Evelise Fagiolo Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 10019975120258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001997-51.2025.8.26.0575 - Inventário - Sucessões - M.S.S.B. - - B.O.S.S.B. - Vistos. 1. Processe-se como arrolamento sumário. 2. Nomeio inventariante o(a) Sr.(ª)MARINA SILVA BARBOSA FELIS DE LIMA, brasileira, casada, CPF nº. 466.756.108-48 , RG nº. 443413290, Rua Ricardo Possebon, nº. 112, fundos, Conjunto Habitacional Buenos Aires II, São José do Rio Pardo - SP, independentemente da lavratura de termo (art. 660, NCPC). 3. Providencie o(a) inventariante a juntada da seguinte documentação, caso ainda não constante dos autos: a) declaração dos títulos dos herdeiros, indicando a página em que se encontra o documento comprobatório do vínculo de parentesco ou condição de legatário, bem como os bens do espólio, observando o disposto no art. 620 do NCPC; b) atribuição de valor aos bens do espólio, para fins de partilha; c) a juntada das certidões negativas fiscais (federal, estadual, municipal e do INCRA Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR, desde que existente imóvel rural); d) juntada de procurações, certidões de nascimento/casamento/óbito e cópias de RGs e CPFs do autor da herança e de os herdeiros e interessados, com indicação de páginas onde constam, a fim de facilitar a conferência; e) certidão do CRI dos imóveis atualizadas; f) a juntada de certidão de busca da existência/inexistência de testamento em nome do espólio, a ser expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (art. 218 das NSCGJ). g) cumprimento do art. 21, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, dando início ao procedimento para conferência do imposto causa mortis (a ser recolhido no prazo da Lei Estadual nº 10.705/2000), ou o reconhecimento da isenção; 4. Aguarde-se o cumprimento integral das determinações por 30 (trinta) dias, retornando à conclusão somente após o cumprimento integral. No silêncio, intime-se o(a) inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, NCPC). 5. Cumprida as determinações , vista dos autos ao partidor para conferências de praxe. 6. Verificando-se irregularidades, intime-se a inventariante para manifestar-se no prazo de 15 dias, e tornem conclusos para deliberações. 7. Ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 663 do NCPC, não se procederá à avaliação dos bens do espólio para nenhuma finalidade. Int. - ADV: EVELISE FAGIOLO AUGUSTO (OAB 126579/SP), EVELISE FAGIOLO AUGUSTO (OAB 126579/SP)
3. Processo 00005631520238260575
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000563-15.2023.8.26.0575 (processo principal 1001638-14.2019.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.V.S.M. - L.A.M. - Vistas dos autos: ao(à,s) exequente(s), para: no prazo de 5 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento processual. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP), EVELISE FAGIOLO AUGUSTO (OAB 126579/SP)
4. Processo 11205337420148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1120533-74.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ACRILICOS BRASIL LTDA - Ana Rita Candida de Oliveira e outro - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: LUCAS PINHEIRO MIRANDA E SILVA MARUYAMA (OAB 152023/MG), MARIA TEREZA NASCIMENTO MARUYAMA PINHEIRO (OAB 126579/MG), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
5. Processo 10015194320258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001519-43.2025.8.26.0575 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.R. - Nota de Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a se manifestar, com urgência, sobre o AR negativo, juntado às fls. 46. - ADV: EVELISE FAGIOLO AUGUSTO (OAB 126579/SP)
6. Processo 10011626320258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-63.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.L.D.B. - C.M.L.L. - Vistos. Em relação ao pedido de tutela de urgência alvitrado às fls. 102/120, consistente na devolução e no bloqueio do dinheiro desviado da conta da Caixa Econômica Federal pela requerida, decorrente da venda de uma fazenda pertencente ao casal, o artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que constituem requisitos para a sua concessão a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo. Em juízo de cognição sumária, os documentos de fls. 110/120 não emprestam suficiente segurança a respeito da verossimilhança das alegações e do direito afirmado pelo autor, porquanto não demonstram, de forma inequívoca, a origem do dinheiro transferido pela requerida, sobretudo diante da divergência existente entre as contas indicadas na escritura de venda e compra para depósito do valor da venda do bem do casal (fls. 110/117) e aquela na qual as transferências foram realizadas (fls. 119/120), aliado ao resgate de uma aplicação financeira (LCI), cuja origem dos valores é desconhecida, não se podendo presumir que o dinheiro transferido pertença ao casal. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência alvitrado às fls. 102/120. No mais, cumpra-se, a Serventia, a determinação contida no despacho de fls. 99. Int. - ADV: EVELISE FAGIOLO AUGUSTO (OAB 126579/SP), ANTONIO JOSE CARVALHAES (OAB 55468/SP)
7. Processo 00014867520228260575
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001486-75.2022.8.26.0575/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Evelise Fagiolo Augusto - Ciência do(a) requerido(a)/executado(a) do teor da r. Sentença retro e que os autos serão baixados e arquivados. - ADV: EVELISE FAGIOLO AUGUSTO (OAB 126579/SP)
8. Processo 15008965320248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500896-53.2024.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS FILIPE VENTURA DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o réu LUÍS FELIPE VENTURA DOS SANTOS, da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.I.C. Sao Jose do Rio Pardo, 22 de julho de 2025. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), EVELISE FAGIOLO AUGUSTO (OAB 126579/SP)