Jocelino Facioli Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 05443581820098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0544358-18.2009.8.26.0506 (1071/2009) - Execução Fiscal - Jose Roberto Salles Pereira - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP)
3. Processo 40011035220258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4001103-52.2025.8.26.0016/SP REQUERENTE : AIR WEST COMPRESSORES LTDA ADVOGADO(A) : JOCELINO FACIOLI JÚNIOR (OAB SP126882) REQUERIDO : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO Rejeito o pedido de conversão da audiência para online/híbrida. Isso porque tal conversão vai de encontro à principiologia dos Juizados Especiais cíveis, em especial os princípios da simplicidade, oralidade e concentração dos atos processuais.  Fica mantida a audiência em formato estritamente presencial. Aguarde-se sua realização. Intimem-se.
4. Processo 00001046020248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000104-60.2024.8.26.0257 (processo principal 1000980-66.2022.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Orm Agropecuária e Participações S/A - - Martins, Basile e Menezes Advogados - José Augusto Garcia - Manifeste o patrono do autor acerca do resultado do bloqueio juntado as fls..289/290, no prazo de 15 dias. - ADV: JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP)
5. Processo 00188001420038260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018800-14.2003.8.26.0506 (1130/2003) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Dom Manoel da Silveira D elboux Bloco D - Para prosseguimento na forma requerida, primeiro informe o interessado, de forma específica e detalhada, quais os endereços a serem diligenciados, no prazo de 10 dias. - ADV: JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP)
6. Processo 10303301720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030330-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leonardo Taytie Fortes - Fabiane Louise Taytie - - Douclas Martins da Silva - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO VEROSPI (OAB 345270/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO VEROSPI (OAB 345270/SP)
7. Processo 00006212320248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000621-23.2024.8.26.0368 (processo principal 1001553-33.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - H.G.M.F. - M.J.M. - Vistos. 1) Fls. 210/211: observo à executada que a parte exequente é agraciada pela justiça gratuita; outrossim, ainda que possível a cobrança dos honorários de sucumbência, esta deveria se dar por meio de inauguração de incidente de cumprimento de sentença em separado. Nada, pois, a deliberar a respeito da petição de fls. 210/211 nestes autos. 2) Ante o trânsito em julgado da sentença e acórdão aqui proferidos, prossiga-se nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se, a seguir, os autos. Não há custas em aberto, dada a gratuidade da justiça concedida à parte exequente no processo principal em apenso. Int. - ADV: JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP)
8. Processo 10091665720248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009166-57.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.S. - R.F.S. - Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça; o réu, além de ter imóveis, tem valores em conta, muito maiores que a maioria esmagadora dos brasileiros, conforme demonstra sua declaração de imposto de renda, mais especificamente na página 102; desse modo, tem plenas condições de arcar com as custas da demanda. Este processo tem duas questões que precisam ser resolvidas. Há a questão da venda de ascendente a descendente, que é anulável no prazo decadencial de 2 anos contados da conclusão do ato (artigo 46l do Código Civil - CC, combinado com o artigo 179 do mesmo código); há, ainda, a questão da simulação, que é ato nulo, sobre o qual não incide prazo decadencial nem prescricional, já que é considerado ato inexistente e, portanto, não passível de convalidação e que pode, inclusive, ser suscitado pelo juiz, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (por todos, AgInt no REsp 1.388.527). A autora alega que só ficou sabendo do negócio entre seu falecido pai e o réu, seu irmão, quando foi citada em processo de inventário; ou seja, não foi consultada sobre a "venda" do bem a seu irmão; este, por sua vez, afirma que comprou a parte do imóvel, de seu pai, pelo valor de R$150.000,00, mas não tem recibo de pagamento; ou seja, não se pode negar que, além da falta de comunicação da herdeira, há indícios de simulação, pois dificilmente se compra algo, por valor tão significativo, sem obter recibo de pagamento, ainda que seja um negócio feito em família. É importante delimitar do que se trata, portanto, até mesmo para se analisar a questão da decadência, existente na anulação e inexistente na simulação. Desse modo, determino que o réu, que se disse tão próximo de seu falecido genitor, que informe o banco em que este tinha conta e, com a resposta nos autos, expeça-se ofício solicitando informações sobre eventual depósito, no valor de R$150.000,00, no período de 15/2/2022 a 15/4/2022. Sem prejuízo, designoaudiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2025, às 14h00min. A audiência será realizada por meio virtual com a utilização do programa MicrosoftTeams. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (qualificadas nos termos do art. 450, CPC). As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Ressalto que, nos termos do artigo 447 do Código de Processo Civil, não poderão depor como testemunhas pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas. Seguem link e QR Code, para acesso à audiência, que deverão ser encaminhados pelos patronos às partes e testemunhas: https://acesse.one/TZRaJ * Considerando que o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). As instruções para participação na audiência poderão ser obtidas em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf. Na data agendada, munidos de um documento de identificação com foto e com pelo menos cinco minutos de antecedência, os participantes deverão acessar o link ou QR Code acima e clicar em Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams, aguardando no lobby a autorização para entrada na sala virtual. Int. Proceda-se. - ADV: REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP)