Marcilia Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10165552220238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016555-22.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Honra - L.C.S.P. - F.S.P.R. - Vistos. Intime-se a querelada, por meio da publicação da presente na imprensa oficial em nome da advogada constituída, para que se manifeste nos termos do parecer do Ministério Público a fls. 601, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JONAS PINHEIRO RUIZ (OAB 371097/SP), PENÉLOPE FARIA DO VALE (OAB 263750/SP), FRANCIELE BIANCO PIZZONI (OAB 502224/SP), MARCILIA RODRIGUES (OAB 126685/SP)
3. Processo 15001674920238260579
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500167-49.2023.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Gustavo Barbosa Vinhas - Por fim pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: Vistos. Com fundamento no artigo 76, caput, da Lei nº 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público e imponho ao autor do fato as obrigações acima acordadas. Fica ciente o autor do fato de que está decisão não importará em reincidência, registrando-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos e de que, não cumprido o acordo na sua integralidade, o mesmo será desconsiderado e o processo prosseguirá nos seus tramites legais. O autor do fato FICA CIENTE que poderá providenciar a emissão e impressão da guia de depósito judicial da prestação pecuniária pelo Portal de Custas Recolhimentos e Depósitosdo Tribunal de Justiça, com preenchimentos dos dados, acessando o endereço eletrônico: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniária/. O comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar do pagamento. Comunique-se ao IIRGD. Publicada em audiência, dou os presente por intimados. Registre-se e cumpra-se. Nada mais, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Mma. Juíza. - ADV: MARCILIA RODRIGUES (OAB 126685/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP)
4. Processo 15328286720238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532828-67.2023.8.26.0228 (apensado ao processo 1548829-79.2023.8.26.0050) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.M. - L.D.S. - Posto isso, julgo PROCEDENTE a ação cautelar promovida pela requerente em face do requerido e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando, ademais, a decisão de deferimento de medidas protetivas anteriormente concedida, a qual produzirá efeitos por prazo indeterminado. Significa dizer que as medidas vigorarão "enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida" (artigo 19, §6º da Lei 11.340/2006) e poderão ser revistas superado prazo razoável para alteração significativa do atual quadro do conflito vivido entre as partes, por informação feita pela própria requerente ou mediante pedido do requerido comprobatório de cessação da situação de risco, o que se fará nos próprios autos, caso em que as medidas serão reavaliadas e revogadas. Havendo autorização nos autos, intimem-se os envolvidos por whatssap. Do contrário, expeçam-se cartas com AR. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública atuante pela vítima e à defesa do requerido. Não há custas na espécie. Oportunamente, arquive-se o presente feito, sem prejuízo do apensamento à ação penal correlata. À Serventia, expeça-se o necessário com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ARI DANTRACCOLI NETO (OAB 500799/SP), MARCILIA RODRIGUES (OAB 126685/SP), ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO (OAB 355664/SP), CARLA REGINA GOBBO (OAB 394746/SP), FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR (OAB 405864/SP), MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ (OAB 409909/SP)
5. Processo 15488297920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1548829-79.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.F.M. - L.D.S. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 168/169 para o dia 07 de agosto de 2025, às 15:15 horas, ficando mantido o formato virtual e o link disponibilizado à fl. 169 para ingresso na reunião. Aditem-se os mandados já expedidos. Intime-se a Defesa constituída para que se manifeste sobre o certificado à fl. 183. Ciência às partes. Intimem-se. - ADV: FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR (OAB 405864/SP), MARCILIA RODRIGUES (OAB 126685/SP), ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO (OAB 355664/SP), CARLA REGINA GOBBO (OAB 394746/SP), MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ (OAB 409909/SP)
6. Processo 50081649320244047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 10005595720208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000559-57.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - J.P.C. - M.R. e outros - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) sobre a última decisão expedida nos autos, devendo cumprir e/ou apresentar manifestação no prazo então indicado, a partir da publicação deste no Diário Oficial, visto que, por um erro no sistema informatizado, não houve a regular publicação do respectivo documento. - ADV: NARA DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB 282877/SP), MARCILIA RODRIGUES (OAB 126685/SP)
8. Processo 00012290520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001229-05.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 0012717-30.2019.8.26.0050) - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - B.S.V. - Vistos. Nesta data despachei no PEC Somador nº 12717-30.2019. Encaminhe-se os autos à fila de acompanhamento de medida de segurança. Atente-se a serventia para o disposto no art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente". Int. - ADV: MARCILIA RODRIGUES (OAB 126685/SP)