Tudo
Alessandra Teixeira De Godoi Lutaif

Alessandra Teixeira De Godoi Lutaif

Número da OAB: OAB/SP 126069

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJMG, TJSP, TRT4
Nome: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2179236-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargte: Pmj Administradora de Bens Proprios Ltda - Embargdo: Marcos Waldemir Rodrigues - Embargdo: Vibra Energia S.a - Interessado: Adolfo Costa Ferraz - Interessado: Tiago Augusto Ferraz - Interessado: Kaique Rodolfo Ferraz - Interessada: Cleusa de Grande Ferraz - Interessada: Maria Inês Miqueleto Casado - Interessado: Marco Antonio Munerato Casado - Interessado: Paulo Roberto Casado - Interessado: Marco Auto Posto de Ibitinga Ltda Epp - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 40999 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2179236-04.2025.8.26.0000/50000 COMARCA: IBITINGA - 1ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: PMJ ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. EMBARGADO: MARCOS WALDEMIR RODRIGUES; VIBRA ENERGIA S.A. INTERESSADOS: ADOLFO COSTA FERRAZ E OUTRO; KAIQUE RODOLFO FERRAZ E OUTROS; MARIA INÊS MIQUELETO CASADO; MARCO AUTO POSTO DE IBITINGA LTDA. EPP Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em relação à decisão deste relator, de deferimento efeito suspensivo ao agravo de instrumento, com intimação da embargada Vibra para apresentação de contraminuta. Sustentou a embargante que a decisão é obscura quanto à questão dos efeitos suspensivos sobre a arrematação em si já realizada, a qual foi validada por decisão no feito originário (fls.1200/1204) e não foi objeto do agravo de instrumento interposto. É a síntese necessária. Os embargos de declaração devem ser rejeitados. O recurso destacado tem por objetivo aclarar a decisão omissa, obscura ou contraditória, ou ainda propiciar a possibilidade de correção de erros materiais, conforme disposto no artigo 1.022 do CPC. É possível conferir-se efeito modificativo ou infringente, desde que a alteração do julgamento decorra da correção dos defeitos. No caso dos autos, a decisão não padece de quaisquer dos defeitos indicados na lei. Era o caso de concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela ora embargado Marcos, cuja insurgência refere-se à decisão de fls. 1.200/1.204 dos autos de origem, pela qual, na parte recorrida, foi indeferido o cumprimento da tutela de urgência visando o arresto cautelar do imóvel arrematado nesta execução, concedida na justiça trabalhista. Não se tratou, portanto, de insurgência contra a arrematação em si. Para a insurgência contra aquilo que não atendeu a pretensão, a via escolhida não é a adequada, porque se apresenta com caráter estritamente infringente. Como corolário, os embargos de declaração são rejeitados. Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Fábio Del Bianco Del Mastre (OAB: 392513/SP) - Mauro Wagner Xavier (OAB: 102293/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Josimar Leandro Manzoni (OAB: 288298/SP) - Sergio Jose Araujo de Souza (OAB: 137387/SP) - Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB: 126069/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000697-90.2003.8.26.0236 (236.01.2003.000697) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Jose Maria Correa da Silveira - - Jovelina Aparecida Mazeto da Silveira - - Elias Rodrigues do Prado Filho - - Richard Ghussn - - Iziquiel Grano - - Silvio Bezerra de Souza - - Joelso Campregher - - Roberto Ghussn - - Eneida Maria Cupini - - Jacir Custodio Ribeiro - - Leila Aparecida Gigliotti Bezerra - - Clecio Ricardo Bazanelli - - Claudio Rodrigo Bazanelli - - Elza Pafaro Bazanelli - - Orlando Cardoso - - Abrao Alem Neto - - Maria Aparecida Ferreira Cardoso - - Luiz Josue - - Jose Laudenecio Vincentin - - Alba Regina Baccaro Chinelato Josue - - Paulo Sergio de Oliveira e Silva - - Elaine Cristina Vitro - - Marinaldo Vitro - - Sebastiao Goncalves de Matos - - Ineide Padovezi de Matos - - Clube Nautico Jacareguacu - - Município da Estância Turística de Ibitinga - - Ivone Roncada Lacorte - - Laíde Gregnantim da Silva - - Luiz Josué - - AES TIETÊ ENERGIA S/A - - Willian Teixeira Haddad e outros - Diga a interessada "Auren Operações S.A." - ADV: PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), FABIO ZELLI MARTINS (OAB 406466/SP), PAULA SUSANNA AMARAL MELLO (OAB 287655/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), MAURICIO SANCHEZ CORREA (OAB 148229/SP), MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), MAURICIO SANCHEZ CORREA (OAB 148229/SP), MAURICIO SANCHEZ CORREA (OAB 148229/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), MAURICIO SANCHEZ CORREA (OAB 148229/SP), MAURICIO SANCHEZ CORREA (OAB 148229/SP), MAURICIO SANCHEZ CORREA (OAB 148229/SP), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002653-55.2025.8.26.0236 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Vistos. Cuida-se de pedido de alvará para que seja autorizada a participação e permanência de crianças e adolescentes no evento "49ª Feira do Bordado de Ibitinga. Com os documentos, o MP opinou pela concessão do alvará (fl. 42). Pois bem. O pedido inicial comporta deferimento, na medida em que foram juntados documentos suficientes para se verificar a higidez das instalações e demais circunstâncias pertinentes do evento. Destarte, pelo constante do presente pedido de ALVARÁ, atendendo ao que foi requerido pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, através de seu Prefeito, a Sr. FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO e, à vista da documentação, AUTORIZO o ingresso/participação/permanência de crianças e adolescentes no evento denominado "49ª FEIRA DO BORDADO DE IBITINGA", no período de 03 a 13 de julho de 2025, das 8:00 às 03:00 horas, no Pavilhão Permanente de Exposições Dr. Licínio Hilmar de Oliveira Arantes à Av. Engenheiro Ivanil Francischini, nº 14-077, Jardim Eldorado. Ficam estipuladas as seguintes condições: "1) a- é permitida a entrada e permanência de jovens de 0 (zero) a 12 (doze) anos incompletos, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais e munidos de documentos de identificação; b- é permitida a entrada e permanência de adolescentes de 12 (doze) anos completos a 16 (dezesseis) anos incompletos, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais e munidos de documentos pessoais de identificação, e de adolescentes de 16 (dezesseis) anos completos a 18 (dezoito) anos incompletos, desacompanhados dos pais ou dos responsáveis legais, mas munidos de documentos pessoais de identificação, c- fica TERMINANTEMENTE proibida a venda (servir, oferecer, fornecer, etc...), a menores de dezoito (18) anos de idade, de bebidas alcóolicas, nos termos do art. 243 da Lei n° 8.069/1990: Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (NR); "Art. 258-C. Descumprir a proibição estabelecida no inciso II do art. 81:Pena - multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais); Medida Administrativa - interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.". 2) A lotação permitida no interior do local do evento, não poderá superar o limite de capacidade constante no AVCB nº 777372 (fls. 36) devendo o Conselho Tutelar efetivar a fiscalização e, em caso de descumprimento, deverão os conselheiros acionarem a Polícia Militar e elaborarem o Boletim de Ocorrência. 3) Fica(m) o(a/s) Sr.(a./s) , acima qualificado(a/s), responsável(is) pelo evento e ciente(s) de que eventual descumprimento ensejará medidas legais cabíveis. 4) Encaminhe-se uma via desta decisão e cópia do AVCB ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar Competente(s) para a devida fiscalização. Regularizados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as anotações necessárias. Intime(m)-se. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO ALVARÁ, OFÍCIO, MANDADO, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001414-16.2025.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.F. - - L.V.F.C. - - H.V.F.D.C. - - J.F.F.C. - Vistas dos autos às partes para: ciência de que o mandado de averbação foi encaminhado via sistema CRCJUD para seu devido cumprimento. A respectiva certidão deverá ser retirada pelo interessado diretamente no Cartório de Registro Civil competente. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - ME; DAVID PIRES FONSECA; DIGITAL SEGURANCA E EQUIPAMENTOS LTDA; STONE TELECOMUNICACOES LTDA - ME; TIAGO FERREIRA MARTINS; TOBIAS FREITAS DE SOUSA; Interessado(s) - DJALMA PELEGRINI; MUNICIPIO DE CAREACU; NELSON BATISTA DA SILVEIRA; PATRICIA KARINA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, FELIPE DALDEGAN MIRANDA, JANAINA DE PAULA CARVALHO, JANAINA DE PAULA CARVALHO, JANAINA DE PAULA CARVALHO, JANAINA DE PAULA CARVALHO, LAURO MENDONCA COSTA, LUCIANO LARA SANTANA, LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI, TIAGO DE OLIVEIRA MELGACO, WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS, WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS, WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS, WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000007-14.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Liliane Pereira de Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS e outros - Vistos. Considerando a falha na confirmação de recebimento das intimações por meio do portal eletrônico, e antes de qualquer deliberação, faz-se necessária a intimação das partes acerca dos embargos de declaração interpostos: Fls. 437/443: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte autora. Fls. 458/462: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, acerca dos embargos de declaração interpostos pela Fazenda Pública do Estado. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
  7. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020761-33.2024.5.04.0662 RECLAMANTE: LEONARDO FERNANDES BORGES RECLAMADO: MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado(a) a informar número de conta, agência e banco para confecção do alvará. DESTINATÁRIO(A): MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI PASSO FUNDO/RS, 02 de julho de 2025. DARLAN COVATTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002984-59.2022.8.26.0236 (processo principal 1002110-67.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - L.O.C. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e outro - Vistos. Página 357: Houve a entrega de insumos, logo inviável o bloqueio de verbas públicas. No mais, intimem-se os executados reiterando que,conforme já mencionado em outra oportunidade, a obrigação é contínua, devendo a parte requerida se organizar para realizar a entrega mensal de todos os itens de uma só vez, a fim de facilitar, além da retirada pela exequente, a verificação do cumprimento da ordem legal. Pelo relatório de página 196, não se verifica a regularidade de entrega mensal necessária para medicamento/insumos, ou seja, as entregas estão desorganizadas, algumas no mês, outras em 15 dias, outras com um mês sem ser realizada. Desde já esclareço que de nada serve o adiantamento de entrega na quantidade de alguns medicamento/insumos, se, no fim das contas, não está tendo a regularidade mensal necessária de que necessita a exequente, conforme consta na prescrição médica. Posto isso, considerando a necessidade de uso contínuo e mensal dos itens: 5 unidades de insulina glargina, 2 unidades de insulina lispro, 150 fitas e 100 agulhas, a partir de agora, nos próximos três meses - julho, agosto e setembro de 2025 - comprovem as requeridas que entregam à exequente mês a mês em data fixa apenas a quantidade determinada, de modo que, não o fazendo, poderá ser aplicada multa no caso de atraso, sem prejuízo de bloqueio judicial. Prazo: 15 dias. Após tornem os autos conclusos para análise com brevidade. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), IZABELA DA SILVA (OAB 460344/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001970-28.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Djanira Rodrigues Victorio - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - - CELIA MARIA VICTORINO LUCIANO - - Luiz Otavio Victorino e outros - Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a retificação da área do imóvel objeto da Matrícula nº 5062 do Livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga, a fim de que passe a constar a descrição e as metragens apresentadas no memorial descritivo de páginas 17 e 18 dos autos, com expedição de mandado ao Oficial de Registro de Imóveis competente para as devidas averbações. Custas e despesas processuais pela autora, observada a gratuidade concedida. Sem condenação em honorários, pois não houve oposição direta pela Prefeitura, tampouco pelos demais citados. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Tofi Jacob (OAB 100944/SP), Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB 126069/SP), Selma Sueli Barreto Dias (OAB 264042/SP), Ulysses de Lima Ramos dos Santos (OAB 359629/SP) - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS (OAB 359629/SP), RICARDO TOFI JACOB (OAB 100944/SP), SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000128-93.2020.8.26.0236 (processo principal 0000015-23.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários - Ademir Carneiro Amorin - - Joseli da Costa de Amorim - - Ademir Carneiro de Amorim Filho e outros - Vistos. Fls.422: Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUCIMARA GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP), MARIELLE MARÇAL DE OLIVEIRA (OAB 433920/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), FABRICIO MARK CONTATORE (OAB 245623/SP), LUCIMARA GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP)
Página 1 de 5 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta