Fernando Masaia

Processos do Advogado

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2. Processo 00081508020108190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Com a manifestação ou decorridos, certificados, voltem conclusos.
3. Processo 10067890620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006789-06.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.D.M. - P.A.M.S. - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da obrigação alimentar a sua filha, no montante de 30% dos seus rendimentos líquidos para caso de emprego formal (descontando-se apenas o imposto de renda e contribuição previdenciária e incidindo sobre férias, 13° salário, horas extras, bonificações e verbas rescisórias) OU 1/2 do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, para hipóteses de ausência de vínculo formal de emprego, a serem pagos todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do autor. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO A SER PROTOCOLADO PELA PARTE INTERESSADA, a qualquer tempo, junto a eventual empregador do requerido para que proceda à implantação dos descontos dos alimentos da folha de pagamento do alimentante, repassando à genitora da criança até o dia 10 de cada mês mediante depósito em conta, sob pena de responsabilização por crime de desobediência. Enquanto isso não ocorrer, deverá o alimentante pagar diretamente. Condeno a parte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, salvo se beneficiário da gratuidade judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: JORGINO PAZIN (OAB 122905/SP), FERNANDO MASAIA (OAB 126952/SP), KELLEN CRISTINA DE SIQUEIRA (OAB 169260/SP)
4. Processo 03282201020128190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 98ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0328220-10.2012.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0328220-10.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00505965 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP-192649 APELADO: ANDERSON CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-126952 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES
5. Processo 08105076820228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   À parte embargada.
6. Processo 00045208220108190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o substabelecimento/procuração foi devidamente juntado aos autos, atendendo ao disposto no art. 105 do CPC, e que foram realizadas as anotações necessárias no sistema de acompanhamento processual, incluindo a vinculação do novo patrono ao processo (Dr. ANDRÉ LUIS FEDELI, inscrito na OAB/SP sob o n.º 193.114). Certifico ainda que, na petição de fls. 418, a parte autora requereu o bloqueio judicial de circulação e licenciamento, por meio do sistema RENAJUD, com urgência, do veículo descrito na exordial. Venham as custas para a diligência requerida.
7. Processo 08362089320248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0836208-93.2024.8.19.0004 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1. Da análise dos autos, verifico que a notificação foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula predominante nº 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Na Ação de BuscaeApreensão fundada em Alienação Fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da Liminar." A Segunda Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, julgando pelo sistema dos Recursos Especiais, nº º1.951.662/RS enº 1.951.888/RS referentes ao Tema nº 1.132/STJ, cujos acórdãos foram publicados no Diário de Justiça eletrônico do dia 20/10/2023, firmou a seguinte tese: “Para a comprovação da mora nos contratos garantidos ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” Assim sendo, etendo em vista que o requerente cumpriu com as providências que lhe cabiam, entendo estarem presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida com a entrega do bem ao autor, razão pela qual DEFIRO a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de buscaeapreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto. 2. Deixo, neste momento processual, de designar a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, em razão da especificidade do rito estabelecido pelo Decreto-Lei n°911/69. 3. Cite-se eintime-se a parte, para manifestação em 15 dias úteis, facultando-se ao réu a purga da mora nos termos determinados no art.3°§2° do Decreto-Lei. Com a resposta, certifique-se evoltem para sentença. SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025. ANDRE PINTO Juiz Titular
8. Processo 00070401420178190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA ELETRÔNICA