Luciane De Campos Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00023049420258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002304-94.2025.8.26.0066 (processo principal 1001810-57.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Osmar Laurentino de Assis - Barretos Mais Praça 106 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre a petição/documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ELISEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 340338/SP), ELISEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 126302/MG)
3. Processo 21987868220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198786-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Eduarda Pereira - Agravado: Rakan Tecidos Ltda - Interessado: José Roberto Almeida Fernandes de Melo - Interessado: Manoel Francisco Junior - Interessado: Luiz Fernando Urbani - Interessado: Luiz Otávio Maciel - Interessado: Vicente Manoel dos Santos - Interessado: Clerta da Silva - Interessado: Angelo Tegami Neto - Interessado: Marcelo Jose de Oliveira - Interessado: Biohelp Industria e Comercio de Produtos Medicos e Eletronicos Ltda - Interessado: Paulo Sergio de Souza - Interessado: Edgard Colombo Junior - Interessado: União Federal - Prfn - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado AGRAVO Nº: 2198786-82.2025.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGTE.: MARIA EDUARDA PEREIRA AGDO.: RAKAM TECIDOS LTDA JUIZ DE ORIGEM: ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial (processo nº 0024086-95.2001.8.26.0100), proposta por RAKAM TECIDOS LTDA (MASSA FALIDA) em face de JOSÉ ROBERTO ALMEIDA FERNANDES DE MELO, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial apresentado por MARIA EDUARDA PEREIRA e a nova proposta de pagamento; homologou o laudo pericial, determinando a alienação do bem imóvel em hasta pública; designou leiloeiro e determinou sua intimação para informar se aceita o encargo e demais providências cabíveis (fls. 1931/1934 de origem). A agravante alega, em síntese, que: (I) há nítida diferença entre a proposta realizada às fls. 1733/1736, de R$ 15.229,97, indeferida pelo item 2 de fl. 1761, com a que a agravante apresentou agora às fls. 1920/1925, no valor de R$ 32.815,17, que confere justa reparação, pois equivale ao valor do terreno adquirido à época, corrigido e com juros de mora; (II) embora tenha sido considerada a fraude contra credores em desfavor da agravante, nos embargos de terceiro n. 0167128-22.2012.8.26.0100, o valor pago pelo bem não foi considerado inferior, tendo respeitado a média comercial da época, com preço que se alinhou a todas as demais negociações de bens imóveis realizadas pelo executado com terceiros; (III) a agravante adquiriu do devedor apenas o terreno, tendo construído sua moradia com recursos próprios, de modo que o valor da indenização deve respeitar o valor legítimo da negociação, evitando-se enriquecimento ilícito; (IV) restou comprovado através de avaliações imobiliárias que o valor atribuído ao terreno superou em muito os valores médios praticados comercialmente na região nesta região de Barretos, pois imóveis inteiros são negociados a R$ 130.000,00, ao passo que o perito estimou o alto preço de R$ 115.736,40 somente ao terreno, que valeria no máximo R$ 60.000,00. Por entender presente o risco de dano de difícil ou impossível reparação e demonstrada a probabilidade do provimento do recurso, pede o deferimento de concessão de efeito suspensivo ao recursal, determinando a imediata suspensão do leilão do imóvel em questão, com datas iminentes de 15/07/2025 e 30/07/2025, até a solução do feito (fls. 01/14). Dispensadas as peças referidas nos incisos I e II do art. 1.107 do CPC, porque eletrônicos os autos do processo principal (art. 1.017, §5º). Ciência da decisão em 11/06/2025. Recurso interposto em 27/06/2025. Preparo recursal não recolhido, em razão da gratuidade. Prevenção pelo processo nº 1122175-77.2017.8.26.0100. II DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso, para suspender a alienação do imóvel em hasta pública, até julgamento do presente recurso. III COMUNIQUE-SE, com cópia da presente decisão. IV Conforme disciplina do artigo 995, parágrafo único cumulado com artigo 1.019 do CPC, a decisão recorrida pode ser suspensa quando a imediata produção de seus efeitos oferecer risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e desde que demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Extrai-se dos autos de origem que a ora agravante MARIA EDUARDA apresentou impugnação ao laudo pericial, com proposta de R$ 32.815,17 para aquisição do imóvel (fls. 1920/1925 de origem). O Ministério Público requereu a manifestação do Síndico Dativo acerca da impugnação (fls. 1929/1930 de origem). Ato contínuo, a decisão agravada indeferiu a impugnação, nos seguintes termos: 2.2. Primeiramente, verifico que o perito avaliador utilizou metodologia adequada na quantificação do valor de mercado do imóvel, apresentando conclusões técnicas consistentes. A impugnante, por sua vez, insurgiu-se em relação à avaliação efetuada fornecendo argumentos de natureza genérica baseados em anúncios de imóveis com áreas de terreno e áreas construídas consideravelmente menores que a do imóvel avaliado, o que não compromete a integridade do laudo pericial apresentado. Ademais, não se juntou prova técnica adequada para contrapor as conclusões do perito. Destaque-se, ainda, que a proposta para pagamento de valor estipulado em soma muito aquém da avaliação já foi rejeitada anteriormente nestes autos (fl. 1761, item 2). Ademais, a fraude à execução foi reconhecida nos Embargos de Terceiro de nº 0167128-22.2012.8.26.0100. Assim, indefiro a impugnação apresentada e a nova proposta de pagamento.. A decisão agravada, ademais, determinou a alienação do bem imóvel em hasta pública, designou leiloeiro e determinou sua intimação para informar se aceita o encargo e demais providências cabíveis. A minuta do edital foi confeccionada, com designação da primeira chamada do leilão para 15/07/2025 e da segunda chamada para 30/07/2025 (fls. 1939/1942). Nessas circunstâncias, considerando que já foi designada a data para início do leilão eletrônico e, bem assim, que o Síndico Dativo não havia se manifestado antes do indeferimento da impugnação, o que será efetivado nesta instância, a decisão agravada deve ser suspensa, até apreciação deste recurso pela Turma Julgadora. V - Intime-se a parte agravada, representada pelo Síndico Dativo, para que responda, no prazo de 15 dias. VI Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça. VII Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Elizete Rogerio (OAB: 125504/SP) - Rosemeire Figueiroa Zorzeto (OAB: 83257/SP) - Dejair Vicente da Silva Filho (OAB: 231524/SP) - Luiz Jose Tegami (OAB: 241480/SP) - Eliseu Rodrigues da Silva (OAB: 126302/MG) - Giltonraimon Albano da Silva (OAB: 371903/SP) - 4º andar
4. Processo 10164674220238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1016467-42.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016467-42.2023.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante: F. T.; Advogada: Luciane de Campos Camargo (OAB: 126302/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. M. T. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Everton Gomes de Andrade (OAB: 317813/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 21987868220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198786-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Execução de Título Extrajudicial; 0024086-95.2001.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Maria Eduarda Pereira; Advogado: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP); Agravado: Rakan Tecidos Ltda; Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP); Interessado: José Roberto Almeida Fernandes de Melo; Advogado: Elizete Rogerio (OAB: 125504/SP); Advogado: Rosemeire Figueiroa Zorzeto (OAB: 83257/SP); Advogado: Dejair Vicente da Silva Filho (OAB: 231524/SP); Advogado: Luiz Jose Tegami (OAB: 241480/SP); Advogado: Eliseu Rodrigues da Silva (OAB: 126302/MG); Interessado: Manoel Francisco Junior; Advogado: Giltonraimon Albano da Silva (OAB: 371903/SP); Interessado: Luiz Fernando Urbani; Advogado: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP); Interessado: Luiz Otávio Maciel; Advogado: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP); Interessado: Vicente Manoel dos Santos; Advogado: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP); Interessado: Clerta da Silva; Advogado: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP); Interessado: Angelo Tegami Neto; Advogado: Luiz Jose Tegami (OAB: 241480/SP); Interessado: Marcelo Jose de Oliveira; Advogado: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP); Interessado: Paulo Sergio de Souza; Advogado: Dejair Vicente da Silva Filho (OAB: 231524/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21987868220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198786-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0024086-95.2001.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Maria Eduarda Pereira; Advogado: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP); Agravado: Rakan Tecidos Ltda; Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP); Interessado: José Roberto Almeida Fernandes de Melo; Advogado: Elizete Rogerio (OAB: 125504/SP); Advogado: Rosemeire Figueiroa Zorzeto (OAB: 83257/SP); Advogado: Dejair Vicente da Silva Filho (OAB: 231524/SP); Advogado: Luiz Jose Tegami (OAB: 241480/SP); Advogado: Eliseu Rodrigues da Silva (OAB: 126302/MG); Interessado: Manoel Francisco Junior; Advogado: Giltonraimon Albano da Silva (OAB: 371903/SP); Interessado: Luiz Fernando Urbani e outros; Advogado: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP); Interessado: Angelo Tegami Neto; Advogado: Luiz Jose Tegami (OAB: 241480/SP); Interessado: Paulo Sergio de Souza; Advogado: Dejair Vicente da Silva Filho (OAB: 231524/SP)
7. Processo 10149238220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014923-82.2024.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.H.F. - E.S.F.A. - Vistos. Acerca da retomada das visitas paternas presenciais mantenho, por ora, o decidido à fl. 280, segundo parágrafo. Com urgência, requisite-se à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL relatório pormenorizado do acompanhamento do núcleo familiar em comento, determinado no ofício de fl. 304. Advindo, dê-se ciência às partes, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCIANE DE CAMPOS CAMARGO (OAB 126302/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
8. Processo 10015001220258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001500-12.2025.8.26.0066 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Kaio Cesar Fernando Strube de Almeida - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por KAIO CESAR FERNANDO STRUBE DE ALMEIDA contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido e atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida às fls. 47. Certifique-se o desfecho destes embargos nos autos principais n. 1000112-74.2025.8.26.0066 por, prosseguindo-se com as determinações ali lançadas, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, considerando o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ELISEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 126302/MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)