Alessandra Teixeira De Godoi Lutaif

Processos do Advogado

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2. Processo 10014141620258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001414-16.2025.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.F. - - L.V.F.C. - - H.V.F.D.C. - - J.F.F.C. - Vistas dos autos às partes para: ciência de que o mandado de averbação foi encaminhado via sistema CRCJUD para seu devido cumprimento. A respectiva certidão deverá ser retirada pelo interessado diretamente no Cartório de Registro Civil competente. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
3. Processo 00199776520168130620
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - ME; DAVID PIRES FONSECA; DIGITAL SEGURANCA E EQUIPAMENTOS LTDA; STONE TELECOMUNICACOES LTDA - ME; TIAGO FERREIRA MARTINS; TOBIAS FREITAS DE SOUSA; Interessado(s) - DJALMA PELEGRINI; MUNICIPIO DE CAREACU; NELSON BATISTA DA SILVEIRA; PATRICIA KARINA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, DENILSON MARCONDES VENANCIO, FELIPE DALDEGAN MIRANDA, JANAINA DE PAULA CARVALHO, JANAINA DE PAULA CARVALHO, JANAINA DE PAULA CARVALHO, JANAINA DE PAULA CARVALHO, LAURO MENDONCA COSTA, LUCIANO LARA SANTANA, LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI, TIAGO DE OLIVEIRA MELGACO, WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS, WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS, WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS, WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS.
4. Processo 21792360420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2179236-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargte: Pmj Administradora de Bens Proprios Ltda - Embargdo: Marcos Waldemir Rodrigues - Embargdo: Vibra Energia S.a - Interessado: Adolfo Costa Ferraz - Interessado: Tiago Augusto Ferraz - Interessado: Kaique Rodolfo Ferraz - Interessada: Cleusa de Grande Ferraz - Interessada: Maria Inês Miqueleto Casado - Interessado: Marco Antonio Munerato Casado - Interessado: Paulo Roberto Casado - Interessado: Marco Auto Posto de Ibitinga Ltda Epp - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 40999 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2179236-04.2025.8.26.0000/50000 COMARCA: IBITINGA - 1ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: PMJ ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. EMBARGADO: MARCOS WALDEMIR RODRIGUES; VIBRA ENERGIA S.A. INTERESSADOS: ADOLFO COSTA FERRAZ E OUTRO; KAIQUE RODOLFO FERRAZ E OUTROS; MARIA INÊS MIQUELETO CASADO; MARCO AUTO POSTO DE IBITINGA LTDA. EPP Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em relação à decisão deste relator, de deferimento efeito suspensivo ao agravo de instrumento, com intimação da embargada Vibra para apresentação de contraminuta. Sustentou a embargante que a decisão é obscura quanto à questão dos efeitos suspensivos sobre a arrematação em si já realizada, a qual foi validada por decisão no feito originário (fls.1200/1204) e não foi objeto do agravo de instrumento interposto. É a síntese necessária. Os embargos de declaração devem ser rejeitados. O recurso destacado tem por objetivo aclarar a decisão omissa, obscura ou contraditória, ou ainda propiciar a possibilidade de correção de erros materiais, conforme disposto no artigo 1.022 do CPC. É possível conferir-se efeito modificativo ou infringente, desde que a alteração do julgamento decorra da correção dos defeitos. No caso dos autos, a decisão não padece de quaisquer dos defeitos indicados na lei. Era o caso de concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela ora embargado Marcos, cuja insurgência refere-se à decisão de fls. 1.200/1.204 dos autos de origem, pela qual, na parte recorrida, foi indeferido o cumprimento da tutela de urgência visando o arresto cautelar do imóvel arrematado nesta execução, concedida na justiça trabalhista. Não se tratou, portanto, de insurgência contra a arrematação em si. Para a insurgência contra aquilo que não atendeu a pretensão, a via escolhida não é a adequada, porque se apresenta com caráter estritamente infringente. Como corolário, os embargos de declaração são rejeitados. Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Fábio Del Bianco Del Mastre (OAB: 392513/SP) - Mauro Wagner Xavier (OAB: 102293/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Josimar Leandro Manzoni (OAB: 288298/SP) - Sergio Jose Araujo de Souza (OAB: 137387/SP) - Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB: 126069/SP) - 3º andar
5. Processo 10019702820198260236
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001970-28.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Djanira Rodrigues Victorio - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - - CELIA MARIA VICTORINO LUCIANO - - Luiz Otavio Victorino e outros - Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a retificação da área do imóvel objeto da Matrícula nº 5062 do Livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga, a fim de que passe a constar a descrição e as metragens apresentadas no memorial descritivo de páginas 17 e 18 dos autos, com expedição de mandado ao Oficial de Registro de Imóveis competente para as devidas averbações. Custas e despesas processuais pela autora, observada a gratuidade concedida. Sem condenação em honorários, pois não houve oposição direta pela Prefeitura, tampouco pelos demais citados. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Tofi Jacob (OAB 100944/SP), Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB 126069/SP), Selma Sueli Barreto Dias (OAB 264042/SP), Ulysses de Lima Ramos dos Santos (OAB 359629/SP) - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS (OAB 359629/SP), RICARDO TOFI JACOB (OAB 100944/SP), SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP)
6. Processo 10000071420218260236
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000007-14.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Liliane Pereira de Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS e outros - Vistos. Considerando a falha na confirmação de recebimento das intimações por meio do portal eletrônico, e antes de qualquer deliberação, faz-se necessária a intimação das partes acerca dos embargos de declaração interpostos: Fls. 437/443: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte autora. Fls. 458/462: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, acerca dos embargos de declaração interpostos pela Fazenda Pública do Estado. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
7. Processo 00207613320245040662
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020761-33.2024.5.04.0662 RECLAMANTE: LEONARDO FERNANDES BORGES RECLAMADO: MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado(a) a informar número de conta, agência e banco para confecção do alvará. DESTINATÁRIO(A): MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI PASSO FUNDO/RS, 02 de julho de 2025. DARLAN COVATTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
8. Processo 00029845920228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002984-59.2022.8.26.0236 (processo principal 1002110-67.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - L.O.C. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e outro - Vistos. Página 357: Houve a entrega de insumos, logo inviável o bloqueio de verbas públicas. No mais, intimem-se os executados reiterando que,conforme já mencionado em outra oportunidade, a obrigação é contínua, devendo a parte requerida se organizar para realizar a entrega mensal de todos os itens de uma só vez, a fim de facilitar, além da retirada pela exequente, a verificação do cumprimento da ordem legal. Pelo relatório de página 196, não se verifica a regularidade de entrega mensal necessária para medicamento/insumos, ou seja, as entregas estão desorganizadas, algumas no mês, outras em 15 dias, outras com um mês sem ser realizada. Desde já esclareço que de nada serve o adiantamento de entrega na quantidade de alguns medicamento/insumos, se, no fim das contas, não está tendo a regularidade mensal necessária de que necessita a exequente, conforme consta na prescrição médica. Posto isso, considerando a necessidade de uso contínuo e mensal dos itens: 5 unidades de insulina glargina, 2 unidades de insulina lispro, 150 fitas e 100 agulhas, a partir de agora, nos próximos três meses - julho, agosto e setembro de 2025 - comprovem as requeridas que entregam à exequente mês a mês em data fixa apenas a quantidade determinada, de modo que, não o fazendo, poderá ser aplicada multa no caso de atraso, sem prejuízo de bloqueio judicial. Prazo: 15 dias. Após tornem os autos conclusos para análise com brevidade. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), IZABELA DA SILVA (OAB 460344/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP)