Marcia Reche Biscain

Processos do Advogado

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2. Processo 00298004820065020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 0029800-48.2006.5.02.0401 RECLAMANTE: EDILSON DOS SANTOS RECLAMADO: IRENE JULIANO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce568c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ELTON TEIXEIRA ROCHA   DESPACHO / DECISÃO   Ciência de todo o processado. Considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON DOS SANTOS
3. Processo 10010548720185020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001054-87.2018.5.02.0481 RECLAMANTE: CLAYTON QUIRINO DA FONSECA RECLAMADO: COLEGIO MUNDIAL LTDA - EPP E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): MARIO SERGIO WALDEMAR   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº  1001054-87.2018.5.02.0481,  apresentada pelo(a) RECLAMANTE: CLAYTON QUIRINO DA FONSECA em face de COLEGIO MUNDIAL LTDA - EPP e outros (3), INTIMA o(s) destinatário(s) acima acerca da decisão de RESOLUÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA proferida no processo supracitado, chave de acesso nº 25062315104752800000406693651, que poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO VICENTE/SP, 03 de julho de 2025. ANDREA DOMINGUES GOMES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIO SERGIO WALDEMAR
4. Processo 10002401620235020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000240-16.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: GUILHERME DE SOUZA PAULA RECLAMADO: AEON EDUCACIONAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5b1aee proferida nos autos. Vistos em conclusão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição interposto pela parte executada. Vista à parte contrária para contraminutar, no prazo legal. Após, ao E. TRT, com as cautelas devidas. se SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE SOUZA PAULA
5. Processo 10002401620235020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000240-16.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: GUILHERME DE SOUZA PAULA RECLAMADO: AEON EDUCACIONAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5b1aee proferida nos autos. Vistos em conclusão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição interposto pela parte executada. Vista à parte contrária para contraminutar, no prazo legal. Após, ao E. TRT, com as cautelas devidas. se SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AEON EDUCACIONAL LTDA.
6. Processo 10006336820195020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000633-68.2019.5.02.0447 RECLAMANTE: JULIANA RAMOS SARABANDO RECLAMADO: CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c60819f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. FABIO ZACCHI CITERO   DESPACHO  Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 10 dias, meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, ressaltando-se o quanto disposto no artigo 11-A da CLT, sendo que o pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido. Na inércia, os autos aguardarão o prazo prescricional em tarefa de sobrestamento. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA RAMOS SARABANDO
7. Processo 10005755520255020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000575-55.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: SYLVIA SOUBIHE RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA CECILIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb4a1ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho, em face da manifestação da ré de id:7ec413f. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS   DESPACHO Vistos. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA CECILIA LTDA.
8. Processo 10000448820195020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000044-88.2019.5.02.0443 RECLAMANTE: CLAUDINEI LUIZ SANTIANA RECLAMADO: CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7726b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista o requerimento do reclamante. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR   DESPACHO Vistos. No caso em análise, a reclamada trata-se de entidade sem fins lucrativo, sendo incabível a utilização da mesma teoria referente à personalidade jurídica de uma empresa comum. Mostra-se imprescindível a demonstração nos autos da ocorrência de abuso da personalidade jurídica ou ilicitudes praticadas pelos dirigentes no período do contrato de trabalho. O que não restou constatado. Nesse sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. FUNDAÇÃO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não comprovado, a tempo e modo, eventual abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de mandato, dolo ou fraude, não há como desconsiderar a personalidade jurídica de entidade filantrópica para o fim de alcançar os bens de seus administradores, na medida em que a ré, fundação, não é uma sociedade, mas sim um patrimônio que atende a uma finalidade social. Agravo de petição não provido. (ACÓRDÃO Nº: 20080793961 PROCESSO TRT/SP Nº: 04143200608302000 AGRAVO DE PETIÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO 83 VT de São Paulo - Desembargadora Relatora: MARIA DORALICE NOVAES)". "ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NÃO CONFIGURADA. Não se aplica a teoria da despersonalização da pessoa jurídica às entidades sem fins lucrativos, pois nestas não há distribuição de lucros ou quaisquer outras vantagens aos seus administradores, cujo patrimônio particular não recebe incremento decorrente da transferência de recursos da sociedade, o que obsta o direcionamento da execução em face deles. Assim, para que haja a desconsideração da personalidade jurídica de entidades beneficentes, mister a demonstração de alguma das hipóteses previstas no artigo 28, caput, do CDC c/c o artigo 50, do CC, a exemplo da gestão fraudulenta, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Agravo de petição da exequente a que se nega provimento. (ACÓRDÃO Nº 20150928038 PROCESSO TRT/SP Nº 00986004820065020072 AGRAVO DE PETIÇÃO 72ª VT de São Paulo - Desembargador Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA)". Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, dar novos parâmetros ao prosseguimento da execução. Para tanto, deverá analisar os atos já praticados, de forma atenta e criteriosa, abstendo-se de requerer providência inútil ou já superada. Na inércia, ou na hipótese de pretensão já superada, os autos serão sobrestados e aguardarão provocação do interessado, com observância do artigo 11-A, "caput" e §1º, da CLT, independentemente de qualquer outra determinação ou intimação. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI LUIZ SANTIANA