Andréia Luz De Medeiros

Processos do Advogado

1. Processo 10245333920198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024533-39.2019.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - M.E.H. - - H.M.H. - C.E. e outro - Vistos. Ante a documentação apresentada (fls. 2.224/2.230) e a anuência do Ministério Público (fls. 2.221), autorizo a adolescente JÉSSICA SILVA ENS, Brasileira, pai Rogério da Silva, mãe Cláudia Ens, Nascida 10/06/2008, natural de São Paulo - SP, a viajar desacompanhada para o Brasil e retornar para Alemanha no período de 04/08/2025 e 01/09/2025. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ JUDICIAL, para os fins de direito, devendo ser apresentado nos respectivos aeroportos internacionais para embarque e desembarque e nas Companhias Aéreas, responsáveis pelo transporte da passageira. Esta autorização deverá permanecer junto aos documentos da adolescente, vedada sua retenção por qualquer Órgão ou Autoridade, seja qual for o motivo. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. No mais, cumpra a Z. Serventia o determinado às fls. 2.213. Int. - ADV: JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 59713/BA), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP)
2. Processo 50202100620258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020210-06.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50197903120218210019/RS) RELATOR : RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE : FLAVIO PEREIRA HESPANHOL ADVOGADO(A) : FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB SP195739) AGRAVANTE : EDSON BARBARA HESPANHOL ADVOGADO(A) : FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB SP195739) ADVOGADO(A) : ANDREIA LUZ DE MEDEIROS (OAB SP126570) AGRAVANTE : JOANA D ARC PEREIRA HESPANHOL ADVOGADO(A) : FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB SP195739) ADVOGADO(A) : ANDREIA LUZ DE MEDEIROS (OAB SP126570) AGRAVADO : FABIANO ROCKENBACH ADVOGADO(A) : Rafaele José Turkienicz Silva (OAB RS062644) AGRAVADO : SABRINA ANGELICA DA SILVA ADVOGADO(A) : Rafaele José Turkienicz Silva (OAB RS062644) INTERESSADO : NEONJ INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : RITA MARIA GEREMIA PAVONI ADVOGADO(A) : ISADORA GEREMIA PAVONI INTERESSADO : PEDRO FERNANDO RODRIGUES KREMER ADVOGADO(A) : CAMILA LORENZI TRINDADE SCHMITZ ADVOGADO(A) : GEOVANA GEIB ADVOGADO(A) : CÍNTIA HELENA ZWETSCH INTERESSADO : ROSALVA DA ROSA ADVOGADO(A) : CAMILA LORENZI TRINDADE SCHMITZ ADVOGADO(A) : GEOVANA GEIB ADVOGADO(A) : CÍNTIA HELENA ZWETSCH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 27/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3. Processo 23170318620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2317031-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. T. P. R. - Agravado: G. N. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO AJUIZADA POR DUAS FILHAS MENORES E EX-CÔNJUGE, NO VALOR DE QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E REQUER REDUÇÃO PARA QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ESTABELECIDOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 4º DA LEI Nº 5.478/68, SENDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS COM BASE NOS ELEMENTOS DISPONÍVEIS NA FASE INICIAL.4. OS AUTOS INDICAM QUE O AGRAVANTE POSSUI VÍNCULO PROFISSIONAL E SOCIETÁRIO COM EMPRESA DE ENGENHARIA, DECLARA RENDIMENTOS ELEVADOS E MOVIMENTA VALORES EXPRESSIVOS, SEM COMPROVAR DESPESAS QUE LIMITEM SUA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.5. INEXISTEM ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO, QUE PODERÁ SER REVISTO NA INSTRUÇÃO (CC, ART. 1.699).IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, COM BASE NOS ELEMENTOS DISPONÍVEIS NA FASE INICIAL. 2. INEXISTINDO PROVA CONCRETA DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR ARBITRADO E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE, NÃO SE JUSTIFICA SUA REVISÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.”_____LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 5.478/68, ART. 4º; CC, ARTS. 1.694, §1º, E 1.699. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréia Luz de Medeiros (OAB: 126570/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - 4º andar
4. Processo 10019854120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001985-41.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - E.M.S. - L.P.F.N. - Providencie a parte interessada o pagamento da taxa de R$ 71,26, na guia FEDTJSP. Código 130-9, NO PRAZO DE 5 DIAS - ADV: JULIANA CYRINO RODRIGUES (OAB 235846/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP)
5. Processo 10019854120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001985-41.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - E.M.S. - L.P.F.N. - Providencie a parte interessada o pagamento da taxa de R$ 71,26, na guia FEDTJSP. Código 130-9, NO PRAZO DE 5 DIAS - ADV: JULIANA CYRINO RODRIGUES (OAB 235846/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP)
6. Processo 10016511520238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001651-15.2023.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.F.B. - A.B.J. - Ciência às partes do estudo social agendado, bem como de todo conteúdo da manifestação do expert. As partes serão intimadas pelo DJe. - ADV: ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP)
7. Processo 10044301420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004430-14.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.A. - - L.V.R. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP), ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP)
8. Processo 10044301420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004430-14.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.A. - - L.V.R. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP), ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP)
9. Processo 10044301420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004430-14.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.A. - - L.V.R. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP), ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP)
10. Processo 10010417620258260529
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001041-76.2025.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - G.C.R.F.T. - M.A.O.T. - Vistos. Antes do saneamento ou do julgamento antecipado do mérito, defiro o prazo de cinco dias para que as partes se manifestem quanto ao eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverão especificarem as provas que pretendem produzir, com a justificação objetiva da pertinência das diligências. A produção complementar de prova documental só será admitida se atendido ao disposto no art. 435 do CPC. Se requerida a produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas e qualificadas as testemunhas, observado o limite previsto no art. 357, § 6º, do CPC, e indicada a relação das testemunhas com os fatos. Já se pretendida a produção de prova pericial, deverão ser formulados os quesitos preliminares, sem prejuízo de posterior complementação, a fim de aferir a área de especialização em que deve atuar o perito a ser nomeado. A petição de especificação das provas deve ser cadastrada sob a denominação 38022 - Indicação de Provas. Pedidos genéricos ou em desatendimento à presente decisão serão indeferidos. Decisão publicada. Partes intimadas. - ADV: ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS (OAB 261542/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP)