Noemi Silveira Buba

Processos do Advogado

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2. Processo 10010811820255020710
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001081-18.2025.5.02.0710 REQUERENTE: RENATA DUARTE LOURENCO SANCHES REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a281e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. DANIEL FABIANO DAS CHAGAS Servidor     Vistos, etc… Recebo o Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas 1- Observo que o(a) reclamante providenciou a elaboração dos cálculos por meio do sistema PJe-Calc. Todavia, pondero à referida parte que, além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (tutoriais - exportação: https://youtu.be/8EtwvLXlMCM?t=420; juntada ao PJe: https://youtu.be/cONHagrbvPI). Concedo o prazo de 5 dias úteis. Não obstante ser facultativa a utilização, destaco que o aludido sistema encontra-se regularmente preparado para aplicação do novel entendimento do E. Supremo Tribunal Federal, e, por padronizado, permite análise mais célere e consistente dos dados apresentados. Ao proceder conforme o recomendado, prestigiam-se os princípios constitucionais da duração razoável do processo, uma vez que viabiliza adequações pontuais diretamente pela serventia do Juízo, além de tornar mais simples e eficaz a realização do contraditório. Também gera um melhor aproveitamento dos recursos humanos do Tribunal. 2- Sem prejuízo, intime-se a(s) reclamada(s) para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias úteis, sob pena de preclusão, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, atentando-se ao decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 (e apensos ADC 59, ADC 58 e ADI 6021). Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. - Contribuições sociais: Aplicam-se os artigos 879, § 4º, da CLT, 43, §§ 2º e 3º (regime de competência), e 35 (aplicação de juros), ambos da Lei nº 8.212/91, apurando-se os valores a título de principal e acréscimos legais separadamente, com a atualização final para a data dos cálculos. Devem ser observados, ainda, os parâmetros fixados na Súmula nº 368, V, do C. TST, notadamente no v. Acórdão que consolidou o precedente: "12. Pelos juros incidentes sobre as contribuições, no entanto, responde apenas a empresa, não sendo justo e nem cabível que por eles pague quem não se utilizou de um capital sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias." (grifo nosso) (ERR 1125-36.2010.5.06.0171, C. TST - Tribunal Pleno - Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte - Publicado no DeJT em 15.12.2015/J-20.10.2015 - Decisão por maioria);" - Imposto de renda: Observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do C. TST, bem como o art. 12-A da Lei 7.713/88 e Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil (art. 36 e seguintes). Recomenda-se que os cálculos sejam realizados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão" - trata-se de ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC”  (tutoriais - exportação: https://youtu.be/8EtwvLXlMCM?t=420; juntada ao PJe: https://youtu.be/cONHagrbvPI). Atente(m)-se a(s) reclamada(s) que a apresentação de contas erradas poderá ensejar a realização de perícia contábil às suas expensas. Intime-se as partes.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA
3. Processo 10010811820255020710
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001081-18.2025.5.02.0710 REQUERENTE: RENATA DUARTE LOURENCO SANCHES REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a281e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. DANIEL FABIANO DAS CHAGAS Servidor     Vistos, etc… Recebo o Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas 1- Observo que o(a) reclamante providenciou a elaboração dos cálculos por meio do sistema PJe-Calc. Todavia, pondero à referida parte que, além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (tutoriais - exportação: https://youtu.be/8EtwvLXlMCM?t=420; juntada ao PJe: https://youtu.be/cONHagrbvPI). Concedo o prazo de 5 dias úteis. Não obstante ser facultativa a utilização, destaco que o aludido sistema encontra-se regularmente preparado para aplicação do novel entendimento do E. Supremo Tribunal Federal, e, por padronizado, permite análise mais célere e consistente dos dados apresentados. Ao proceder conforme o recomendado, prestigiam-se os princípios constitucionais da duração razoável do processo, uma vez que viabiliza adequações pontuais diretamente pela serventia do Juízo, além de tornar mais simples e eficaz a realização do contraditório. Também gera um melhor aproveitamento dos recursos humanos do Tribunal. 2- Sem prejuízo, intime-se a(s) reclamada(s) para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias úteis, sob pena de preclusão, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, atentando-se ao decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 (e apensos ADC 59, ADC 58 e ADI 6021). Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. - Contribuições sociais: Aplicam-se os artigos 879, § 4º, da CLT, 43, §§ 2º e 3º (regime de competência), e 35 (aplicação de juros), ambos da Lei nº 8.212/91, apurando-se os valores a título de principal e acréscimos legais separadamente, com a atualização final para a data dos cálculos. Devem ser observados, ainda, os parâmetros fixados na Súmula nº 368, V, do C. TST, notadamente no v. Acórdão que consolidou o precedente: "12. Pelos juros incidentes sobre as contribuições, no entanto, responde apenas a empresa, não sendo justo e nem cabível que por eles pague quem não se utilizou de um capital sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias." (grifo nosso) (ERR 1125-36.2010.5.06.0171, C. TST - Tribunal Pleno - Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte - Publicado no DeJT em 15.12.2015/J-20.10.2015 - Decisão por maioria);" - Imposto de renda: Observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do C. TST, bem como o art. 12-A da Lei 7.713/88 e Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil (art. 36 e seguintes). Recomenda-se que os cálculos sejam realizados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão" - trata-se de ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC”  (tutoriais - exportação: https://youtu.be/8EtwvLXlMCM?t=420; juntada ao PJe: https://youtu.be/cONHagrbvPI). Atente(m)-se a(s) reclamada(s) que a apresentação de contas erradas poderá ensejar a realização de perícia contábil às suas expensas. Intime-se as partes.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATA DUARTE LOURENCO SANCHES
4. Processo 10011549620255020707
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001154-96.2025.5.02.0707 REQUERENTE: VANESSA MACHADO TEIXEIRA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85dccb0 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando que se trata de Cumprimento Provisório de Sentença prolatada nos autos do processo 1001516-67.2017.5.02.0711.    SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CAROLINE DE PAULA GOMIDE                                              DESPACHO   Providencie-se a inclusão na autuação dos nomes e demais dados cadastrais dos advogados do requerido, observando aquele devidamente habilitado no processo principal e incluindo os lembretes pertinentes em ambos os feitos. Determino à serventia que intime a requerida para contestar a conta de liquidação apresentada pelo requerente, em 8 (oito) dias, incluindo o montante devido a título de contribuição previdenciária (parcela do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, §2º da CLT, devendo o(a) reclamante, nos 8 (oito) dias subsequentes, independentemente de nova intimação, apresentar sua manifestação, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA MACHADO TEIXEIRA
5. Processo 10011549620255020707
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001154-96.2025.5.02.0707 REQUERENTE: VANESSA MACHADO TEIXEIRA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85dccb0 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando que se trata de Cumprimento Provisório de Sentença prolatada nos autos do processo 1001516-67.2017.5.02.0711.    SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CAROLINE DE PAULA GOMIDE                                              DESPACHO   Providencie-se a inclusão na autuação dos nomes e demais dados cadastrais dos advogados do requerido, observando aquele devidamente habilitado no processo principal e incluindo os lembretes pertinentes em ambos os feitos. Determino à serventia que intime a requerida para contestar a conta de liquidação apresentada pelo requerente, em 8 (oito) dias, incluindo o montante devido a título de contribuição previdenciária (parcela do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, §2º da CLT, devendo o(a) reclamante, nos 8 (oito) dias subsequentes, independentemente de nova intimação, apresentar sua manifestação, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO
6. Processo 01132002520095020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0113200-25.2009.5.02.0313 RECLAMANTE: EDIMARIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 647fd64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. #id:2d9621e: Defiro. Expeça-se a certidão para habilitação de crédito, conforme requerido. Após, devolva-se ao sobrestamento por recuperação judicial/falência. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIMARIO FERREIRA DA SILVA
7. Processo 10010627920255020720
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001062-79.2025.5.02.0720 REQUERENTE: FELIPE BALBI SOARES REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52fcc5d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, sob id. 7fd5ee6 (pág. 338/ - 04/07/2025). São Paulo, 04 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO   Vistos… 1 - A parte autora FELIPE BALBI SOARES, CPF: 094.775.177-71 apresenta um valor corrigido de R$ +65.184,24 , em 01/06/2025,  (id. 7fd5ee6 - pág. 338/423 - 04/07/2025).  2 - INCLUA-SE o administrador judicial ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 07.016.138/0001-28,  RUA SURUBIM, 577, CIDADE MONCOES, CEP: 04571-050, 20º andar, como Terceiro Interessado para que recebe as notificações. 3 - Ante os termos da decisão proferida sob id. ec6cf43 (pág. 332/333 - 30/06/2025), INTIMEM-SE as reclamadas , sendo a 1ª Reclamada por Mandado, na pessoa do administrador judicial, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifestem-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados. 4 - Após a manifestação das reclamadas, INTIME-SE a parte autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 5 - Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 6 - RESSALTA que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE BALBI SOARES
8. Processo 10010627920255020720
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001062-79.2025.5.02.0720 REQUERENTE: FELIPE BALBI SOARES REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52fcc5d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, sob id. 7fd5ee6 (pág. 338/ - 04/07/2025). São Paulo, 04 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO   Vistos… 1 - A parte autora FELIPE BALBI SOARES, CPF: 094.775.177-71 apresenta um valor corrigido de R$ +65.184,24 , em 01/06/2025,  (id. 7fd5ee6 - pág. 338/423 - 04/07/2025).  2 - INCLUA-SE o administrador judicial ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 07.016.138/0001-28,  RUA SURUBIM, 577, CIDADE MONCOES, CEP: 04571-050, 20º andar, como Terceiro Interessado para que recebe as notificações. 3 - Ante os termos da decisão proferida sob id. ec6cf43 (pág. 332/333 - 30/06/2025), INTIMEM-SE as reclamadas , sendo a 1ª Reclamada por Mandado, na pessoa do administrador judicial, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifestem-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados. 4 - Após a manifestação das reclamadas, INTIME-SE a parte autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 5 - Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 6 - RESSALTA que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO