Cassio Marcelo Pompilio

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2. Processo 00264685520188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026468-55.2018.8.26.0071 (processo principal 1006020-78.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Imissão - Pedro Afonso Zanetti Gonçalves Fraga - - Cláudio Antônio Caio Zanetti Gonçalves Fraga - - Ana Lisete Zanetti Gonçalves Fraga - Cassio Marcelo Pompilio - - Maisa Duarte Teles de Almeida Pompilio - MUNICÍPIO DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição intermediária de páginas 1.801/1.802 e o documento que acompanhou, caso queira, em quinze dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP)
3. Processo 00059950920228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005995-09.2022.8.26.0071 (processo principal 1020455-23.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pedro Afonso Zanetti Gonçalves Fraga - - Cláudio Antônio Caio Zanetti Gonçalves Fraga - - Ana Lisete Zanetti Gonçalves Fraga - Cassio Marcelo Pompilio - - Maisa Duarte Teles de Almeida Pompilio - Para atender ao pedido, aos exequentes para comprovarem a existência de crédito do executado junto ao juízo informado. Isso porque a penhora de crédito, tal como requerida, exige um mínimo de certeza sobre a existência dele. Conforme escreve Araken de Assim, não se afigura possível afirmar que, no direito brasileiro, a penhora de crédito prescinde da apuração da existência da dívida do terceiro, bastando a afirmativa do exequente (Manual de Execução, pág. 640). Ademais, José Carlos Puoli afirma que a penhora sobre créditos do executado trata-se de situação na qual a penhora recairá sobre direito que o executado ostenta, ou afirma ostentar (Código de Processo Civil Interpretado, pág. 1934. Ed Atlas).Tanto é verdade, que a forma mais corriqueira de penhora de crédito e aquela representada por títulos de crédito, isto é, com o crédito materializado num documento. Assim, para o deferimento do pedido, deverá o exequente carrear aos autos elementos que demonstrem ao menos a verossimilhança da alegação de existência do crédito do debitor debitoris. Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP)
4. Processo 00264685520188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026468-55.2018.8.26.0071 (processo principal 1006020-78.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Imissão - Pedro Afonso Zanetti Gonçalves Fraga - - Cláudio Antônio Caio Zanetti Gonçalves Fraga - - Ana Lisete Zanetti Gonçalves Fraga - Cassio Marcelo Pompilio - - Maisa Duarte Teles de Almeida Pompilio - MUNICÍPIO DE BAURU - Vistos. 1. Diante do que consta da documentação apresentada, especialmente páginas 1.786/1.787, defiro penhora no rosto dos autos do precatório nº 0427485-19.1998.8.26.0053, em tramitação perante a UPFAZ, até o limite do débito exequendo. 2. Esta decisão servirá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539, observado o disposto no art. 1.232 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento desta decisão, comprovando-se nos autos o envio e efetivação da penhora no prazo de trinta dias. 4. Cumprido o item antecedente, intime-se a parte executada para apresentar eventual impugnação. Intime-se. - ADV: JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP)
5. Processo 00264685520188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026468-55.2018.8.26.0071 (processo principal 1006020-78.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Imissão - Pedro Afonso Zanetti Gonçalves Fraga - - Cláudio Antônio Caio Zanetti Gonçalves Fraga - - Ana Lisete Zanetti Gonçalves Fraga - Cassio Marcelo Pompilio - - Maisa Duarte Teles de Almeida Pompilio - MUNICÍPIO DE BAURU - Vistos. 1. A petição de páginas 1.776/1.778 importa em pedido de reconsideração da decisão de página 1.773, item 1, e que por isso mesmo não pode ser aceita, uma vez que o ordenamento processual civil em vigor não contempla essa modalidade de requerimento, razão pela qual não será apreciado. 2. Prossiga-se nos termos do item 2 da decisão de página 1.773. Intime-se. - ADV: GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP)
6. Processo 00478970520248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: ctba-88vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0047897-05.2024.8.16.0182   Processo:   0047897-05.2024.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$4.999,97 Polo Ativo(s):   ARNALDO DOS SANTOS Polo Passivo(s):   ALESSANDRO VAREJO DE PRESENTES LTDA CHILLI BEANS - G2P COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME De acordo com o disposto no art. 36 da IN 01/2015 do TJ/PR a parte deverá requerer a restituição de forma administrativa, conforme se vê abaixo: Art. 36. Não haverá devolução das custas, inclusive nos casos de desistência do recurso inominado ou acordo entabulado após sua interposição, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo. § 1º Excepcionalmente, poderá haver a restituição administrativa dos valores das custas nos casos decorrentes de pagamento em equívoco, cujo procedimento será regulamentado pela Presidência do Tribunal de Justiça. Diante disso, deverá a parte diligenciar o pleito de forma administrativa junto ao Tribunal de Justiça, não havendo qualquer incumbência deste Juízo acerca deste tema. Isto posto, certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e arquivem-se. Int. Dil. Nec. Curitiba, 12 de junho de 2025. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito
7. Processo 00010805620184036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Nº 0001080-56.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru REQUERENTE: MARKUS OTTO ZERZA, PAULO CESAR DE SOUZA MARQUES, MARCIO DE ROSSI, MARCIO GUIMARAES COSTA, ALAOR BUFOLO, MARCOS MARIANO, ADELINO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA, ALBERTO ANTONIO CEZAR, HELIO NOGUEIRA SOARES, EDSON RODRIGUES DE ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 Advogados do(a) REQUERENTE: ANGELO ROGERIO FERRARI - SP176609, FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513 Advogado do(a) REQUERENTE: LUCINEIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY - SP152126 Advogado do(a) REQUERENTE: MILTON FERNANDO TALZI - SP205033 Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES - SP121571, JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO - SP117397, RODRIGO BRANDAO LEX - SP163665 Advogados do(a) REQUERENTE: PATRICIA SOSMAN WAGMAN - SP153872, PAULA ABUCHAM GIUSTI DE FREITAS - SP271594 Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CRISTIANO - SP102897 Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIO MARCELO POMPILIO - SP126085, UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA - SP95377, WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA - SP401500 Advogado do(a) REQUERENTE: RUBEM FERNANDO SOUSA CELESTINO - SP319153 Advogados do(a) REQUERENTE: JEFERSON BADAN - SP111806, LUIZ CARLOS MASCHIERI - SP175175, SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE - SP130871 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Id. 367495361: ciência ao MPF para, em o desejando, manifestar-se. A acusação também fica cientificada da juntada dos comprovantes de comparecimento em juízo dos réus Adelino, Markus, Hélio e Alaor. Reitere-se a intimação das defesas dos réus Paulo Cesar de Souza Marques e Alberto Antônio Cezar para apresentar o último comprovante de comparecimento dos réus em juízo, no prazo de dez dias. Intimem-se. Publique-se. Bauru/SP, data da assinatura digital. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta
8. Processo 00010805620184036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Nº 0001080-56.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru REQUERENTE: MARKUS OTTO ZERZA, PAULO CESAR DE SOUZA MARQUES, MARCIO DE ROSSI, MARCIO GUIMARAES COSTA, ALAOR BUFOLO, MARCOS MARIANO, ADELINO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA, ALBERTO ANTONIO CEZAR, HELIO NOGUEIRA SOARES, EDSON RODRIGUES DE ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO AURELIO UCHIDA - SP149649 Advogados do(a) REQUERENTE: ANGELO ROGERIO FERRARI - SP176609, FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA - SP147513 Advogado do(a) REQUERENTE: LUCINEIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY - SP152126 Advogado do(a) REQUERENTE: MILTON FERNANDO TALZI - SP205033 Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES - SP121571, JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO - SP117397, RODRIGO BRANDAO LEX - SP163665 Advogados do(a) REQUERENTE: PATRICIA SOSMAN WAGMAN - SP153872, PAULA ABUCHAM GIUSTI DE FREITAS - SP271594 Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CRISTIANO - SP102897 Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIO MARCELO POMPILIO - SP126085, UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA - SP95377, WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA - SP401500 Advogado do(a) REQUERENTE: RUBEM FERNANDO SOUSA CELESTINO - SP319153 Advogados do(a) REQUERENTE: JEFERSON BADAN - SP111806, LUIZ CARLOS MASCHIERI - SP175175, SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE - SP130871 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Id. 367495361: ciência ao MPF para, em o desejando, manifestar-se. A acusação também fica cientificada da juntada dos comprovantes de comparecimento em juízo dos réus Adelino, Markus, Hélio e Alaor. Reitere-se a intimação das defesas dos réus Paulo Cesar de Souza Marques e Alberto Antônio Cezar para apresentar o último comprovante de comparecimento dos réus em juízo, no prazo de dez dias. Intimem-se. Publique-se. Bauru/SP, data da assinatura digital. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta