINS (OAB 48078/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
8. Processo 10008136220148260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000813-62.2014.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Reginaldo de Luca - - Salete Regina Meroto de Luca - EXEQUENTE: ciência do AR negativo de fls.1648, 1649 (recebidos por terceiros) e AR de fls.1657 (ausente), para depósito dos valores das despesas para cumprimento do ato citatório por Oficial de Justiça. Valor da despesa disponível no link Índices Taxas Judiciárias | Diligência dos Oficiais de Justiça (tjsp.jus.br) - ADV: JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP)