Mara Ligia Correa E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00072328220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007232-82.2024.8.26.0047 (processo principal 1004113-33.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Laura Aparecida Silva dos Santos - - José Aparecido dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, proposta porPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISem face deLAURA APARECIDA SILVA DOS SANTOSeJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, visando o recebimento do valor deR$ 13.321,12. Requereu-se, em caso de não pagamento, a penhora de bens dos executados. Foram juntados aos autos procuração e documentos (fls. 05/31). Por meio de pesquisa viaSISBAJUD foi bloqueado o montante deR$ 18.280,91em conta noBanco do Brasil S.A.eR$ 292,23naCaixa Econômica Federal, totalizandoR$ 18.573,14, valores pertencentes à executadaLAURA APARECIDA SILVA DOS SANTOS(fls. 98/99). Em relação ao executadoJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, foram bloqueadosR$ 200,00noBanco Mercantil do Brasil S.A.,R$ 50,06noPicPay Bank, eR$ 4,47noItaú Unibanco S.A., totalizandoR$ 254,53(fls. 100/101). O executado manifestou-se às fls. 79/81, reconhecendo o débito e concordando com o pagamento, requerendo, contudo, o desbloqueio das contas bancárias sob o argumento de que se trata de contas destinadas ao recebimento debenefícios previdenciários, utilizados para asubsistência familiar. A parte exequente apresentou manifestação às fls. 87/89 e 105/108. Os autos vieram conclusos para decisão. Não se mostra admissível a manutenção integral da constrição, mas somente dos valores suficientes para a quitação do débito de R$ 16.785,07 (fl. 73/74), que atualizado já remonta a quantia de R$ 18.280,91 segundo a planilha de fl. 90. O bloqueio realizado via sistemaBACENJUD/SISBAJUDresultou na constrição deR$ 18.573,14das contas da executadaLAURA APARECIDA(fls. 98/99) e deR$ 254,53das contas do executadoJOSÉ APARECIDO(fls. 100/101). Diante disso, considerando que o valor bloqueadosupera o montante da dívida,mantenho bloqueada apenas a quantia necessária à garantia da execução, qual seja R$ 18.280,91, que deverá ser transferida imediatamente da conta da executada Laura para conta vinculada a estes autos. Determinou ainda que se promova imediatamente o desbloqueio dos valores excedentes bloqueados nas contas da executada (fls. 98/99), bem como aliberação integral dos valores bloqueados nas contas do executado(fls. 100/101). Sobre a resposta de fls. 105/107 sobre suposta impugnação de fls. 79/81, parece-nos claro que os executados não tiveram a pretensão de impugnar a penhora. Ao contrário, concordaram com o dívida e com a penhora para pagamento do débito, apenas pedindo o desbloqueio do excedente e das contas porque recebem nelas também seus benefícios previdenciários, o que ficou acima já resolvido. Após o decurso do prazo para recurso desta decisão, poderá o exequente levantar os valores transferidos para conta judicial (R$ 18.280,91) mediante apresentação do formulário de MLE. Com o decurso do prazo acima fixado, venham conclusos para extinção pelo pagamento. Intime-se. Assis, 10 de julho de 2025. - ADV: FATIMA FELIPE ASSMANN (OAB 131700/SP), MARA LIGIA CORREA E SILVA (OAB 127510/SP), MONICA FELIPE ASSMANN BENELI (OAB 233204/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), MARA LIGIA CORREA E SILVA (OAB 127510/SP), MONICA FELIPE ASSMANN BENELI (OAB 233204/SP), FATIMA FELIPE ASSMANN (OAB 131700/SP)
3. Processo 00022150220238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002215-02.2023.8.26.0047 (processo principal 0006491-33.2010.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.G.C.C. - R.D.S.C. - Vistos. Considerando o endereço da empregadora às fls.192 e ainda que não há informação de recebimento do e-mail conforme fls.193, fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu procurador, para que proceda ao protocolo do ofício de fls. 187/188, por qualquer meio hábil, e o comprove nos autos, no prazo de trinta (30) dias. Esclareço ao interessado que, ainda que beneficiário dos benefícios da Justiça Gratuita, existem meios que não trarão qualquer ônus à parte, tais quais e-mail, protocolo presencial e outros que entender pertinentes. Int. - ADV: SABRINA PEREIRA CAMPOS TOZO (OAB 490115/SP), MARA LIGIA CORREA E SILVA (OAB 127510/SP)
4. Processo 00006966520188260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000696-65.2018.8.26.0047 (processo principal 1008724-73.2016.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Benedito Ventura da Silva - - Neuza Catuzo da Silva - Uraci Ventura da Silva - Jociel Alves de Souza - Vistos. Fls. 575: Defiro o pedido. Aguarde-se nova manifestação em termos de prosseguimento, pelo prazo de 15 dias. Int. Assis, 10 de julho de 2025. - ADV: CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), MARA LIGIA CORREA E SILVA (OAB 127510/SP), MONICA FELIPE ASSMANN BENELI (OAB 233204/SP), FATIMA FELIPE ASSMANN (OAB 131700/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), SILVIO PELOSI (OAB 142390/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP)
5. Processo 50007108020244036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000710-80.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARA LIGIA CORREA E SILVA - SP127510 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ASSIS/SP, 7 de julho de 2025.
6. Processo 10062383720248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006238-37.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Liminar - Guilherme Dias de Oliveira Ledo - Prefeitura Municipal de Assis - - Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis - Ciência a parte autora do agendamento de transporte realizada pela Fazenda Municipal em fls. 570. - ADV: FATIMA FELIPE ASSMANN (OAB 131700/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), MONICA FELIPE ASSMANN BENELI (OAB 233204/SP), MARA LIGIA CORREA E SILVA (OAB 127510/SP), DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB 290219/SP)
7. Processo 00106510420245150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0010651-04.2024.5.15.0036 AUTOR: JOSE CICERO DE JESUS PINTO RÉU: PEDREIRA SIQUEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94ca1fd proferido nos autos. DESPACHO Considerando tratar-se de processo que tramita no formato 100% Digital, intimem-se as partes, informando que a instrução designada neste feito realizar-se-á na modalidade TELEPRESENCIAL, ficando mantidos o dia e horário então fixados, quais sejam: 23/07/2025, às 15:00 horas, mantidas as cominações anteriores.  A audiência realizar-se-á na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, sendo o LINK ÚNICO para acesso ao ambiente virtual:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81122457268?pwd=WVE5dCtnMkRZT3YrM0s0ZVgrOFJDQT09 ID da reunião: 811 2245 7268; Senha: 603956 ATENTE A PARTE PARA QUE EM CASO DE DIFICULDADE DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA ZOOM, DEVERÁ IMEDIATAMENTE CONTACTAR O BALCAO VIRTUAL DO TRT15 POR MEIO DO ENDEREÇO: https://trt15.jus.br/servicos/balcao-virtual Considerando os termos da Ordem de Serviço 02/2024, de 16/01/2024, da Corregedoria Regional do E.TRT da 15ª Região, que instituiu a realização de audiências telepresenciais com utilização de link único, pela plataforma Zoom, deverão as partes observar o quanto disposto no artigo 2º, em seu parágrafo único, quando do ingresso na sala de espera: “...Parágrafo único. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante – Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) – Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda – Nome ...” Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA, aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL.  Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.  ASSIS/SP, 07 de julho de 2025 MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDREIRA SIQUEIRA LTDA
8. Processo 00106510420245150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0010651-04.2024.5.15.0036 AUTOR: JOSE CICERO DE JESUS PINTO RÉU: PEDREIRA SIQUEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94ca1fd proferido nos autos. DESPACHO Considerando tratar-se de processo que tramita no formato 100% Digital, intimem-se as partes, informando que a instrução designada neste feito realizar-se-á na modalidade TELEPRESENCIAL, ficando mantidos o dia e horário então fixados, quais sejam: 23/07/2025, às 15:00 horas, mantidas as cominações anteriores.  A audiência realizar-se-á na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, sendo o LINK ÚNICO para acesso ao ambiente virtual:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81122457268?pwd=WVE5dCtnMkRZT3YrM0s0ZVgrOFJDQT09 ID da reunião: 811 2245 7268; Senha: 603956 ATENTE A PARTE PARA QUE EM CASO DE DIFICULDADE DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA ZOOM, DEVERÁ IMEDIATAMENTE CONTACTAR O BALCAO VIRTUAL DO TRT15 POR MEIO DO ENDEREÇO: https://trt15.jus.br/servicos/balcao-virtual Considerando os termos da Ordem de Serviço 02/2024, de 16/01/2024, da Corregedoria Regional do E.TRT da 15ª Região, que instituiu a realização de audiências telepresenciais com utilização de link único, pela plataforma Zoom, deverão as partes observar o quanto disposto no artigo 2º, em seu parágrafo único, quando do ingresso na sala de espera: “...Parágrafo único. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante – Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) – Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda – Nome ...” Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA, aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL.  Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.  ASSIS/SP, 07 de julho de 2025 MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CICERO DE JESUS PINTO