Maria Helena De Campos Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 00008706120248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000870-61.2024.8.26.0242 (processo principal 1000744-62.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.D.B. - A.B.N. - INTIME-SE a parte exequente para aviar aos autos a planilha de cálculo atualizada, contendo, inclusive, eventuais prestações vencidas no curso do feito (após maio/2025 - folha 53), se houver. - ADV: FERNANDA FRANCIELY CAMILO NOGUEIRA BISINOTO (OAB 380897/SP), MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP)
3. Processo 15001065820248260611
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500106-58.2024.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VITOR AUGUSTO DA SILVA CAPUTTI - - FABIO DE ARAUJO CASTRO e outro - Vistos. Oficie-se ao I.I.R.G.D., T.R.E. e ao E. Tribunal de Justiça, comunicando o desfecho dos autos. Sem prejuízo, expeça-se a certidão de honorários em favor da defensora nomeada. Tratando-se de sentenciados presos condenados ao cumprimento de pena no regime fechado, expeçam-se os mandados de prisão, encaminhando-se à unidade prisional em que eles se encontram. Com o cumprimento das ordens, expeçam-se as guias de recolhimento definitivas no BNMP com posterior envio ao juízo da execução competente, certificando-se suas distribuições. Ante os valores apurados a folhas 450/451, nos termos do artigo 12, inciso I e parágrafo 1º do Decreto 12.338/2024, combinado com o artigo 1º, inciso II da Portaria MF Nº 75 e com o artigo 1º da Resolução PGE nº 9 de 16/02/2024, JULGO EXTINTAS as penas de multa impostas. Oportunamente, comunique-se o Juízo das execuções. Sem prejuízo, regularize eventual pendência na classe do feito, anotação de segredo de Justiça (Comunicado CG 1397/2015), BNMP e IIRGD. Não havendo outras pendências, arquivem-se. P.I.C.. Igarapava, data e hora da assinatura digital. - ADV: MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP), MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP), FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP)
4. Processo 10023886920248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002388-69.2024.8.26.0242 - Guarda de Família - Guarda - M.F.A.C. - Vistos. Nos termos do que estabelecem os artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil e conforme parecer apresentado pelo Ministério Público às fls. 22-23, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda à petição inicial, sob pena de seu indeferimento e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, no sentido de: a) especificar qual modalidade de guarda pretende seja deferida, apresentando a devida fundamentação; b) manifestar-se sobre a pretensão de fixação de alimentos em favor dos menores, incluindo tal pedido na inicial caso entenda pertinente, com indicação do valor pretendido e respectiva fundamentação; c) pronunciar-se sobre a modalidade pretendida em relação ao direito de visitas dos genitores. Regularizados os autos ou na hipótese de eventual inércia, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP)
5. Processo 10023757020248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002375-70.2024.8.26.0242 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.D.A. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual para o dia 20/08/2025, às 14:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Igarapava-SP, a ser realizada por videoconferência, nos termos e em cumprimento à determinação/r. decisão retro. Para tanto, será realizada através do aplicativo Microsoft Teams, em consonância com os Provimentos, Comunicados e Atos informados pelo TJ. Certifico, ainda, que será enviado, no prazo de até 48 horas antes da audiência, o link de acesso à reunião virtual para a parte requerida e para os patronos com endereços eletrônicos informados nos autos, o que será suficiente para o ingresso na audiência. Certifico, finalmente, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Dessa forma, encaminho os autos ao Cartório de origem para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP)
6. Processo 10008762720198260242
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000876-27.2019.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Paulo J. Malaspina de Sousa Eireli - Drogaria do Junin Ltda Me - - WILSON HIGINO JUNIOR e outro - Fls. 303 - Oficio recebido - Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. - ADV: MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP), RONI ANDERSON MANTOANI (OAB 322895/SP), GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES (OAB 322936/SP), FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP)
7. Processo 00008706120248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000870-61.2024.8.26.0242 (processo principal 1000744-62.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.D.B. - A.B.N. - Fls. 64/66 - Comprovante de pagamento juntado: Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, inclusive sobre eventual possibilidade de extinção do feito. Em caso de haver débitos remanescentes, deve a parte exequente trazer aos autos planilha de débitos atualizado, bem como indicar expressamente as medidas constritivas necessárias para satisfação do débito. O silêncio poderá será interpretado como concordância tácita com o pagamento efetuado, e o feito será promovido à conclusão, podendo ser extinto pela satisfação da obrigação. - ADV: MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP), FERNANDA FRANCIELY CAMILO NOGUEIRA BISINOTO (OAB 380897/SP)
8. Processo 10000173520248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000017-35.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a - Antônio Ribeiro da Silva - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pelos elementos trazidos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência à possibilidade de julgamento antecipado do pedido. Demais disso, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos, nos exatos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestarem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em contestação (fl. 287), o requerido pleiteou a concessão da gratuidade de justiça em seu favor. Contudo, não apresentou documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência financeira. Sendo assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que o REQUERIDO junte cópia dos três últimos contracheques E das duas últimas declarações de imposto de renda OU certidão de inexistência de declarações (obtida no site da Receita Federal), além de quaisquer outros documentos atualizados que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Decorridos os prazos acima assinalados, com ou sem manifestação das partes e com ou sem a juntada de documentos pelo requerido em relação ao pedido de gratuidade, o que deverá ser certificado pela z. serventia, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 333286/SP), MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO (OAB 126452/SP)