Marcia De Lourenco Alves De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10077453020158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007745-30.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1012629-68.2016.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pamplona Express Serviços Postais Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1899: expeça-se MLE a favor da Municipalidade de São Paulo (fls. 1889/1890), provando a conversão em renda em até 20 dias. Intime-se. - ADV: MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP), JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)
3. Processo 10077453020158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007745-30.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1012629-68.2016.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pamplona Express Serviços Postais Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação de fls. 1891, esta Serventia apurou pelo Portal de Custas que o valor solicitado é menor do que o depositado na conta judicial 4700112601683, conforme demonstrativo juntado a fls. retro. Esclareça a Municipalidade o valor a ser levantado. - ADV: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE (OAB 515540/SP), SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP)
4. Processo 10077453020158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007745-30.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1012629-68.2016.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pamplona Express Serviços Postais Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1889/1890: à parte autora para manifestar-se acerca do pedido de expedição de MLE para a Fazenda. Int. - ADV: SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP), MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP), JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE (OAB 515540/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP)
5. Processo 15908481420228260090
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1590848-14.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Cardioclinica Nirvana Ltda - Diante do exposto, REJEITO a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do art. 40, da Lei 6.830/80. Int. - ADV: MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP)
6. Processo 10013397820238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001339-78.2023.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.F.A. - - E.F. - - C.R.F. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se a r. Sentença de fls. 411/415. No mais, ante o trânsito em julgado, requeiram os interessados o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a parte interessada que em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (petição intermediária - fazendo constar na classe o código 12078 - cumprimento de sentença em face da fazenda) e instruindo apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Em nada sendo providenciado, com as cautelas de praxe, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP), MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP), MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP)
7. Processo 10077453020158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007745-30.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1012629-68.2016.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pamplona Express Serviços Postais Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - Fls. 1848/1881: Ciência à Municipalidade. - ADV: THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP), SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP)
8. Processo 10077453020158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007745-30.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1012629-68.2016.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pamplona Express Serviços Postais Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - Vistos. Através do portal de custas, obtenha a Serventia Judicial o saldo dando posteriormente ciência por ato ordinatório. Int. - ADV: THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP), MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP)