Antonio Valdir Fonsatti

Processos do Advogado

1. Processo 10020733320188260539
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002073-33.2018.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edgard Sebastião Buralli - Lourival Pereira Heitor - Vistos. 1- Fls. 254/260: não obstante a quantia bloqueada seja ínfima frente ao valor exequendo, deve ser mantida a constrição, pois ausente amparo à pretensão do devedor. Cumpre ver que o procedimento de execução desenvolve-se no interesse do credor, inexistindo em nosso ordenamento jurídico previsão de valor mínimo para que se efetive bloqueio, com posterior penhora, quando incidente sobre dinheiro. No caso dos autos não se aplica o impedimento à constrição de bens de baixo valor, inferior ao que seria necessário para o pagamento das custas do processo. Tratando-se de valor em espécie, qualquer seja encontrado, servirá à diminuição da dívida, acrescida a circunstância de que o dinheiro prefere a qualquer outro bem para constrição. Resolve-se mediante reforço de penhora a insuficiência. Portanto, indefiro o pedido. 2.- Transfira-se para conta judicial vinculada aos presentes o valor bloqueado (fls. 244), ficando dispensada a extração de termo de penhora, pois o comprovante emitido pelo sistema SisbaJud ratifica o referido trâmite. Int. - ADV: ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP), JONAS HENRIQUE NEGRÃO (OAB 162615/SP)
2. Processo 00018084820188260539
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001808-48.2018.8.26.0539 (processo principal 0001159-25.2014.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Obrigações - MÁRIO MARCELO PEREIRA - Espólio de José Eduardo Rios - Fernanda Danielli Pereira Mariano - Vistos. O credor requereu a designação de hasta pública (fl. 708). DESIGNO novo leilão para o dia 07 de outubro de 2025, às 13 horas, para o início do 1º pregão. O 2º Pregão encerrar-se-á em 29 de outubro de 2025, às 13 horas. Intime-se o exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Processe-se conforme determinado às fls. 263/265, atentando-se aos atuais dados qualificativos do leiloeiro nomeado (e-mails: cezar@lutheroleiloes.com.br e leiloeiro@lutheroleiloes.com.br, telefones: (11) 40002390 e (11) 948989425, endereço: Rua Alcides Pertiga, 32, Cerqueira César, São Paulo/SP CEP 05413-100). Providencie a serventia a elaboração do edital e encaminhamento ao leiloeiro e à publicação, assim como a intimação do(s) credor(es) fiduciário(s). Int. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP), FERNANDA DANIELLI PEREIRA MARIANO (OAB 201930/SP), ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP), ANDREA CRISTIANE PAULINO (OAB 311835/SP)
3. Processo 10017759420258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001775-94.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alessandra Canassa Basseto Franciscon - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP)
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