Hamilton Paulino Pereira Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00357178320188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035717-83.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriella, registrado civilmente como Gabriella Ferreira - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa (fls. 487-488), HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Gabriella, registrado civilmente como Gabriella Ferreira, CPF: 372.127.448-24, MTR: 1131430-9, RG: 47633853, RGC: 71.463.071, RJI: 182312374-56, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: TALITA BERDU MALHEIRO RUFINO (OAB 390808/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
2. Processo 15002204220248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500220-42.2024.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WENDERSON DA SILVA - Vistos. I. DEFIRO ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se e observe-se. II. O réu WENDERSON DA SILVA constituiu advogados (fls. 148). Cadastre-os no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. III. A absolvição sumária do acusado ocorrerá apenas se comprovada uma das seguintes hipóteses: a) a existência de causa de exclusão da ilicitude; b) a existência de causa de exclusão da culpabilidade, salvo a inimputabilidade; c) se o fato evidentemente não constituir crime; e d) se estiver extinta a punibilidade (art. 397, do Código de Processo Penal). A absolvição sumária cinge-se apenas às hipóteses acima mencionadas, e que não foram alegadas pela defesa na resposta inicial. Desta forma, impossível a absolvição sumária. IV. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2025, às 13:15 horas. Link para acesso remoto ao ato, caso necessário: https://tinyurl.com/94w9nn9x Na audiência de instrução e julgamento proceder-se-á: 1) à oitiva da(s) vítima(s); 2) à inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e defesa; 3) aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas; e 4) ao interrogatório do réu (art. 400, Código de Processo Penal). Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s), se o caso, sob pena de revelia. Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se, se for o caso. Ficam cientificadas as testemunhas arroladas de que poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em sua condução coercitiva por Oficial de Justiça deste Juízo ou pela Polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). V. Proceda-se ao bloqueio do veículo caminhonete GM/S10, placas BKT 4755, cor vermelha, Chassi: 9BG124ARTTC919126, por meio do sistema RENAJUD. Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se o Ministério Público e os Defensores. - ADV: GRACIETE APARECIDA MOTA LUNA MARTINEZ (OAB 318628/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
3. Processo 10650748120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065074-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Nascimento Silva - Picpay Instituição de Pagamentos S.a - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das mídias (nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
4. Processo 00029544920248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002954-49.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MAURICIO JUNIO GUERINO - VISTOS. Fls. 538/539: prossiga com a Defensoria Pública; anote-se. Intime-se. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), GRACIETE APARECIDA MOTA LUNA MARTINEZ (OAB 318628/SP)
5. Processo 00096056820228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009605-68.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.R.P.S. - Por ora, aguarde-se superveniência de julgamento do habeas corpus interposto, certificando a cada 30 dias. Dê-se ciência. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI (OAB 396560/SP)
6. Processo 00007106920248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000710-69.2024.8.26.0037 (processo principal 0007178-83.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - F.H.M. e outro - L.F.F.V. - Vistos. Conforme exposto na pág. 230, antes de apreciar o pedido da empresa terceira interessada, necessário oportunizar a manifestação do exequente. Contudo, a despeito da certidão lançada na pág. 236, observa-se que o aviso de recebimento na pág. 235 retornou com a informação "falecido" (o que foi confirmado em consulta pública no sítio da Receita Federal nesta data). Assim, aguarde-se pelo prazo de trinta dias a habilitação dos herdeiros do exequente falecido. Na omissão, voltem conclusos para extinção (art. 51, V, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP)
7. Processo 21925606120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192560-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0021220-88.2023.8.26.0506; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Elenyr Terezinha Hernandez Germano; Advogado: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP); Agravado: Ribervent Iluminação Ltda Me; Advogada: Glaucia Maria Martins de Mello (OAB: 72978/SP)
8. Processo 00002888320258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000288-83.2025.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: H. P. P. J. - Apelada: D. F. P. A. - Apelação Cível Processo nº 0000288-83.2025.8.26.0094 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. O exequente-apelante (advogado em causa própria) pugna pela concessão da gratuidade processual, bem como a aplicação do art. 82, §3º, do CPC, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais nos termos da Lei Federal nº 15.109/2025. A executada-apelada impugna a pretensão acerca da gratuidade processual, alegando que cabe ao peticionante comprovar a alegada hipossuficiência financeira. De toda forma, o exequente-apelante deverá promover a juntada de documentos aptos à comprovação da alegada hipossuficiência, tais como as três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários e extratos de cartões de crédito (últimos seis meses), prova dos rendimentos como advogado. Prazo de cinco dias. Após, dê-se ciência à executada-apelada acerca de eventuais documentos que forem juntados pelo exequente-apelante. Em seguida, conclusos para decisão, observada a ordem cronológica de distribuição e preferências legais . Intimem-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP) - Juraci Fonseca do Nascimento (OAB: 46503/SP) - Rafaela Alves Grecchi (OAB: 365546/SP) - 4º andar
9. Processo 21925606120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192560-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Ribeirão Preto; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0021220-88.2023.8.26.0506; Compra e Venda; Agravante: Elenyr Terezinha Hernandez Germano; Advogado: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP); Agravado: Ribervent Iluminação Ltda Me; Advogada: Glaucia Maria Martins de Mello (OAB: 72978/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 15012066320258260530
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501206-63.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAÍS FERNANDES MENDES SOUZA - - ANDERSON DONIZETTI DA SILVA SOUZA - Vista ao Ministério Público. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)