Charles Ricardo Rocco

Processos do Advogado

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2. Processo 00113588120188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP), Adriana Jeronimo de Araujo (OAB 265199/SP) Processo 0011358-81.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ANTONIO DAVIDE GERALDES VALADAR. - Exectdo: AVANI ORELIANO DE SOUZA - I- Inicialmente, por força do Comunicado nº 41/2024, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP vigente (R$ 44,87), utilizando para tanto a guia do FEDTJ, código 206-2, no prazo de 10 dias. No silêncio (bem como na ausência de recolhimento suficiente ou recolhimento efetuado em código incorreto de receita), os autos digitais permanecerão armazenados no arquivo eletrônico. II- Cumprido o item anterior, desde já, infere-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme informado à fls. 162. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. III - Int.
3. Processo 10077456220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Vinicius Passetti Zanotta (OAB 498271/SP) Processo 1007745-62.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W2rom e Associados Participações Ltda. - Reqdo: Gabi Uniformes Ltda, Rogério Ribas - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedente para: Condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 57.543,43 por infringência às cláusulas 7° e 19 do contrato. Afastar a cobrança de multa referente à cláusula 18 do contrato, referente ao mesmo fato gerador. Os valores serão atualizados conforme índice do contrato a partir do vencimento, e com juros moratórios a partir da citação. Na ausência de índice fixado no contrato, os valores a título de condenação deverão observar, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em virtude da sucumbência em maior parte do réu, este arcará com o pagamento das custas processuais em 60%, cabendo ao autor o percentual de 40%. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do pedido rejeitado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 10077456220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Vinicius Passetti Zanotta (OAB 498271/SP) Processo 1007745-62.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W2rom e Associados Participações Ltda. - Reqdo: Gabi Uniformes Ltda, Rogério Ribas - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedente para: Condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 57.543,43 por infringência às cláusulas 7° e 19 do contrato. Afastar a cobrança de multa referente à cláusula 18 do contrato, referente ao mesmo fato gerador. Os valores serão atualizados conforme índice do contrato a partir do vencimento, e com juros moratórios a partir da citação. Na ausência de índice fixado no contrato, os valores a título de condenação deverão observar, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em virtude da sucumbência em maior parte do réu, este arcará com o pagamento das custas processuais em 60%, cabendo ao autor o percentual de 40%. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do pedido rejeitado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
5. Processo 50140793320254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5014079-33.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: OCTAVIO AUGUSTO MARTINS Advogados do(a) IMPETRANTE: CHARLES RICARDO ROCCO - SP125955, RENATO SAMPAIO ZANOTTA - SP124193, VINICIUS PASSETTI ZANOTTA - SP498271 IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte impetrante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de maio de 2025.
6. Processo 11390507820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1139050-78.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1139050-78.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Rodrigo Rinaldini Rosa; Advogado: Vinicius Passetti Zanotta (OAB: 498271/SP); Advogado: Charles Ricardo Rocco (OAB: 125955/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50190032920214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5019003-29.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUCIEUDO ARAUJO DE SOUSA, JOSE JUSSIANIO ARAUJO DE SOUSA Advogados do(a) EXECUTADO: CHARLES RICARDO ROCCO - SP125955, MARCELO CARLOS CORREA - SP156129, MILENA CAMPANHOLI - SP481907, RENATO SAMPAIO ZANOTTA - SP124193, RICARDO WAGNER JAMBERG TIAGOR - SP291260 D E S P A C H O Vistos em inspeção. Id 359844057: prejudicado o requerimento da parte executada, uma vez que o tópico final do V. Acórdão da Ação Rescisória nº 5013997-03.2024.403.000 está assim disposto: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: (i) em juízo rescindente, desconstituir o capítulo decisório relativo aos honorários advocatícios, nos termos do art. 966, V, do CPC; e (ii) em juízo rescisório, fixar, no feito originário, verba honorária no mínimo legal, observando-se o artigo 85 do CPC, parágrafos 2º e 3º e seus incisos, do CPC, nos termos da fundamentação." Ou seja, foi fixada verba honorária em desfavor da parte autora utilizando o escalonamento previsto no artigo 85, § 3º, tanto é que existe a manifestação da União Federal neste sentido conforme id 358262859. Concedo o prazo requerido para manifestação da União (15 dias) nos termos acima indicados. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.
8. Processo 00126969020188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP) Processo 0012696-90.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA TRUIZ TAVARES. - Mantenho o ítem "1" da decisão irrecorrida de fls. 234-235. No prazo de 15 dias, pela derradeira vez, cumpra integralmente às determinações de fls. 234-235. No silêncio, aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Int.