Tudo
Daniela Dandrea Vaz Ferreira

Daniela Dandrea Vaz Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 126427

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 83
Tribunais: TJSP
Nome: DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 83 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005515-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valparaíso - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Fernanda Camargo Borges dos Reis Silva - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS. DECISÃO QUE, DIANTE DO DECURSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO AGRAVANTE, DEFERIU O SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS E O POSTERIOR LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA EM FAVOR DA AGRAVADA. CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL PARTICULAR ANTES DO DEFERIMENTO DO BLOQUEIO. PRETENSÃO RECURSAL À REVOGAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DE MODO QUE OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS SEJAM CALCULADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ORÇAMENTOS JUNTADOS PELA AGRAVADA QUE NÃO COMPROVAM AS EFETIVAS DESPESAS HOSPITALARES INEXISTÊNCIA DE RISCO À SUA SAÚDE, UMA VEZ QUE OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS JÁ FORAM REALIZADOS EM HOSPITAL PRIVADO ANTES DO DEFERIMENTO DO BLOQUEIO. RISCO DE LESÃO AO ERÁRIO, DIANTE DA DIFÍCIL REVERSÃO DO LEVANTAMENTO DE VALORES DEFERIDO PELA DECISÃO AGRAVADA. PRETENSÃO RECURSAL DE LIMITAR A QUANTIA EVENTUALMENTE DEVIDA AO PATAMAR PREVISTO NA TABELA DO SUS. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NO ÂMBITO DO CONHECIMENTO, PROVIDO PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS E POSTERGAR PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL VALOR DEVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) - João Flávio Vieira de Paula (OAB: 505943/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501712-21.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos - Apelante: E. de S. P. - Apelante: M. de G. - Recorrente: J. E. O. - Apelada: R. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA BUSCA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA BILATERAL COM PRÓTESE DE SILICONE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE CUSTEIO EM HOSPITAL PRIVADO. DESDE 2012, ACOMPANHA-SE NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FMUSP E, EM 2019, RECEBEU ENCAMINHAMENTO PARA CIRURGIA PELO SUS, MAS ENFRENTA ADIAMENTOS DEVIDO À FALTA DE RECURSOS MÉDICOS, CAUSANDO SOFRIMENTO PSÍQUICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A FALTA DE INTERESSE DE AGIR ALEGADA PELO ENTE ESTADUAL, QUE AFIRMA NÃO HAVER NEGATIVA AO ATENDIMENTO; (II) A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL, QUE ARGUMENTA NÃO POSSUIR SERVIÇO HABILITADO PARA O PROCEDIMENTO; (III) A URGÊNCIA E NECESSIDADE DA CIRURGIA PARA AFIRMAÇÃO DE GÊNERO DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CIRURGIA É PARTE ESSENCIAL DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR, INICIADO EM 2012, COM ADIAMENTOS DESDE 2019, JUSTIFICANDO A VIA JUDICIAL PARA GARANTIR DIGNIDADE E DIREITO À SAÚDE.4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE É CONFIRMADA PELO STF, NÃO SE COGITANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO É COMPROVADA PELOS LAUDOS PSICOLÓGICOS E ACOMPANHAMENTO MÉDICO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA REDUZIR A MULTA DIÁRIA PARA R$ 200,00, LIMITADA A R$ 10.000,00, MANTENDO A SENTENÇA NO MAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS DE SAÚDE. 2. A URGÊNCIA E NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA AFIRMAÇÃO DE GÊNERO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 1º, III; ART. 5º, CAPUT; ART. 196.CPC, ART. 85, §§8º E 8º-A.LEI Nº 8.080/90, ARTS. 2º, 5º, 6º E 7º.PORTARIA MS Nº 2.803/2013, ART. 14, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 855178 ED/SE, REL. MIN. EDSON FACHIN, PLENÁRIO, J. 23.05.2019.STJ, RESP N. 2.097.812/MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 21.11.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002208-18.2016.8.26.0506, REL. ANA LIARTE, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 13.06.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador) - Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001256-51.2021.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Guararema; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001256-51.2021.8.26.0219; Indenização por Dano Moral; Apelante: M. de L. da S.; Advogada: Fatima Aparecida da Silva Carreira (OAB: 151974/SP); Apelado: O. S. de S. S. M. - H. G. de I.; Advogado: Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP); Advogado: Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Advogado: Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1031408-36.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1031408-36.2024.8.26.0071; Cirurgia; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Laurentina Ortiz de Camargo Silva; Advogado: Willian de Carvalho Leme (OAB: 323621/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1004441-42.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004441-42.2023.8.26.0441; Cirurgia; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Regina Marconi; Advogado: Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB: 489546/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1008981-95.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008981-95.2022.8.26.0077; Urgência; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Apelado: Geison de Moraes (Justiça Gratuita); Advogado: Silas Ferraz da Silva (OAB: 435925/SP); Advogado: Willian de Almeida Borelli (OAB: 487867/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1012205-79.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1012205-79.2023.8.26.0053; Serviços de Saúde; Apelante: Cntt - Clínica de Nefrologia e Transplante Renal do Tatuapé Ltda.; Advogado: Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: 164434/SP); Advogado: Guilherme Amaral Moreira Moraes (OAB: 304897/SP); Apelante: Acs Brasil Cirurgica Ltda; Advogado: Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: 164434/SP); Advogado: Guilherme Amaral Moreira Moraes (OAB: 304897/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Apelado: Ronaldo de Jesus; Advogada: Ana Carolina Vinhando Muramatsu (OAB: 462979/SP); Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047629-56.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jade Salvatierra Wagner Martins (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Apelado: Instituto de Responsabilidade Social Sirio Libanes - Hospital Grajaú - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ERRO MÉDICO AUTORA QUE ALEGA FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO QUE RESULTOU NA MORTE DE SEU FILHO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ERRO MÉDICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE NÃO HOUVE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NA CONDUTA MÉDICA, E QUE A TRAQUEOSTOMIA REALIZADA NO MENOR FOI ADEQUADA E NÃO RELACIONADA AO ÓBITO A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O DANO ALEGADO IMPEDE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS RÉUS TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COMPROVADO ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O DANO ALEGADO IMPEDE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. 2. A CONDUTA MÉDICA FOI ADEQUADA E CONFORME AS MELHORES PRÁTICAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1004441-42.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004441-42.2023.8.26.0441; Assunto: Cirurgia; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Regina Marconi; Advogado: Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB: 489546/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1040544-14.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida de Moraes (Espólio) - Apelante: Perla Silvana de Moraes Santos - Apelante: Poliana Kiara de Moraes Santos - Apelante: Danilo Aparecido de Moraes - Apelante: Thiago Morais Felix da Costa - Apelante: Patrícia Maria de Moraes Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Tuane Virginia Tonon Pires de Farias (OAB: 296967/SP) - Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador) - Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador) - 1º andar
Página 1 de 9 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta