Iara Lopes Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00003360520158260543
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000336-05.2015.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Pereira de Deus - Licia Nunes Grigorio - Antônio José Nunes - - Marlete Nunes - - Rosemary Dias Nunes de Morais - Verifico se tratar de duas sucessões (de Benedita e de Orlando) e a partilha apresentada se refere apenas a este último. Assim, deverá a inventariante apresentar novo plano de partilha abrangendo as duas sucessões, em peça única, atribuindo aos herdeiros de cada falecido seus respectivos quinhões. Observo, ainda, que o processo tramita há dez anos e até o momento a inventariante não recolheu o imposto "causa mortis", devendo promover o recolhimento do tributo e juntar as certidões negativas federais em nome dos falecidos, no prazo de quinze dias. Em caso de inércia, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: JOÃO PAULO MINEIRO (OAB 237565/SP), JOÃO PAULO COUTINHO DOS SANTOS (OAB 382117/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), JOÃO PAULO MINEIRO (OAB 237565/SP), JOÃO PAULO MINEIRO (OAB 237565/SP), IARA LOPES OLIVEIRA (OAB 127506/SP)
2. Processo 00029426020068260045
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002942-60.2006.8.26.0045 (045.01.2006.002942) - Demarcação / Divisão - Propriedade - Maria José da Silva - Eliene de Souza Santos - - Francisco Rodrigues da Silva - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: ELOI RODRIGUES DE AVILA (OAB 161691/SP), VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI (OAB 317259/SP), IARA LOPES OLIVEIRA (OAB 127506/SP), REGINA CÉLIA BALZAN MARCUSCHI (OAB 159154/SP), REGINA CÉLIA BALZAN MARCUSCHI (OAB 159154/SP)
3. Processo 00517984520108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051798-45.2010.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Imbra S/A - Julio Kahan Mandel - Vistos. Fls. 10.659/10.662 (última decisão) 1) Fls. 10.675/10.676 (Ministério Público): Intimem-se Ana de Oliveira Campos Leme e Ana Cláudia Leme de Oliveira para que informem se existe inventário, juntando termo de nomeação do inventariante, nos termos do artigo 76, inciso VII, do CPC. 2) Fls. 10.678 (dados bancários): Ciência ao AJ. 3) Fls. 10.679/10.680 (Gislene Mendes de Almeida informa que, embora seu crédito já tenha sido depositado em sua conta, os valores referentes a sucumbência não o foram); fls. 10.687/10.688 (Juliana Alves de Oliveira requer esclarecimentos sobre seus créditos trabalhistas: Manifeste-se o administrador judicial. 4) Fls. 10.681/10.686 (administrador judicial opõe embargos de declaração, apontando omissão na decisão de fls. 10.659/10.662 quanto aos honorários dos administradores judiciais, não levando em conta a proporcionalidade do tempo trabalhado por cada um deles): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento. Não cabe a fixação dos honorários em partes iguais, se, como salientado, o administrador Júlio Kahan Mandel atuou desde 2011 até o presente momento. Sendo assim, retifico a decisão embargada, fixando os honorários do Administrador Judicial Mandel Advocacia / Júlio Kahan Mandel em 3% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), que possui natureza extraconcursal, na forma do art. 84 da lei 11.101/05. Fixo também os honorários do antigo Administradora Judicial, Asdrúbal Montenegro Neto, de titularidade do espólio de Asdrúbal Montenegro Neto, que atuou no processo durante o período de 2011 a 2017, em 1% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), considerando-se a atuação de ambos nesta falência. 5) Fls. 10.690 (Marina Amorim Bertolucci Moraes): Manifeste-se o administradora judicial, 6) Fls. 10.694/10.714; 10.764; 10.765 (ofícios recebidos): Manifeste-se a administradora judicial, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 7) Fls. 10.717/10.719 (administrador judicial): Ciência aos credores Roseli Lemos França, Rádio e Televisão Record S/A., Ivanete Rodrigues Mafra, Gislene Mendes de Almeida, Adevaldo Fernandes de Sousa, André Santos Mattos, Espólio de Teresinha Robaina Polakoski, Juliana Alves de Oliveira e Marina Amorim Bertolucci Moraes dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial. 8) Fls. 10.722 (SMILES LLC comprova o pagamento integral ao credor ADEMIR SEVERIANO DE ÁVILA E TANIA EUNICE DE ÁVILA, nos termos do acordo firmado): Ciente. 9) Fls. 10.727 (ofício da 1ª Vara Cível de Gaspar/SC): Manifeste-se o administrador judicial. 10) Fls. 10.734/10.737 (administrador judicial junta os formulários MLEs em favor dos peritos contadores e do avaliador): Expeçam-se os MLEs, conforme determinado. 11) Fls. 10.739/10.740 (habilitação de crédito): Manifeste-se o administrador judicial. 12) Fls. 10.750; 10.775 (regularização processual): Anote-se. Int. - ADV: MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), SELMA SAMARA DE SIQUEIRA (OAB 283237/SP), JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA (OAB 283542/SP), RENATA AFONSO PONTES COSTA (OAB 283807/SP), RENATA AFONSO PONTES COSTA (OAB 283807/SP), MICHELE VESSIO FRANZOSO (OAB 284703/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), GUSTAVO PADOVAN DE OLIVEIRA (OAB 287056/SP), JOÃO VALDIR LOPES (OAB 289187/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), PRISCILA CONCEIÇÃO FELIX COLLAÇO (OAB 290324/SP), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP), SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP), RAPHAEL ARAUJO DA SILVA (OAB 273688/SP), RAPHAEL ARAUJO 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4. Processo 10226041320218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022604-13.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.S.P. - Vistos. I. Por primeiro observo que a ré é revel (fls. 57). Contudo, foi intimada para comparecimento, juntamente com sua avó materna, a comparecerem ao setor Técnico para a realização de estudo social (fls. 234). Designada nova data para a perícia, foi expedido novo mandado para intimação da ré (fls. 238). Aguarde-se. II. Fls. 239/240: Expeça-se mandado para a intimação do autor para comparecimento ao estudo social designado às fls. 221 e avaliação psicológica designada à fls. 235. Int. - ADV: IARA LOPES OLIVEIRA (OAB 127506/SP), VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI (OAB 317259/SP)
5. Processo 00339716420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033971-64.2023.8.26.0100 (processo principal 0040759-80.2012.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Danilo Santiago - Ao Administrador Judicial. - ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 286005/SP), MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 281687/SP), ELAINE APARECIDA GREGORIO (OAB 281058/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 275548/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), FABIO 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6. Processo 21927476920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192747-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Santos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1029604-15.2024.8.26.0562; Fixação; Agravante: J. A. B.; Advogada: Greysi Alejandro do Nascimento (OAB: 155702/SP); Agravada: H. L. A.; Advogada: Marilia Schurkim (OAB: 284698/SP); Advogado: Andre Luiz Schurkim Dias (Registrado Civilmente Como André Luiz Schurkim Dias) (OAB: 482179/SP); Curador: Thiago Alves Brejo; Interessada: J. A. B.; Advogada: Vivian Monica Faria (OAB: 289387/SP); Interessada: G. A. de B. C.; Advogada: Thais Persico de Oliveira Pinho Macedo (OAB: 438070/SP); Interessada: S. H. A. B.; Advogada: Miraildes Bispo Reis (OAB: 189483/MG); Interessada: J. L. A. de F.; Advogada: Taylla Alves de Faria (OAB: 127506/MG); Interessada: J. A. H.; Advogado: Sidney Meschini do Nascimento (OAB: 133108/SP); Interessada: J. A. B.; Advogada: Glaucia Veneziano Frumento (OAB: 230198/SP); Interessado: T. A. B.; Advogada: Marilia Schurkim (OAB: 284698/SP); Advogado: Andre Luiz Schurkim Dias (Registrado Civilmente Como André Luiz Schurkim Dias) (OAB: 482179/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21951995220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195199-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Santos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1029604-15.2024.8.26.0562; Fixação; Agravante: G. A. de B. C.; Advogada: Thais Persico de Oliveira Pinho Macedo (OAB: 438070/SP); Agravada: H. L. A. (Interdito(a)); Advogada: Marilia Schurkim (OAB: 284698/SP); Advogado: Andre Luiz Schurkim Dias (Registrado Civilmente Como André Luiz Schurkim Dias) (OAB: 482179/SP); Agravado: T. A. B. (Curador(a)); Advogada: Marilia Schurkim (OAB: 284698/SP); Advogado: Andre Luiz Schurkim Dias (Registrado Civilmente Como André Luiz Schurkim Dias) (OAB: 482179/SP); Interessada: J. A. B.; Advogada: Greysi Alejandro do Nascimento (OAB: 155702/SP); Interessada: J. A. B.; Advogada: Vivian Monica Faria (OAB: 289387/SP); Interessada: G. A. de B. C.; Advogada: Thais Persico de Oliveira Pinho Macedo (OAB: 438070/SP); Interessada: S. H. A. B.; Advogada: Miraildes Bispo Reis (OAB: 189483/MG); Interessada: J. L. A. de F.; Advogada: Taylla Alves de Faria (OAB: 127506/MG); Interessada: J. A. H.; Advogado: Sidney Meschini do Nascimento (OAB: 133108/SP); Interessada: J. A. B.; Advogada: Glaucia Veneziano Frumento (OAB: 230198/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21951995220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195199-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1029604-15.2024.8.26.0562; Assunto: Fixação; Agravante: G. A. de B. C.; Advogada: Thais Persico de Oliveira Pinho Macedo (OAB: 438070/SP); Agravada: H. L. A. (Interdito(a)) e outro; Advogada: Marilia Schurkim (OAB: 284698/SP); Advogado: Andre Luiz Schurkim Dias (Registrado Civilmente Como André Luiz Schurkim Dias) (OAB: 482179/SP); Interessada: J. A. B.; Advogada: Greysi Alejandro do Nascimento (OAB: 155702/SP); Interessada: J. A. B.; Advogada: Vivian Monica Faria (OAB: 289387/SP); Interessada: G. A. de B. C.; Advogada: Thais Persico de Oliveira Pinho Macedo (OAB: 438070/SP); Interessada: S. H. A. B.; Advogada: Miraildes Bispo Reis (OAB: 189483/MG); Interessada: J. L. A. de F.; Advogada: Taylla Alves de Faria (OAB: 127506/MG); Interessada: J. A. H.; Advogado: Sidney Meschini do Nascimento (OAB: 133108/SP); Interessada: J. A. B.; Advogada: Glaucia Veneziano Frumento (OAB: 230198/SP)
9. Processo 21927476920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192747-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1029604-15.2024.8.26.0562; Assunto: Fixação; Agravante: J. A. B.; Advogada: Greysi Alejandro do Nascimento (OAB: 155702/SP); Agravada: H. L. A.; Curador: Thiago Alves Brejo; Advogada: Marilia Schurkim (OAB: 284698/SP); Advogado: Andre Luiz Schurkim Dias (Registrado Civilmente Como André Luiz Schurkim Dias) (OAB: 482179/SP); Interessada: J. A. B.; Advogada: Vivian Monica Faria (OAB: 289387/SP); Interessada: G. A. de B. C.; Advogada: Thais Persico de Oliveira Pinho Macedo (OAB: 438070/SP); Interessada: S. H. A. B.; Advogada: Miraildes Bispo Reis (OAB: 189483/MG); Interessada: J. L. A. de F.; Advogada: Taylla Alves de Faria (OAB: 127506/MG); Interessada: J. A. H.; Advogado: Sidney Meschini do Nascimento (OAB: 133108/SP); Interessada: J. A. B.; Advogada: Glaucia Veneziano Frumento (OAB: 230198/SP); Interessado: T. A. B.; Advogada: Marilia Schurkim (OAB: 284698/SP); Advogado: Andre Luiz Schurkim Dias (Registrado Civilmente Como André Luiz Schurkim Dias) (OAB: 482179/SP)
10. Processo 00180809020248260577
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018080-90.2024.8.26.0577 (processo principal 1032008-72.2016.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Silvio Satoschi Shimisu - Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa de acordo com a pesquisa pretendida (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), por CPF/CNPJ, por sistema a ser pesquisado e por período no caso de infojud, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). - ADV: IARA LOPES OLIVEIRA (OAB 127506/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI (OAB 317259/SP)