Andrea Arantes Moya

Processos do Advogado

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2. Processo 00034466520238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003446-65.2023.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Mauro de Jesus - Apelado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL 'RECLAMAÇÃO TRABALHISTA' AJUIZADA JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL, QUE ENCAMINHOU OS AUTOS PARA ESTA E. CORTE, ANTE A COMPETÊNCIA SER DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A ANÁLISE E JULGAMENTO DO CASO PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INADMISSIBILIDADE NÃO SE APLICA A PORTARIA Nº 1885/2013, POIS O AUTOR E SERVIDOR É REGIDO SOB O PELO REGIME ESTATUTÁRIO E NÃO DA CLT INEXISTÊNCIA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC - DECISÃO ESCORREITA REVISÃO PELO SEGUNDO GRAU DE DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE PRETENSÃO ADSTRITO ÀS HIPÓTESES DE DECISÕES ILEGAIS, IRREGULARES, TERATOLÓGICAS OU EIVADAS DE NULIDADE INSANÁVEL HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS NO PRESENTE CASO RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Innocenti de Meira Coelho (OAB: 272936/SP) - Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) - 1º andar
3. Processo 10642027220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1064202-72.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1064202-72.2021.8.26.0053; Descontos Indevidos; Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria José dos Reis Lima; Advogado: Silvio Bueno (OAB: 397534/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10690396820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069039-68.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Apelado: Danilo Moretti Ferreira - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LICENÇA PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA TRABALHANDO QUANDO PODIA ESTAR AFASTADO, O SERVIDOR DEVE RECEBER A COMPENSAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDENIZAÇÃO DEVIDA O DIREITO PREVISTO NA LEI Nº 10.261/68, NÃO PODE SER RESTRINGIDO POR MERO DECRETO (Nº 25.013/86), QUE VEDA O RECEBIMENTO EM PECÚNIA PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) - Ricardo Ortiz Quintino (OAB: 183940/SP) - Carlos Eduardo Speltri (OAB: 132421/SP) - 1º andar
5. Processo 10905315320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1090531-53.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Doralina Guimaraes Brum Souza - Apelado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Vistos. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso de apelação interposto a fls. 281/298 não foi regularmente preparado. Com efeito, na forma do art. 4º, inciso II e § 12, da Lei Estadual nº 11.608/03 e do Comunicado CG nº 1530/2021, o valor do preparo deve corresponder a 4% sobre o valor atualizado da causa. No caso dos autos, o valor recolhido foi calculado sobre o valor da causa na data do ajuizamento da ação, e não atualizado até a data da interposição do recurso, resultando em diferença, na presente data, no montante de R$ 233,14, conforme apurado por meio da planilha disponível no sítio eletrônico deste. E Tribunal de Justiça. Sendo assim, em linha com o disposto no art. 932, parágrafo único, e 1.007, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, concedo à apelante o prazo de cinco dias para que complemente o preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP) - Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10054133620208260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1005413-36.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de Botucatu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005413-36.2020.8.26.0079; Aposentadoria; Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP); Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG); Apelada: Ivani da Silva Aguilar (Justiça Gratuita); Advogada: Mariane Branco Vilela Meirelles (OAB: 361792/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10160291220238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016029-12.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apte/Apdo: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Apdo/Apte: Ricardo Sampaio de Souza (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento às apelações da SPPREV e da UNESP, e deram parcial provimento à apelação dos requerentes nos termos que constarão do acórdão - APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSORES DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO FALECIDO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SPPREV. UNESP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE DE SERVIDOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. DIREITO À ISENÇÃO. LEGISLAÇÃO QUE GARANTE A ISENÇÃO TÃO SOMENTE DO IMPOSTO DE RENDA, MANTIDOS OS DESCONTOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNESP E DA SPPREV. DESNECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL PARA A COMPROVAÇÃO DE MOLÉSTIA GRAVE PARA FINS DE ISENÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ANTE O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE A FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC. EM SE TRATANDO DE JULGADO CONDENATÓRIO, O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE PAUTAR A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. TEMA REPETITIVO Nº 1.076 DO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, MANTIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSOS DA UNESP E DA SPPREV DESPROVIDOS. RECURSO DOS REQUERENTES PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) (Procurador) - Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) (Procurador) - Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) (Procurador) - Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) (Procurador) - Carolina Levi (OAB: 146954/SP) - 1º andar
8. Processo 10054133620208260079
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1005413-36.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005413-36.2020.8.26.0079; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP); Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG); Apelada: Ivani da Silva Aguilar (Justiça Gratuita); Advogada: Mariane Branco Vilela Meirelles (OAB: 361792/SP)