Paolo Bruno

Processos do Advogado

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2. Processo 00123304420228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012330-44.2022.8.26.0071 (processo principal 1017207-15.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Delacqua de Carvalho - Marcos Rogério Quinzote - Fls. 266/268: Vista ao exequente sobre inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes SERASA e SCPC. Nada Mai - ADV: THIAGO DE MELLO AZEVEDO GUILHERME (OAB 250301/SP), PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP), ALINNE CARDIM ALVES (OAB 288123/SP)
3. Processo 05068345620108260116
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0506834-56.2010.8.26.0116 (116.01.2010.506834) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sergio Roberto Lago Bebiani - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização". Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos." - ADV: RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (OAB 126819/RJ), ANTONIO MILÃO RODRIGUES LIMA (OAB 15235/RJ), PEDRO PAULO NETTO (OAB 217673/SP)
4. Processo 05068284920108260116
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0506828-49.2010.8.26.0116 (116.01.2010.506828) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordão e outro - Sergio Roberto Lago Bebiani e outro - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização". Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos." - ADV: ANA MARIA DA SILVA MIRANDA (OAB 94816/SP), RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (OAB 126819/RJ)
5. Processo 15115162620208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511516-26.2020.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - E.D.T. - - D.M.T. - V. Fls. 351/353 : Vista dos autos ao Ministério Público. Fls. 355/356: Cadastre-se a defesa constituída. Dil. - ADV: PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP), ANA MALVINA GUIMARÃES DOS REIS FERREIRA (OAB 364415/SP), PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP)
6. Processo 08025861520258190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0802586-15.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA RÉU: BANCO SAFRA S.A. À parte autora para regularização, trazendo documento de identificação e CPF, comprovante de residência em seu nome, atualizado e emitido por concessionária de serviço público, bem como procuração, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
7. Processo 00072925120228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007292-51.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1030893-06.2021.8.26.0071) (processo principal 1030893-06.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Laide Cardoso Gouveia - Glaucia Luciana Ribeiro - Oficie-se à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que proceda ao bloqueio do valor a ser restituído (IR 2025) e a sua transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo (Banco Brasil agência 5990-0) em nome da parte executada (acima qualificada). PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. No prazo de cinco dias, decline a parte interessada o endereço eletrônico (email) do(s) destinatário(s), a fim de propiciar a remessa do ofício pela serventia. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP), CLAUDIO DE ALMEIDA IMAIZUMI (OAB 248834/SP)
8. Processo 00034798220158260581
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003479-82.2015.8.26.0581 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - V.J.I. - - M.A.I. - - A.F.P. - - M.P.R. - - A.J.F. - - A.A.G.A. - - G.D. - - P.B. - - V.P.G.J. e outro - Vistos. I) As preliminares aventadas nas contestações se confundem com o mérito, haja vista que argumentam quanto a ausência de dolo. Outrossim, embora intentadas novamente, foram devidamente repelidas pela decisão de 939/943 que recebeu a petição inicial. II) Assim as partes são legítimas e bem representadas, concorrendo-lhes interesse processual. Inexiste nulidades ou irregularidades a sanar. O que pertine ao meritum causae será decidido ao final, pois a ação não se encontra madura para ser sentenciada. Dou o feito por saneado. Assim, nos termos do artigo 357, inciso III, do CPC passo a definir a distribuição do ônus da prova, em cumprimento ao V. Acórdão de p. 1796/1802 Nesse diapasão, os pontos controvertidos residem: a) na comprovação do dolo em relação aos supostos atos praticados pelos requeridos; b) nos danos suportados pela administração pública; c) sua quantificação, se o caso. Sobre estes pontos o onus probandi tocará exclusivamente à demandante (CPC, art. 373, I), sem que com isso se obste à parte requerida a produção da contraprova pertinente (artigo 373, inciso II, do CPC). Para dirimir a controvérsia defiro a produção de provas testemunhal e documental, ficando indeferidos os depoimentos pessoais das partes, vez que suas narrativas encontram-se bem delineadas nos autos. Desde já, consigno que a audiência de instrução e julgamento, a ser designada oportunamente, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma MicrosoftTeams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujolink/QRCodeficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação. Sem prejuízo, as partes apresentarão róis de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (NCPC, art. 357, §4°), com observância do limite legal (§6° do mesmo artigo), indicando-se ainda e-mail e contato telefônico, sob pena de preclusão, consignando-se que ficam indeferidos os depoimentos pessoais das partes por considerá-los desnecessários na medida em que suas versões sobre os fatos já estão suficientemente relatadas na inicial e contestação. As partes serão intimadas por meio de seus advogados, salvo se deferido o depoimento pessoal, nos termos do parágrafo 1° do artigo 385 do Novo Código de Processo Civil. Fica dispensada a intimação das testemunhas pelo Juízo, pois "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada" (NCPC, art. 455, caput) ou "comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1°" (NCPC, art. 455, §2°). Nem se diga que o advogado dativo conveniado à Defensoria Pública poderá valer-se da disposição inserta no inciso IV do artigo 455 do NCPC, pois quando o legislador pretendeu a equiparação, fê-lo de forma expressa, como se vê do §3° do artigo 186 da novel legislação em relação aos prazos. Caso a parte ou testemunha não disponha de meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverão os N. Advogados intimá-las para comparecimento pessoal ao Fórum no dia e horário designados, sem objeçãode sua apresentação diretamente do escritório do(a) n. Defensor(a), se assim o preferir. Caberá às partes acostar aos autos, com antecedência de três dias da data designada para a audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ou levá-la independentemente de intimação, em ambos os casos sob pena de desistência da inquirição da testemunha (NCPC, art. 455, §§1º, 2º e 3º). Eventual requerimento de intimação judicial das partes e testemunhas apenas será deferido se demonstradas as hipóteses do artigo 455, §4°, do CPC, devendo, nestes caso, o Sr. Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, certificar o endereço eletrônico e número de telefone celular da pessoa intimada, para recebimento do lynk/QRCode de acesso remoto à solenidade e, não havendo, adverti-la que deverá comparecer pessoalmente ao Fórum, nos moldes e com todas as recomendações acima explanados. Havendo testemunha de fora da terra, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário,com a ressalva de que poderá ser, inclusive, no período da manhã, em virtude da pauta sobrecarregada deste Juízo,providenciando-se o necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental nova até a data da audiência se o caso designada, sob pena de desentranhamento. Intimem-se. - ADV: GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES (OAB 265323/SP), MIRELA SEGURA MAMEDE (OAB 274153/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP), FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP), FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP), DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO MASSARICO (OAB 337581/SP), LAURO FABIANO GRAVA LARA (OAB 164210/SP), FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)