Renato Gurgel De Magalhaes Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 22260480720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2226048-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Pedro; Vara: Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000660-97.2025.8.26.0584; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante: Município de São Pedro; Advogado: Luiz Paulo Viviani (OAB: 251630/SP); Advogado: Renato Gurgel de Magalhães Pinheiro (OAB: 126918/SP); Agravada: Letícia Bianchi Bonganhi; Advogado: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); Advogado: Gabriel Dodi Vieira (OAB: 331360/SP); Advogada: Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP)
3. Processo 00013826120198260584
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001382-61.2019.8.26.0584 (processo principal 1001924-62.2019.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Saúde - A.A.S. - F.P.E.S.P. - - S.S.E.S.P. - S.S.M.S.P. e outros - H.F.C.P.A.F.C.P. - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO pela perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Indefiro o pedido de fls. 582, pois a informações podem ser obtidas diretamente pelo exequente com os médicos e repassadas ao seu advogado, sem intervenção do juízo. Publique-se e intimem-se. São Pedro, 21 de julho de 2025. - ADV: RONALDO DA SANÇÃO LOPES (OAB 291173/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), RENATO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 126918/SP), RENATO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 126918/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
4. Processo 00111632620168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011163-26.2016.8.26.0451 (processo principal 0017224-78.2008.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Elizeu Antonio Palauro - Giuliano Giocondo Ghuirotti Antonelli - - Letícia Cavalheiro Rizziolli e outro - Jorge Challita Noura Sobrinho - - Giuliana Muniz de Oliveira Noura - - Monica Wohlmanstetter Vogt - - Nohra Chalita Nohra Sobrinho - - Maria Aparecida Mesa Chalita Nohra - - Banco Bradesco S.A. - - Morato S/A Empreendimentos Imobiliários - - Challita Nouhra Neto e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e outros - Carlos Galli Filho - Município de Piracicaba - - Monique Rizziolli Carlos - - Rosana Cristina Fortuna Nohra - - Milia Barbour Nohra e outros - Hasta Vip Leilões Judiciais e outro - JGS Desenvolvimento Imobiliário Ltda e outros - J.andrade - Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda e outros - Fica a parte exequente intimada a distribuir o ofício de fls. 5025/5026. - ADV: DANIELLI FONTANA CARNEIRO (OAB 224541/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), CAIO AUGUSTO PIRES MININI (OAB 317700/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), DANIEL MOURAD MAJZOUB (OAB 209481/SP), FABIANA DALL´OGLIO RIBEIRO PORTILHO (OAB 207292/SP), KATIA REGINA RODRIGUES KAWABATA (OAB 427783/SP), KATIA REGINA RODRIGUES KAWABATA (OAB 427783/SP), CAIO AUGUSTO PIRES MININI (OAB 317700/SP), HEITOR MIRANDA GUIMARÃES (OAB 9059/MS), HEITOR MIRANDA GUIMARÃES (OAB 9059/MS), PAULO LEME FERRARI (OAB 45924/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), DANIELLI FONTANA CARNEIRO (OAB 224541/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), RENATO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 126918/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP), CARLA SIMONE GALLI (OAB 194126/SP)
5. Processo 21953952220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195395-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Pedro - Agravante: José Roberto Saccomani - Agravado: Município de São Pedro - (...). Para a concessão da gratuidade é imprescindível demonstração cabal de incapacidade financeira e patrimonial para arcar com as despesas, o que não ocorreu na hipótese. Assim, de rigor o indeferimento do benefício. Intime-se o agravante a efetuar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento. Intime-se para contraminuta. Publique-se. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Elisa Francelino Saccomani (OAB: 397022/SP) - Mauricio Campos Bettone (OAB: 376814/SP) - Renato Gurgel de Magalhães Pinheiro (OAB: 126918/SP) - 1º andar
6. Processo 21953952220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195395-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Pedro; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0508242-94.2014.8.26.0584; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: José Roberto Saccomani; Advogada: Elisa Francelino Saccomani (OAB: 397022/SP); Advogado: Mauricio Campos Bettone (OAB: 376814/SP); Agravado: Município de São Pedro; Advogado: Renato Gurgel de Magalhães Pinheiro (OAB: 126918/SP)
7. Processo 21953952220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195395-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de São Pedro; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0508242-94.2014.8.26.0584; Multas e demais Sanções; Agravante: José Roberto Saccomani; Advogada: Elisa Francelino Saccomani (OAB: 397022/SP); Advogado: Mauricio Campos Bettone (OAB: 376814/SP); Agravado: Município de São Pedro; Advogado: Renato Gurgel de Magalhães Pinheiro (OAB: 126918/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10009879120158260584
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-91.2015.8.26.0584 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - Chamo o feito à ordem, considerando que, ao ser submetido à protocolização da minuta da ordem de bloqueio via SISBAJUD, verifico a necessidade de revisão do despacho anteriormente proferido, no ponto em que dispensou a Fazenda Pública do recolhimento prévio das despesas relativas à referida diligência. É de se reconhecer que tal entendimento não encontra respaldo na jurisprudência firmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual tem assentado, de forma reiterada, que a isenção prevista no artigo 39 da Lei nº 6.830/80 limita-se às custas processuais iniciais, não alcançando despesas específicas decorrentes da prática de atos de cooperação judiciária, como as diligências promovidas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Com efeito, os tribunais têm reconhecido que diligências realizadas por meio de sistemas como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD constituem encargos vinculados à parte exequente, ainda que se trate da Fazenda Pública, por demandarem movimentação de estrutura operacional do Poder Judiciário não abrangida pela isenção legal. Nesse sentido: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2077499-44.2021.8.26.0000: "A isenção prevista no art. 39 da Lei 6.830/80 limita-se às custas processuais propriamente ditas, não abrangendo as despesas com diligências específicas, como as realizadas via BACENJUD e similares, que devem ser suportadas pela exequente". TJSP, Agravo de Instrumento nº 2249984-93.2022.8.26.0000: As despesas referentes às consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD não se confundem com custas processuais, razão pela qual a Fazenda Pública deve efetuar o respectivo recolhimento, inexistindo isenção legal para tanto". Diante disso, intime-se a Fazenda exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento da taxa necessária à efetivação da diligência via SISBAJUD. Com a devida comprovação, proceda-se à ordem de bloqueio, conforme anteriormente determinado. Intime-se. - ADV: RENATO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 126918/SP)