Claudio Calheiros Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00006167320248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000616-73.2024.8.26.0441 (processo principal 0007427-98.2014.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Praia do Arpoador - Vistos. Fls. 63: defiro a pesquisa de bens solicitada. Providencie a Serventia o necessário. Com o resultado nos autos, intime-se o interessado para regular prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 127563/SP)
3. Processo 00020816120048260266
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002081-61.2004.8.26.0266 (266.01.2004.002081) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - W.M.J. - - Carlos Augusto Muller e outros - Compulsando os autos observo inconsistência no processamento do feito com a remessa dos autos para subfluxo diverso do necessário (cls.minuta). Isto posto, cumpra-se o quanto determinado em 10/07/2025 (peças sigilosas). Intime-se. Itanhaém, 14 de julho de 2025. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 127563/SP), CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 127563/SP)
4. Processo 00008252820138260441
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0000825-28.2013.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Usucapião; 0000825-28.2013.8.26.0441; Usucapião Extraordinária; Apelante: Jorge Falcone Aguiar Leal; Advogado: André Alexandre Lorenzetti (OAB: 222796/SP); Advogado: Wendel Massoni Bonetti (OAB: 166712/SP); Apelado: Osmar Correia; Advogado: Augusto Cesar de Oliveira (OAB: 338809/SP); Advogado: Helio Marcos Pereira Junior (OAB: 240132/SP); Apelada: Maria Célia Aloise Correia; Advogado: Augusto Cesar de Oliveira (OAB: 338809/SP); Advogado: Helio Marcos Pereira Junior (OAB: 240132/SP); Interessado: José Leal Interaminense; Advogado: Claudio Calheiros do Nascimento (OAB: 127563/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogada: Caroline Lopes Kodrica (OAB: 439447/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00020816120048260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002081-61.2004.8.26.0266 (266.01.2004.002081) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - W.M.J. - - Carlos Augusto Muller e outros - Pags.631/641:A impenhorabilidade do salário, remuneração ou outras verbas a que se atribua natureza alimentar, a exemplo dos honorários advocatícios, não pode ter o condão de neutralizar a efetividade da prestação jurisdicional. De fato, admitir que nenhum percentual da verba de natureza alimentar é suscetível de penhora, significa, no plano da realidade de muitos processos, a mais patente e absoluta forma de esvaziamento do comando contido no art. 5º, XXXV, da C.F., segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pois esse comando, como cediço, vai para além da simples possibilidade de ajuizamento da ação, alcançando sua concretização, na medida em que a tutela jurisdicional seja efetiva, ou seja, assegure ao jurisdicionado o bem da vida almejado. Assim, de nenhuma utilidade seria a garantia de acesso ao Poder Judiciário, se, de outro viés, fossem prestigiadas interpretações que, na contramão da efetividade da prestação jurisdicional, impedissem a realização do direito reconhecido no título executivo, judicial ou extrajudicial. Dessa forma, ponderando os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana x efetividade da tutela jurisdicional, considero possível e razoável para o caso concreto a penhora de 10% das verbas de natureza alimentar, por entender que esse percentual, ao tempo em que não compromete a dignidade da devedora, possibilita a realização do direito do credor, garantindo o prestígio da função jurisdicional do Estado. Isto posto, determino a penhora de 10% do valor mensal da remuneração recebida pela parte executada. Oficie-se à autarquia previdenciária para que efetue o desconto de 10% do valor mensal do benefício recebido pela parte executada, depositando-se o respectivo valor, mensalmente, em conta judicial vinculada ao presente processo, até atingir o "quantum debeatur". Com a vinda aos autos do primeiro depósito, intime-se a executada, para que, caso queira, ofereça(m) impugnação, por simples petição nos autos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841 c/c art. 917, § 1º, ambos do CPC. Intime-se. Itanhaém, 10 de julho de 2025. - ADV: ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 127563/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 127563/SP)
6. Processo 00009450419958260441
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000945-04.1995.8.26.0441 (441.01.1995.000945) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Benedito Marcondes Sodre - - Aureo Marcondes Sodre - - Construtora e Incorporadora Parnapua Ltda - - Austen da Silva Oliveira - - Enplan Engenharia e Construtora Ltda - - Gheorge Popescu - - Rafael Rodrigues Romero - - Jair Bofi - - Imobiliaria Novaro Ltda (rep P Gheorge Popescu) - - Clube de Campo Caca e Pesca do Guarau (rep Ruggero Malagoli) - - Francisco Manoel Lopes - - Joao de Jesus - - Roberta Pereira Macedo - - Cesar Dinoval Sampaio Filho - - Nelson Evangelista da Cunha - - Francisco Schimidt - - Valdemir R Silva - - Americo da Costa Paulo - - Joaquim Megda - - Francisco Puccio Grecco - - Otacilia Adelia dos Santos - - Nelson Goncalves - - Jose Cury - - Elizabete de Oliveira - - Luiz Carlos Duarte - - Francisco Palermo - - Andrea Vitale - - Matheus Mitraid - - Heraclito Martins Silva - - Augusto Monteiro Gamas - - Maria Angelina de A Carvalho - - Joao Chacon Filho - - Antonio Moratori - - Ayrton S Maia - - Jorge Leao Sateg - - Roque Hurtado - - Clara Tiranti - - Albino R Filho - - Jorge Franco das Neves - - Joao Francisco Lapa - - Antonio Arndt - - Silvana Pastore Barbosa - - Luiz Antonio Caseiro (espolio) - - Antonio do P S Ferreira - - Paschoal Basili - - Romilda de Carvalho Ramalho Machado, Sucessora de Afranio Ramalho Machado - - Orlando Pires Filho (da Silva) - - Darci Calepicolo - - Celso R Oliveira - - Rubens R Amaral - - Nelson Ballarini - - Shuiti Nishiyana (espólio) - - Cesar Durval Sampaio - - José B Lizar e outros - Ciência ao advogado/curador(a) nomeado(a) pelo convenio DPSP/OAB que a certidão de honorários foi retificada. - ADV: CAIO AZEVEDO DE MENEZES (OAB 218865/SP), MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS (OAB 202766/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP), CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP), DENIS ROMEU AMENDOLA (OAB 230173/SP), SEINOR ICHINOSEKI (OAB 25105/SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), ARLINDO NASCIMENTO (OAB 25939/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS (OAB 202766/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), HELENI PAPAGHEORGIOU DUARTE (OAB 177690/SP), HELENI PAPAGHEORGIOU DUARTE (OAB 177690/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP), DANIELA COLAMARINO DE ALMEIDA VIGNOLI (OAB 172877/SP), SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP), SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), ANA MARIA TOMEI (OAB 289626/SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP), ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP), ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB 95495/SP), NORMANDO DE ANDRADE LIMA (OAB 3562/RN), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), ARIEL MARTINS (OAB 78886/SP), ARIEL MARTINS (OAB 78886/SP), JOSE FRANKLIN DE SOUSA (OAB 76994/SP), ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), AUSTEN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 30825/SP), ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 37401/SP), ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP), ALDA MARIA BARRIENTOS CORDEIRO (OAB 55598/SP), ALDA MARIA BARRIENTOS CORDEIRO (OAB 55598/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), FRANCISCO SILVERIO DE ALMEIDA (OAB 66687/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), NATALIA BASILE (OAB 159391/SP), MARCIA ANGELICA DELAZARI (OAB 117163/SP), CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 127563/SP), CARMELA ROMANO RAGGIO (OAB 129999/SP), CLAUDIA TOMOKO HIGA (OAB 132582/SP), MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP), ROGERIO MARCOS EPAMINONDAS ROCHA (OAB 156408/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), MARCIA ANGELICA DELAZARI (OAB 117163/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP)
7. Processo 00009450419958260441
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000945-04.1995.8.26.0441 (441.01.1995.000945) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Benedito Marcondes Sodre - - Aureo Marcondes Sodre - - Construtora e Incorporadora Parnapua Ltda - - Austen da Silva Oliveira - - Enplan Engenharia e Construtora Ltda - - Gheorge Popescu - - Rafael Rodrigues Romero - - Jair Bofi - - Imobiliaria Novaro Ltda (rep P Gheorge Popescu) - - Clube de Campo Caca e Pesca do Guarau (rep Ruggero Malagoli) - - Francisco Manoel Lopes - - Joao de Jesus - - Roberta Pereira Macedo - - Cesar Dinoval Sampaio Filho - - Nelson Evangelista da Cunha - - Francisco Schimidt - - Valdemir R Silva - - Americo da Costa Paulo - - Joaquim Megda - - Francisco Puccio Grecco - - Otacilia Adelia dos Santos - - Nelson Goncalves - - Jose Cury - - Elizabete de Oliveira - - Luiz Carlos Duarte - - Francisco Palermo - - Andrea Vitale - - Matheus Mitraid - - Heraclito Martins Silva - - Augusto Monteiro Gamas - - Maria Angelina de A Carvalho - - Joao Chacon Filho - - Antonio Moratori - - Ayrton S Maia - - Jorge Leao Sateg - - Roque Hurtado - - Clara Tiranti - - Albino R Filho - - Jorge Franco das Neves - - Joao Francisco Lapa - - Antonio Arndt - - Silvana Pastore Barbosa - - Luiz Antonio Caseiro (espolio) - - Antonio do P S Ferreira - - Paschoal Basili - - Romilda de Carvalho Ramalho Machado, Sucessora de Afranio Ramalho Machado - - Orlando Pires Filho (da Silva) - - Darci Calepicolo - - Celso R Oliveira - - Rubens R Amaral - - Nelson Ballarini - - Shuiti Nishiyana (espólio) - - Cesar Durval Sampaio - - José B Lizar e outros - Ciência ao advogado/curador nomeado(a) pelo convenio DPSP/OAB que a certidão de honorários foi retificada. - ADV: MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), CAIO AZEVEDO DE MENEZES (OAB 218865/SP), CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP), DENIS ROMEU AMENDOLA (OAB 230173/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP), SEINOR ICHINOSEKI (OAB 25105/SP), MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS (OAB 202766/SP), ARLINDO NASCIMENTO (OAB 25939/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), AUSTEN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 30825/SP), ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 37401/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP), SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP), DANIELA COLAMARINO DE ALMEIDA VIGNOLI (OAB 172877/SP), MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS (OAB 202766/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP), HELENI PAPAGHEORGIOU DUARTE (OAB 177690/SP), HELENI PAPAGHEORGIOU DUARTE (OAB 177690/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), ANA MARIA TOMEI (OAB 289626/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB 95495/SP), ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), NORMANDO DE ANDRADE LIMA (OAB 3562/RN), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP), FRANCISCO SILVERIO DE ALMEIDA (OAB 66687/SP), ALDA MARIA BARRIENTOS CORDEIRO (OAB 55598/SP), ALDA MARIA BARRIENTOS CORDEIRO (OAB 55598/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), JOSE FRANKLIN DE SOUSA (OAB 76994/SP), ARIEL MARTINS (OAB 78886/SP), ARIEL MARTINS (OAB 78886/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), ROGERIO MARCOS EPAMINONDAS ROCHA (OAB 156408/SP), CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 127563/SP), ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP), MARCIA ANGELICA DELAZARI (OAB 117163/SP), MARCIA ANGELICA DELAZARI (OAB 117163/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), CARMELA ROMANO RAGGIO (OAB 129999/SP), CLAUDIA TOMOKO HIGA (OAB 132582/SP), MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP), NATALIA BASILE (OAB 159391/SP)
8. Processo 00009450419958260441
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000945-04.1995.8.26.0441 (441.01.1995.000945) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Benedito Marcondes Sodre - - Aureo Marcondes Sodre - - Construtora e Incorporadora Parnapua Ltda - - Austen da Silva Oliveira - - Enplan Engenharia e Construtora Ltda - - Gheorge Popescu - - Rafael Rodrigues Romero - - Jair Bofi - - Imobiliaria Novaro Ltda (rep P Gheorge Popescu) - - Clube de Campo Caca e Pesca do Guarau (rep Ruggero Malagoli) - - Francisco Manoel Lopes - - Joao de Jesus - - Roberta Pereira Macedo - - Cesar Dinoval Sampaio Filho - - Nelson Evangelista da Cunha - - Francisco Schimidt - - Valdemir R Silva - - Americo da Costa Paulo - - Joaquim Megda - - Francisco Puccio Grecco - - Otacilia Adelia dos Santos - - Nelson Goncalves - - Jose Cury - - Elizabete de Oliveira - - Luiz Carlos Duarte - - Francisco Palermo - - Andrea Vitale - - Matheus Mitraid - - Heraclito Martins Silva - - Augusto Monteiro Gamas - - Maria Angelina de A Carvalho - - Joao Chacon Filho - - Antonio Moratori - - Ayrton S Maia - - Jorge Leao Sateg - - Roque Hurtado - - Clara Tiranti - - Albino R Filho - - Jorge Franco das Neves - - Joao Francisco Lapa - - Antonio Arndt - - Silvana Pastore Barbosa - - Luiz Antonio Caseiro (espolio) - - Antonio do P S Ferreira - - Paschoal Basili - - Romilda de Carvalho Ramalho Machado, Sucessora de Afranio Ramalho Machado - - Orlando Pires Filho (da Silva) - - Darci Calepicolo - - Celso R Oliveira - - Rubens R Amaral - - Nelson Ballarini - - Shuiti Nishiyana (espólio) - - Cesar Durval Sampaio - - José B Lizar e outros - Ciência ao advogado/curador(a) nomeado(a) pelo convenio DPSP/OAB que a certidão de honorários foi retificada. - ADV: NORMANDO DE ANDRADE LIMA (OAB 3562/RN), DENIS ROMEU AMENDOLA (OAB 230173/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP), SEINOR ICHINOSEKI (OAB 25105/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP), ANA MARIA TOMEI (OAB 289626/SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP), ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP), ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB 95495/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP), SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP), DANIELA COLAMARINO DE ALMEIDA VIGNOLI (OAB 172877/SP), CAIO AZEVEDO DE MENEZES (OAB 218865/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP), HELENI PAPAGHEORGIOU DUARTE (OAB 177690/SP), HELENI PAPAGHEORGIOU DUARTE (OAB 177690/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS (OAB 202766/SP), MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS (OAB 202766/SP), NATALIA BASILE (OAB 159391/SP), MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), ARLINDO NASCIMENTO (OAB 25939/SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), ROGERIO MARCOS EPAMINONDAS ROCHA (OAB 156408/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), CLAUDIA TOMOKO HIGA (OAB 132582/SP), CARMELA ROMANO RAGGIO (OAB 129999/SP), CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 127563/SP), MARCIA ANGELICA DELAZARI (OAB 117163/SP), MARCIA ANGELICA DELAZARI (OAB 117163/SP), ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), JOSE FRANKLIN DE SOUSA (OAB 76994/SP), FRANCISCO SILVERIO DE ALMEIDA (OAB 66687/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), AUSTEN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 30825/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), ARIEL MARTINS (OAB 78886/SP), ARIEL MARTINS (OAB 78886/SP), ALDA MARIA BARRIENTOS CORDEIRO (OAB 55598/SP), ALDA MARIA BARRIENTOS CORDEIRO (OAB 55598/SP), ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP), ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 37401/SP)