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Alexandra Kugelmas De Arruda Pinto

Alexandra Kugelmas De Arruda Pinto

Número da OAB: OAB/SP 127191

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000249-67.1995.8.26.0505 (505.01.1995.000249) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jatinox Comercio e Importacao de Acos Ltda - Equipamentos Industriais Jean Lieutaud Ltda - Alfredo Luiz Kugelmans - Dorival Debei - - Antonio Ferreira Campos Filho - - Abias Rodrigues de Assis - - José Pereira Matias e outros - Advocacia Francisco Rs Calderaro Sc - Deoclides Silva de Santiago - - Celso Domingos dos Santos - - Fey Industrias e Comercio Ltda - - Maurílio Crispim de Farias Junior - - Renato Ribeiro Sales - - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - - Oxiteno Sa Industria e Comercio - - José Roberto da Silva Santos - - Jose Afonso de Souza - - Supernova Energia Ltda. e outros - Vistos. Nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 3.811/3.812 e 3.903/3.904), e diante da concordância do Ministério Público (fls. 3.886), HOMOLOGO a proposta para aquisição de equipamentos de fls. 3.850. Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 0000762-53.2023.8.26.0505. Fls. 3.905: anote-se. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: CLARICE BRONISLAVA ROMEU LICCIARDI (OAB 71720/SP), ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI (OAB 156137/SP), JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), EDUARDO TOLEDO (OAB 63147/SP), ALESSANDRA MIYO UEHARA (OAB 155117/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), JOSÉ REINALDO LEIRA (OAB 153649/SP), TATIANA TIBERIO VIANA (OAB 278145/SP), JOSÉ REINALDO LEIRA (OAB 153649/SP), MARIA GORETI DE OLIVEIRA (OAB 271799/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), PAULO RICARDO DE DIVITIIS (OAB 84813/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ELZA MARIA CASTILHO SABINO GRECCO (OAB 12404/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), ANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA (OAB 224496/SP), RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO (OAB 130538/MG), RENATO AZEVEDO SANTOS OLIVEIRA (OAB 17322/SP), MARCO ELÍLIO DUPS (OAB 82070/PR), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), JOSE NORBERTO DE TOLEDO (OAB 23708/SP), SPENCER BAHIA MADEIRA (OAB 34023/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019565-48.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Macaulin Gomes de Souza - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE DETENTO. RECURSO IMPROVIDO I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA MORTE DE DETENTO APÓS TER CONTRAÍDO LEPTOSPIROSE; (II) CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E (III) VALOR DA INDENIZAÇÃO III. RAZÃO DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO É SUBJETIVA, EXIGINDO PROVA DE CULPA. INSALUBRIDADE DO AMBIENTE PRISIONAL QUE É DE CONHECIMENTO COMUM. NÃO APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE AS CONDIÇÕES DE HIGIENE DO CENTRO DE DETENÇÃO OU DA ADOÇÃO DE MEDIDAS SUFICIENTES PARA O CONTROLE DAS PRAGAS. PROVA QUE SOMENTE A FESP PODERIA FAZER. HIPÓTESES EM QUE O ESTADO NÃO DEMONSTROU QUE TOMOU AS PRECAUÇÕES EXIGÍVEIS PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DO DETENTO. CULPA EXCLUSIVA DO DETENTO NÃO CONFIGURADA, POIS NA SINDICÂNCIA Nº 50/2009 CONCLUIU-SE QUE O DE CUJUS NÃO PARTICIPOU DAS ESCAVAÇÕES DO BURACO NA PAREDE ENTRE AS CELAS 07 E 08 NEM DO BURACO NO CHÃO DA CELA 08 QUE DAVA ACESSO AO SISTEMA DE ESGOTO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RES IPSA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, DEVENDO SER MANTIDA IV. DISPOSITIVO: RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - DANILO RAMOS DE ALMEIDA (OAB: 109159/MG) - Eduardo Paiva Santana (OAB: 127191/MG) - ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS (OAB: 110880/MG) - Eufrazine Gomes Ferreira - 1º andar
  4. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, CAIQUE SOUZA BOMFIM, EDUARDO PAIVA SANTANA, LORENA RIBEIRO CICCARINI, MARCUS VINICIUS CAMPOS LAGE, PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI, TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019140-76.2017.8.26.0114 (processo principal 4001107-09.2013.8.26.0114) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Daniel Campopiano - Inipla Veiculos Ltda - Alpini Veiculos - Alfredo Luiz Kugelmas - Homologo a desistência do recurso de apelação. Ciência do não provimento do agravo. Dê-se ciência ao MP. No mais, certifique-se o trânsito em julgado com baixa e arquivem-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUÍS SEREDIUK (OAB 229224/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), ALINE CRISTINA MACHADO CAVALCANTE (OAB 218062/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003163-36.1997.8.26.0505 (505.01.1997.003163) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sapopemba Metalurgica e Galvanoplastia Ltda - Esquadrilar Aluminios Industria e Comercio Ltda - Alfredo Luiz Kugelmans - André José de Oliveira - Vista dos autos ao(s) interessado(s) para: ciência do ofício juntado aos autos. - ADV: GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), MARCELLO RIBEIRO LIMA FILHO (OAB 124404/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SANDRA CRISTINA DO CARMO LIRA (OAB 137687/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059173-15.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059173) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Pac Assessoria Consultoria e Participações Mercantis Ltda - Fourgraff Embalagens Ltda - Francisco Emanuel Ricardo - Fischer América Comércio Total Ltda e outro - Cristiane Mardinotto Ferrador e outros - Vistos. 1. Fls. 1115/1117: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação apresentada pelo Síndico (fls. 1104/1106), autorizando o início dos pagamentos. Na decisão, foi deliberado: (i) a expedição de Mandados de Levantamento Eletrônicos (MLEs) para os síndicos que atuaram no processo, referente aos seus honorários, e de guia para recolhimento de custas, devendo o síndico atual levantar 60% de seus honorários e os 40% restantes ao final; (ii) como medida de cautela, os pagamentos aos credores serão realizados aos patronos com procurações atualizadas (outorgadas após 01/01/2023), concedendo prazo de 10 dias para regularização; (iii) a definição dos procedimentos e documentos necessários para habilitação de sucessores em caso de falecimento de credor (habilitação do espólio ou habilitação direta dos sucessores); (iv) a determinação para que os patronos dos credores forneçam os dados bancários de seus clientes ao síndico em 10 dias; (v) a determinação para que o síndico, em 10 dias sucessivos, apresente uma tabela com os dados consolidados dos credores para pagamento; (vi) a determinação para que, após os pagamentos, o síndico informe sobre eventuais credores que não se regularizaram, para a expedição de edital; e (vii) a determinação para que o síndico, caso todos os pagamentos sejam realizados sem pendências, apresente o relatório final, comprove o recolhimento das custas e se manifeste em termos de encerramento. 2. Relatório final e encerramento da falência 2.1. Em petição, o síndico apresentou a prestação de contas referente ao pagamento das custas judiciais, requereu a juntada do relatório final, anexado às fls. 1143, e pugnou pela liberação dos 40% restantes de seus honorários. No relatório, informou que o ativo foi formado por saldo em conta judicial de R$ 9.802,93, que o passivo totaliza R$ 251.700,83, e que foram pagos integralmente os encargos da massa e parcialmente os créditos trabalhistas, persistindo a responsabilidade da falida pelo saldo remanescente (fls. 1141/1143). O cartório, inicialmente, publicou ato ordinatório dando ciência aos interessados sobre o relatório final (fl. 1147). Contudo, em ato posterior, retificou o anterior, afirmando que o documento de fls. 1141/1146 não se tratava do relatório final e intimou o síndico a apresentá-lo (fl. 1154). Em resposta, o síndico peticionou para esclarecer que o item 3 de sua petição de fls. 1141/1142 requereu a juntada do relatório final, e que o referido documento se encontrava, de fato, na fl. 1143 (fl. 1155). Diante do esclarecimento do síndico, o cartório certificou que o prazo para manifestações acerca do relatório final de fl. 1143 decorreu sem impugnações (fl. 1168). O Ministério Público manifestou-se indicando que o síndico deve complementar o relatório final para adequá-lo ao que dispõe o art. 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45, com indicação precisa do valor do ativo e o do produto da sua realização, o valor do passivo e dos pagamentos feitos, demonstrando as responsabilidades com que continuará o falido (fls. 1172/1175). 2.2. O encerramento da falência será deliberado após o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia) (item 3.2), evitando-se arguições de nulidade. Assim, por ora, aguarde-se. 3. Pagamento dos Ex-Síndicos 3.1. Em atendimento à decisão de fls. 1115/1117, o síndico dativo apresentou a relação de dados bancários dos credores e auxiliares para pagamento. Na ocasião, informou que os ex-síndicos Gilson Almeida Santos Júnior e Ivan Lorena Vitali Júnior não apresentaram seus dados bancários, requerendo que fossem intimados para fazê-lo, sob pena de perdimento dos valores e redistribuição ao credor trabalhista (fls. 1134/1135). O síndico reiterou o pedido de intimação dos ex-síndicos para que informem seus dados bancários e requeiram o que de direito, sob pena de perdimento dos valores (fls. 1141/1142). O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido do síndico, para que os ex-síndicos Gilson Almeida Santos Júnior e Ivan Lorena Vitali Júnior sejam intimados para informar os dados bancários, sob pena de perdimento do crédito (fls. 1172/1175). 3.2. Intimem-se os ex-síndicos Gilson Almeida Santos Júnior e Ivan Lorena Vitali Júnior, por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntem procuração atualizada e informem dados bancários, sob pena de perdimento dos seus créditos (art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia) . Caso decorrido o prazo sem o comparecimento dos credores, desde logo declaro o perdimento dos seus créditos. Todavia, considerando que se trata de quantia módica (fl. 1106), é econômica e processualmente inviável a realização de rateio suplementar. Assim, os valores perdidos serão incorporados à remuneração do atual Síndico. 4. Habilitação e pagamento dos sucessores do credor Americo Ferrador Filho 4.1. Os sucessores do credor falecido Americo Ferrador Filho, Lucas Mardinotto de Castro, Nathalia Mardinotto Ferrador e Cristiane Mardinotto Ferrador, peticionaram requerendo sua habilitação direta nos autos, em razão da inexistência de inventário. Juntaram documentos e informaram os dados bancários de seu patrono para o recebimento do crédito de R$ 8.910,93 (fls. 1120/1122). O síndico apresentou a relação de credores para pagamento, porém, fez constar o "Espólio de Americo Ferrador Filho" e os dados de seu advogado (fls. 1134/1135). Em razão disso, o cartório certificou a expedição de MLE para os credores da lista, mas informou ter excluído o credor Americo Ferrador Filho, por ser necessário informar os dados dos herdeiros e não do falecido (fl. 1136). Os herdeiros peticionaram novamente, apontando o equívoco na petição do síndico (fls. 1134/1135) e requerendo que ele fosse intimado a retificar a relação de dados bancários para que constassem os dados dos herdeiros e não do espólio (fls. 1138/1139). O síndico, então, apresentou nova petição com a tabela de pagamento corrigida, fazendo constar os nomes e CPFs dos herdeiros do credor falecido e reiterando os dados bancários do advogado para o crédito (fls. 1141/1142). O cartório publicou ato ordinatório dando ciência aos interessados sobre o relatório final e intimando o síndico a se manifestar sobre a petição dos herdeiros de fls. 1138/1139 (fl. 1147). Os herdeiros se manifestaram informando que o síndico já havia corrigido o equívoco nas fls. 1141/1142, não sendo necessária nova intimação, e requereram o prosseguimento com os pagamentos (fls. 1149/1150). O síndico também peticionou para informar que sua manifestação de fls. 1141/1146 já atendia ao requerido na petição dos herdeiros (fl. 1152). Posteriormente, o cartório certificou a expedição de novo MLE, desta vez com base na relação de credores corrigida das fls. 1141/1142, que incluía os herdeiros (fl. 1153). O Ministério Público, em sua manifestação, relatou a sucessão de eventos (fls. 1172/1175). 4.2. Considerando que o pagamento já foi realizado, conforme certificado à fl. 1153, nada mais a deliberar. 5. Após o prazo do edital do item 2.2, abra-se vista ao Síndico e ao MP, sucessivamente, e, então, voltem conclusos para eventual encerramento com liberação dos valores remanescentes na conta judicial em favor do Síndico, a título de honorários. Intimem-se Cumpra-se. - ADV: EDNA OTAROLA (OAB 101615/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), JOSE DOMICIANO FREIRE MAIA (OAB 14126/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 81839/SP), EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 81839/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), GILSON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 194332/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0639062-05.1994.8.26.0100 (583.00.1994.639062) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Autorama - Administradora de Consórcios S/c Ltda - Sergio de Ornelas Freitas e outro - Rogério de Castro. e outro - CARLOS AMÉRICO MEIRELLES OLIVEIRA - - Nelson Calil Jorge - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outro - AGROJURIS Participações Ltda. e outro - DEBORA CARNEIRO FERNANDES DA SILVA e outro - EDNA MARIA MOTA DOS SANTOS - - WAGNER MATHIAS CONDE - - RODRIGO KALLAS ZOGAIB e outro - Condomínio Edifício Flamingos e outro - Aarão Alberto Alves - - Arthur Alberto Alves. e outro - Flávio José Morais dos Santos - - Pedro Petenuce - - Marizelia Pereira Sbeghi - - Miguel Devai Filho - - Waldemar Antonio Chrispim e outro - M. R. S. B. - - Aarão Alberto Alves. - - Arthur Alberto Alves e outros - Licerio Salvador Soares de Magalhães e outro - Flavio José Dória Lombardi Orselli e outros - LUCIANE PIEDADE DA SILVA. - - Sergio Augusto de Paula - - Miriam Nishimori - - Rogério de Castro - - Luciane Piedade da Silva - - Cesar Roberto Rossi - - Licerio Salvador Soares de Magalhaes e outro - FRANCISCO CIDADE HOMEM e outro - Sérgio Luiz Ferreira de Carvalho e outro - Jose Carlos Dunder - - Sidnei de Souza e outros - Cia de Proc. de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Inovare Administração Eireli - - Licério Salvador Soares de Magalhães - - Wagner Jorge Gonçalves Pinto - - Pravda Investimentos Ltda - - Rubens Calil Jorge - - Moacir Maximilian Ferreira dos Santos - - Meztli Empreendimentos e Participações Ltda. - - Raymundo Novicki - - Martonio de Souza - - Anatércia Araujo dos Santos Lenzi - - Alessandro Severino Valler Zenni - - José Ilton Santos Souza - - Marlene Nascimento Matsumoto. - - Solvi Essencis Ambiental S.A. - - Marlene Nascimento Matsumoto - - Ampares Participaçõpes e Negócios Ltda - - Ivone Falsi Pancha - - Gerson Nicolau Palma - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Ernesto Teixeira Soares - - Marlene Bernardo Benedito - - Sergio Salafia e outros - Fernando de Oliveira Rodrigues - - Adelio Druciak Junior e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIEL LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 82949/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), MARIA EMILIA FARIA (OAB 83778/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA (OAB 473358/SP), REGIANE TERESINHA DE MELLO (OAB 73602/SP), REGIANE TERESINHA DE MELLO (OAB 73602/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), FRANCISCO CELSO 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