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Roberto Yuzo Hayacida

Roberto Yuzo Hayacida

Número da OAB: OAB/SP 127725

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 43
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJSP, TJSC
Nome: ROBERTO YUZO HAYACIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0254100-09.2009.8.26.0000 (994.09.254100-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Pharma Nostra Comercial Ltda - Apelado: Delegado Regional Tributario de Campinas - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Flavio Rodovalho (OAB: 14068/SP) - Cynthia Almeida de Oliveira (OAB: 23260/GO) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Helio Marsiglia (OAB: 138661/SP) - Heloisa Beluomini Lomba Martinez (OAB: 63089/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Juarez Sanfelice Dias (OAB: 137196/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003218-47.2005.8.26.0362 (362.01.2005.003218) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Trata-se de expediente administrativo digital, autuado sob o numero 0002056-16.2025.8.26.0362, acessível ao público pelo e-SAJ, instaurado nos termos do Comunicado CG 22/2023, para destruição de autos de Execuções Fiscais Estaduais extintas há mais de dois anos e Embargos à Execução Fiscal extintos há mais de cinco anos, conforme relação que instruiu a informação inicial. Esta decisão deverá se lançada em lote para que conste em cada um dos processos relacionados. Intimem-se os Procuradores: pelo portal; advogados constituídos: pela publicação; terceiros interessados e público em geral por edital com prazo de trinta (30) dias, para, querendo, solicitarem cópias, às suas expensas, mediante petição, no prazo improrrogável de quinze (15) dias, contados da intimação, findos os quais este Serviço Anexo das Fazendas deverá providenciar os termos e atos necessários para destruição dos autos aqui relacionados, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009514-52.2025.8.26.0114 (processo principal 1010157-76.2014.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - NOVATEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a alteração da Lei nº 11.608/2003, o recolhimento das custas processuais será cobrado quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Assim, intime-se a exequente ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, deverá a exequente retificar ou ratificar seus cálculos ou pedido. Com o recolhimento, voltem-me para analise do pedido inicial. Int. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), GUSTAVO FRONER MINATEL (OAB 210198/SP), JULIANA CAMARGO AMARO (OAB 258184/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012888-10.2024.8.26.0309 (processo principal 1012612-06.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Henrypack Comercio e Industria Limitada - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual a executada aponta o excesso na execução. Manifestação da executada às fls. 123/125. É o relatório. DECIDO. Sustenta a executada que os cálculos apresentados pela exequente estariam incorretos, porquanto apresentaria valores destoantes quanto às custas iniciais e aos honorários advocatícios, bem como divergiriam do montante obtido a partir da planilha excel disponibilizada pelo portal do TJSP Tabela 1 da EC 133/2021. No que toca ao primeiro argumento, este não deve ser acolhido porquanto, embora a exequente sinalize o uso de valores equivocados quanto às custas iniciais e aos honorários advocatícios, não aponta quais seriam estes valores, tampouco quais seriam os corretos. Tal omissão, além de prejudicar a defesa da parte contrária, impossibilita a própria análise da impugnação ofertada. Relativamente ao uso da Tabela EC 133/2021 do TJSP, verifica-se esta foi descontinuada, possuindo índices até maio de 2024, de modo que não é adequada para os cálculos dos valores devidos, com data base de outubro de 2024. Não há comprovação de erro nos cálculos ofertados pela exequente, os quais devem ser, portanto, homologados. Ante o exposto, REJEITO a impugnação da parte executada, para acolher o cálculo da parte exequente trazido com a inicial, que fica homologado. 2) Deverá o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. 2) Aguarde-se o peticionamento eletrônico por parte do interessado, com instauração do incidente autônomo e em separado para a expedição do requisitório ou precatório, por 90 dias. 3) No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: FABRICIO FAVERO (OAB 216177/SP), DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO (OAB 206671/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB 226414/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003955-56.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Restaurante Manila Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar a inexigibilidade do ICMS sobre os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) nas faturas de energia elétrica do autor, no período compreendido entre 14/10/2011 e 27/03/2017; b) condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a restituir à parte autora os valores pagos a título de ICMS incidente sobre TUSD e TUST no período de 14/10/2011 a 27/03/2017, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária a partir dos respectivos recolhimentos indevidos (Súmula 162/STJ) e juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), observados os índices definidos no Tema 810 do STF e no Tema 905 do STJ, até a EC n. 113/21, e, após, a taxa Selic. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes a arcarem com metade das custas processuais (art. 86, caput, CPC), observada eventual isenção a que faz jus o ente público. A título de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, a parte ré deverá pagar ao patrono da parte autora 10% do valor atualizado da condenação (valor a ser apurado em liquidação de sentença); e a parte autora deverá pagar ao patrono da parte ré o valor de R$ 1.500, arbitrados equitativamente nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se e intimem-se. Valinhos, 01 de julho de 2025. - ADV: LUCAS DE MELO FREIRE ROSSILHO (OAB 380038/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035483-67.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Carlos Alberto Modugno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se v. Acórdão. Fls. 243-246: manifeste-se a Fazenda sobre o depósito informado e sobre a satisfação da obrigação. Int. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003480-82.2016.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Renata Cristina Guimaraes Serrano - Fazenda Pública do Estado de Sao Paulo - Vistos. Nos termos da certidão exarada em 30 de maio de 2025, encaminhem os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024285-18.2025.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Laércio Rodrigues das Chagas - Coscorao - Industria e Comercio de Produtos Alimentares Ltda - Vistos. Recebo a presente Habilitação de Crédito. Estendo à habilitante os benefícios da Justiça Gratuita concedidos pela Justiça do Trabalho. Expeça-se edital de aviso, abrindo-se vista pela ordem legal e sucessiva à Recuperanda/Falida, ao Administrador Judicial e, por fim, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. de Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: ALDO ANTONIO BANDIERI (OAB 25464/SP), JULIA DE SOUZA DIAS (OAB 111735/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LETÍCIA SIQUEIRA DAS CHAGAS (OAB 496188/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), MARINA GUATELLI GUIMARÃES DE LIMA (OAB 248258/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005307-52.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - EROS GUILHERME FURLAN (espólio) - - FABIANA OLIVEIRA FURLAN e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção (Juizado Especial da Fazenda Pública), o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. Intimem-se. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016617-08.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Renato Avelino Moura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)
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