Emilia Pantalhao

Processos do Advogado

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2. Processo 00007344820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000734-48.2024.8.26.0506 (processo principal 1008296-96.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.P. - M.A.P. - Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE M.A.P., por 30 (trinta) dias. Deverá constar do mandado de prisão o cálculo atualizado do débito (fls. 40/43), observando-se que não devem ser incluídos no cálculo valores devidos a título de honorários advocatícios. Expeça-se ofício ao Cartório para protesto, da existência de dívida alimentar no valor atualizado (fls. 40/43). Cabe à parte autora o protesto junto ao tabelião, ainda, que beneficiária da assistência judiciária gratuita. Destaque-se que, quando da efetivação do protesto, automaticamente o cartório informa aos órgão de proteção ao crédito sobre a dívida, conforme informação obtida no próprio site do Serasa, motivo pelo qual deixo de determinar que a serventia o faça. Expeça-se o mandado de prisão pelo Portal BNMP, com prazo de validade de 2 (dois) anos, que não será cumprido em caso de pagamento. Providencie-se o necessário quanto à comunicação ao IIRGD. Nos termos do Comunicado CG nº 1145/15, determino que a forma do cumprimento da prisão decretada, seja de forma sucessiva, caso o alimentante tenha outros mandados de prisão em aberto, desde que, os exequentes não sejam os mesmos da presente execução. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: EMILIA PANTALHAO (OAB 126286/SP), PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP)
3. Processo 00054868220238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005486-82.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL PANTALHÃO - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta a uma das Varas das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, redistribuam-se os autos, observada a disposição de competência determinada no Prov. 1405/2007. - ADV: LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP), EMILIA PANTALHAO (OAB 126286/SP)
4. Processo 10183616320158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018361-63.2015.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Dulcineia Correa da Costa - - Edvaldo Correa da Costa - - Nivaldo Correa da Costa - - Regina Helena Correa da Costa Mata - Irani Correa da Costa - A retificação da partilha apresentada às fls. 143/153 não pode ser acolhida. Este processo de inventário encontra-se encerrado pela sentença proferida às fls. 87, tendo processado as sucessões de Amancio Lucas da Costa e de Nanci Correa da Costa. Não se pode, portanto, cumular os inventários dos filhos deles, Ariovaldo Correa da Costa e Varceli Correa da Costa, os quais devem se dar em via própria. Quando da abertura da primeira sucessão, pelo falecimento de Amancio Lucas da Costa ocorrido em 27.05.96 (fls. 08), os sete filhos dele eram vivos. Na primeira partilha deve ser feita a atribuição da meação de 1/2 (metade) do imóvel ao cônjuge então sobrevivente (Nanci Correa da Costa), e o pagamento do quinhão de 1/14 (um quatorze avos) a cada um dos herdeiros filhos (Ariovaldo Correa da Costa, Varceli Correa da Costa, Dulcineia Correa da Costa, Edvaldo Correa da Costa, Irani Correa da Costa, Nivaldo Correa da Costa e Regina Helena Correa da Costa Mata). Por sua vez, quando aberta a segunda sucessão, pelo falecimento de Nanci Correa da Costa ocorrido em 28.04.10 (fls. 09), eram seis os filhos vivos, tendo em vista que Ariovaldo Correa da Costa faleceu em 20.11.00 (fls. 37), sem deixar descendentes. Na segunda partilha, onde está sendo inventariada somente a 1/2 (metade) do imóvel (recebida como meação no primeiro inventário), deve ser feito o pagamento do quinhão de 1/12 (um doze avos) a cada um dos herdeiros filhos (Varceli Correa da Costa, Dulcineia Correa da Costa, Edvaldo Correa da Costa, Irani Correa da Costa, Nivaldo Correa da Costa e Regina Helena Correa da Costa Mata). Assim, providencie a inventariante a retificação da partilha, na forma acima mencionada. Em relação ao quinhão de 1/14 recebido por Ariovaldo Correa da Costa, a adjudicação à única herdeira (Nanci Correa da Costa) deve ocorrer em inventário próprio, realizando-se posteriormente sobrepartilha aos herdeiros dela. Por fim, os quinhões de 1/14 e 1/12 recebidos por Varceli Correa da Costa, devem ser partilhados aos irmãos em inventário próprio. Intimem-se. - ADV: TONY MARCOS TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 122849/SP), TONY MARCOS TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 122849/SP), TONY MARCOS TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 122849/SP), TONY MARCOS TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 122849/SP), EMILIA PANTALHAO (OAB 126286/SP)
5. Processo 00117883720235150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0011788-37.2023.5.15.0042 RECORRENTE: IVANA DE FREITAS ROSA RECORRIDO: SONIA MARIA REGINI Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA REGINI
6. Processo 00117883720235150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0011788-37.2023.5.15.0042 RECORRENTE: IVANA DE FREITAS ROSA RECORRIDO: SONIA MARIA REGINI Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVANA DE FREITAS ROSA
7. Processo 15004851420258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500485-14.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL PANTALHÃO - Vistos. Pág. 221: defiro, expedindo-se o necessário. Cumpra-se a determinação pags. 208/209 (...) Com a eventual soltura do sentenciado, deverá a advogada que lhe assiste, comunicar este juízo, então, possibilitando o cumprimento do que determinei (...) determino que possa essa servir de ofício para que a mesma parte se encaminhe dados do setor da Prefeitura responsável pelas internações de drogaditos, também servindo essa de ofício para que, ao aqui absolvido, seja garantida a correspectiva vaga voluntária. (...) Com sua soltura informada ao Juízo, libere-se a quantia apreendida (pág. 16), em prol do absolvido. Posteriormente, nada mais a deliberar, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, observadas as cautelas legais. Int. Ribeirão Preto, 26 de junho de 2025. CAROLINA MOREIRA GAMA 4ª Juíza Auxiliar, em Ribeirão Preto - ADV: LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP), EMILIA PANTALHAO (OAB 126286/SP)
8. Processo 00054868220238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005486-82.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL PANTALHÃO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP), EMILIA PANTALHAO (OAB 126286/SP)