Renato Isnard Khair

Processos do Advogado

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2. Processo 15496508320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1549650-83.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fabio Luciano Leandro da Silva Ferreira - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
3. Processo 15124809120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1512480-91.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Robson Dias dos Santos - Magistrado(a) Amaro Thomé - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público) - 10º andar
4. Processo 15098766020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1509876-60.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Giovanni Morera Santos - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
5. Processo 15086542320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508654-23.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrida: FERNANDA GABRIELA - Magistrado(a) Paulo Rossi - “Por maioria deram provimento ao recurso ministerial, a fim de reformar a decisão atacada e determinar o recebimento da denúncia oferecida nos autos da ação penal n.º1508654-23.2025.8.26.0228, vencido o Revisor que negava provimento ao recurso, mantida a r. sentença pelos mesmos fundamentos. Fará declaração de voto vencido o Revisor". - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
6. Processo 15099508020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1509950-80.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1509950-80.2025.8.26.0228; Furto; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Antero Fernando Rodriguez; Advogado: Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15496508320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1549650-83.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fabio Luciano Leandro da Silva Ferreira - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para o fim de condenar o apelado Fábio Luciano Leandro da Silva Ferreira por uma infração à norma do artigo 2º-A, caput da Lei 7.716/1989, c/c artigo 61, inciso II, alínea “a” do Código Penal, aplicando-lhe a pena de dois (2) anos, oito (8) meses e vinte (20) dias de reclusão, se o caso a ser cumprida no regime prisional inicialmente aberto, e pagamento de doze (12) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, assim como ao pagamento de indenização à vítima no valor mínimo de um (1) salário-mínimo vigente, substituída a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena e prestação pecuniária em favor de entidade assistencial, no valor de um (1) salário-mínimo vigente, ambas nas condições a serem mais bem definidas pelo Juízo da execução penal, observado, de resto, o enunciado da súmula 643 do Superior Tribunal de Justiça. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público) - 10º andar
8. Processo 00005523920228160109
   Tribunal: TJPR | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 Autos nº. 0000552-39.2022.8.16.0109   Processo:   0000552-39.2022.8.16.0109 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$5.677,07 Exequente(s):   JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA Executado(s):   Celso Amancio da Silva DESPACHO   1. Diante do contido no seq. 151, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto