Paulo Jose Brito Xavier

Processos do Advogado

1. Processo 00003792320258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000379-23.2025.8.26.0338 (processo principal 1003043-15.2022.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Intervenção de Terceiros - M.H.P.M. - Vistos. CITE-SE e INTIME-SE o executado no endereço indicado à fl. 37 para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar devidamente atualizado e acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO de 01 (um) a 03 (três) meses (art. 528, § 3º e § 7º do C.P.C). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido com urgência. ADVIRTA-SE que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, §2º, do CPC) e que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§5º). Caso o executado não efetue o pagamento do débito no prazo legal e se houver pedido expresso do credor, fica desde já autorizada a expedição de certidão de inteiro teor, a fim de que seja protestado o pronunciamento judicial (art. 528, §1º, do CPC), devendo o exequente materializá-la e encaminhá-la ao local competente, ciente de que a providência é feita sob sua exclusiva responsabilidade (art. 104-A, §3º, das NSCGJ). Deverá o oficial de justiça observar estritamente as prerrogativas que lhe confere a lei processual para a citação por hora certa, se o caso, bem como deverá tentar contato telefônico com executado, tendo em vista sua profissão de motorista autônomo, através dos telefones informados no mandado (fl. 37). Int. - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP)
2. Processo 15028124820248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502812-48.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ARAKEL ARAKELIAN - Vistos. Cumpra-se fl. 188, intimando-se o defensor dativo quanto aos termos do v. acórdão, inclusive para início do cômputo do prazo recursal. Não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. acórdão, realizando-se as comunicações e anotações necessárias. Cobrem-se a multa e a taxa judiciária. No futuro, se o caso, expeça-se certidão para execução forçada, ficando autorizada a pesquisa para obtenção de número de CPF, se necessário. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, em relação a eventual valor restante, e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP)
3. Processo 00003792320258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000379-23.2025.8.26.0338 (processo principal 1003043-15.2022.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Intervenção de Terceiros - M.H.P.M. - Vistos. CITE-SE e INTIME-SE o executado no endereço indicado à fl. 37 para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar devidamente atualizado e acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO de 01 (um) a 03 (três) meses (art. 528, § 3º e § 7º do C.P.C). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido com urgência. ADVIRTA-SE que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, §2º, do CPC) e que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§5º). Caso o executado não efetue o pagamento do débito no prazo legal e se houver pedido expresso do credor, fica desde já autorizada a expedição de certidão de inteiro teor, a fim de que seja protestado o pronunciamento judicial (art. 528, §1º, do CPC), devendo o exequente materializá-la e encaminhá-la ao local competente, ciente de que a providência é feita sob sua exclusiva responsabilidade (art. 104-A, §3º, das NSCGJ). Deverá o oficial de justiça observar estritamente as prerrogativas que lhe confere a lei processual para a citação por hora certa, se o caso, bem como deverá tentar contato telefônico com executado, tendo em vista sua profissão de motorista autônomo, através dos telefones informados no mandado (fl. 37). Int. - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP)
4. Processo 15028124820248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502812-48.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ARAKEL ARAKELIAN - Vistos. Cumpra-se fl. 188, intimando-se o defensor dativo quanto aos termos do v. acórdão, inclusive para início do cômputo do prazo recursal. Não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. acórdão, realizando-se as comunicações e anotações necessárias. Cobrem-se a multa e a taxa judiciária. No futuro, se o caso, expeça-se certidão para execução forçada, ficando autorizada a pesquisa para obtenção de número de CPF, se necessário. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, em relação a eventual valor restante, e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP)
5. Processo 15100835920208260338
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510083-59.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCINEIDE FARIA - Fica o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a). Paulo Jose Brito Xavier , cientificado(a) quanto à sua nomeação nos autos, bem como intimado(a) a apresentar a resposta à acusação, no prazo legal, e a comparecer em cartório para assinar o termo respectivo. Nada Mais. - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP)
6. Processo 15028124820248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1502812-48.2024.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: Arakel Arakelian - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Paulo José Brito Xavier (OAB: 126738/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
7. Processo 09346444319978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0934644-43.1997.8.26.0100 (583.00.1997.934644) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Promon Eletronica Ltda - Raf Engenharia Ltda - - R.A.F. e outro - Vistos. Ciência do resultado da pesquisa realizada, devendo o interessado se manifestar em termos de prosseguimento do feito, em 05 dias. No mais, aguarde-se resposta do ofício expedido. Intime-se. - ADV: MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (OAB 74089/SP), SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (OAB 126738/MG), PATRICIA BREGALDA LIMA (OAB 65099/MG), REINALDO AZOUBEL FILHO (OAB 126099/MG), DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES (OAB 160163/SP)
8. Processo 15054711020228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505471-10.2022.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - U.J.I. - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGA- SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para absolver Ulisses José Inácio das imputações que lhe foram dirigidas, o que se faz com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP)
9. Processo 00003407020188260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000340-70.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jeferson Silva Marques Queiros - - Luan Pedrosa de Santana e outro - Vistos. Fls. 586: Recebo o recurso da defesa nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, CPP), razões serão apresentadas perante o Juízo "ad quem". Promova-se vista ao recorrido para apresentação das respectivas contrarrazões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Expeça-se certidão de honorários em relação à atuação na primeira fase do processo. Em obediência ao art.380, §3º, da NSCGJ, declaro que o termo final da prescrição com base na pena imposta ocorrerá em 13 de outubro de 2025, data que deverá ser destacada no rosto dos autos. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo (conferência das folhas e formação de autos suplementares,seforocaso). Antes da remessa, cumpra-se o disposto no artigo 152 da NSCGJ. - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP), PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP)
10. Processo 00013208020198260338
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001320-80.2019.8.26.0338 (processo principal 1001012-61.2018.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.F.L. - C.F. - Vistos. 1 - Para fins de análise quanto a eventual vínculo empregatício, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho, a fim de averiguar se o executado encontra-se atualmente empregado bem como o salário mensal que aufere. 2 Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, inclusive para informar se vem recebendo valor à título de pensão alimentícia. 3 Após, conclusos. 4 Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CAROLINA TORRES DE AZEVEDO (OAB 103830/PR), CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP)