Claudia Valeria Rossatto Cardoso Giannasi

Processos do Advogado

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2. Processo 00047688520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004768-85.2024.8.26.0047 (processo principal 1000941-93.2017.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.A.B.C. e outro - L.C.I. - À exequente: Ciência do MLE de fls. 163, dando andamento nos termos da decisão de fls. 107. - ADV: CLAUDIA VALERIA ROSSATTO CARDOSO GIANNASI (OAB 127894/SP), PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE (OAB 355214/SP)
3. Processo 15032005720248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503200-57.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - VILSON JOSÉ DO NASCIMENTO - Vistos. Em relação ao beneficiado VILSON JOSÉ DO NASCIMENTO, encaminhem-se cópia os autos para a fila "Ag. Início da Execução - ANPP" e aguarde-se por 30 dias a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal (Resolução nº 838/2020). Com o recebimento da comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, anote-se no histórico de partes o evento "18 - Início da execução - Acordo de Não Persecução Penal", inserindo no complemento o número do processo de execução (art. 379-D, caput, NSCGJ). Aguarde-se o retorno do mandado de citação do réu NILTON RODNEI AGOSTINHO PEREIRA, para posterior seguimento em relação e ele. - ADV: CLAUDIA VALERIA ROSSATTO CARDOSO GIANNASI (OAB 127894/SP)
4. Processo 00047688520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004768-85.2024.8.26.0047 (processo principal 1000941-93.2017.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.A.B.C. e outro - L.C.I. - À procuradora da parte requerente: Informe se a conta informada no formulário de fls. 157 é corrente ou poupança, para que seja possível o levantamento. - ADV: CLAUDIA VALERIA ROSSATTO CARDOSO GIANNASI (OAB 127894/SP), PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE (OAB 355214/SP)
5. Processo 10054023020258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005402-30.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.A.M.R. - DESIGNADA TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (por videoconferência) para o dia 25/09/2025 às 10:30h. Informo que, para participação na sessão virtual de conciliação, é necessário que constem nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) das partes e de seus procuradores, nos termos dos arts. 6º e 7º do Ato Normativo n.º 1/2020 do NUPEMEC, sem os quais a audiência não se realizará. É necessário ainda dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Outrossim, nos moldes da Resolução 809/2019, o valor da remuneração do Conciliador/Mediador, na quantia de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), sendo 50% para cada parte (Portaria Nupemec 02/2023), poderá ser recolhido com antecedência, mediante depósito em conta judicial ou ser pago através da chave PIX do mediador em questão, a qual será apresentada no ato da audiência. Ficam isentos do pagamento a parte em que seu advogado for nomeado (e não constituído), nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução acima citada). Ressalto que, além de informarem os emails nos autos, para o ingresso na audiência, os participantes poderão utilizar o QR Code que segue: - ADV: CLAUDIA VALERIA ROSSATTO CARDOSO GIANNASI (OAB 127894/SP)
6. Processo 10054023020258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005402-30.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.A.M.R. - Vistos. Considerando o prazo previsto no art. 334 do CPC, bem como a necessidade de angariar o endereço eletrônico da parte a fim de viabilizar a mediação, cumpra-se o mandado como urgente. * DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora, nos moldes do Convênio Defensoria Publica/OAB-SP. Anote-se. *DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Cumpre a concessão de tutela provisória de urgência em caráter antecipado desde que presente prova inequívoca dos fatos articulados e o julgador se convença da presença de verossimilhança da alegação com fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, por restar caracterizado o abuso de direito. No caso em tela, faltam elementos concretos para a antecipação, sendo necessária a dilação probatória a fim de se apurar dados seguros quanto aos temas apresentados. Sabe-se, ainda, que a tutela antecipada pressupõe a entrega da própria prestação jurisdicional, que no caso confunde-se com o próprio pedido. Diante do exposto, e, considerando a manifestação do representante do Ministério Público, fl.26, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, posto que totalmente ausentes seus requisitos, previstos no artigo 300 do CPC, face à ausência de provas inequívocas do alegado na inicial. Insta salientar que a presente decisão poderá revista após a juntada do laudo Psicossocial. Encaminhe-se o feito ao Setor Técnico para realização de Estudo Psicossocial. * DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA E DEFESA Cite-se o requerido da presente ação, bem como de que sua defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de advogado, contado da data da TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada conforme ato ordinatório de fls. 28, mesmo que esta não seja realizada por qualquer motivo - inclusive falta de e-mail ou de equipamento/tecnológico pra realização do ato, sob pena de que, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do Código de Processo Civil.). Intimem-se as partes para participação na TELEAUDIÊNCIA, sendo o autor pela imprensa, na pessoa do advogado, via DJE, e o(a) requerido(a) pessoalmente, bem como para que informe seu endereço eletrônico (e-mails) e número de telefone ao oficial(a) de justiça no ato desta intimação. Atente-se a serventia para que esta decisão-mandado seja instruída com a cópia do ato ordinatório do CEJUSC, em que constam a data e a hora da telesessão e valores a serem recolhidos para o(a) mediador(a). * DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR Fixo a remuneração do conciliador nos termos descritos no ato ordinatório que segue anexo. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita- advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14 da Resolução lá mencionada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento de metade (50%) do valor fixado, nos moldes do artigo 3º da Portaria NUPEMEC 02/2023. Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, observando disposto no art. 98, §§ e incisos, do CPC, isto porque o juízo pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspendo os seus efeitos nesta parte, conforme já decidido no início desta decisão. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente do acordo. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação com foto. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do art. 334, §§ 8º e 9º, do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Cientes as partes de que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. * DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA I) Deverá o sr. Oficial de Justiça tomar nota dos telefones e endereços eletrônicos (e-mails) das partes. II) Deverá o Oficial de Justiça cientificar a parte requerida de que, não possuindo e-mail ou equipamento necessário par participar da audiência virtual de conciliação, deverá comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, Rua Dr. Lycio Brandão de Camargo, nº 50, Vila Clementina, CEP 19802-300, Assis-SP, Fone: (18) 3402-1613, munido de documento de identidade com foto, no dia e horário designados para a audiência. Considera-se intimado o autor da presente decisão, bem como para participação na teleaudiência designada, na pessoa de seu procurador, via DJE. Desnecessária, portanto, a expedição de mandado. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do requerido. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CLAUDIA VALERIA ROSSATTO CARDOSO GIANNASI (OAB 127894/SP)
7. Processo 00047688520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004768-85.2024.8.26.0047 (processo principal 1000941-93.2017.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.A.B.C. e outro - L.C.I. - Vistos. Considerando as reiteradas tentativas frustradas da z. serventia em expedir o MLE na conta informada, informe o exequente outra conta bancária para nova tentativa. PRAZO: QUINZE DIAS. Int. - ADV: PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE (OAB 355214/SP), CLAUDIA VALERIA ROSSATTO CARDOSO GIANNASI (OAB 127894/SP)
8. Processo 10028052520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002805-25.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.R.C.S. - O.G.S. - "Para a expedição da Certidão de Honorários deverá a Dra. Daniela Stefani Amaral, OAB/SP 172881, protocolizar a provisão da OAB/SP que contenha o número do Registro Geral de Indicação (RGI), com urgência." - ADV: CLAUDIA VALERIA ROSSATTO CARDOSO GIANNASI (OAB 127894/SP), DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP)